O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (PRH Mampituba) foi aprovado pelo Comitê Local de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (RS), durante assembleia realizada no dia 26 de outubro de 2026. A reunião contou com a participação de representantes dos comitês gaúcho e catarinense, entre eles Eliandra Gomes Marques, integrante do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e da coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH).
A aprovação pelo colegiado gaúcho confirma uma decisão tomada conjuntamente pelos dois comitês em dezembro de 2021, quando foi concluída a elaboração do Plano. O Plano foi elaborado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE/SC) e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA/RS).
De acordo com o consultor ambiental da Secretaria Executiva do Comitê Mampituba (RS), Dr. Christian Linck da Luz, a elaboração do Plano teve início em 2017, a partir de uma proposta de construção conduzida pelas equipes técnicas do Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, com a participação dos dois comitês. A metodologia envolveu levantamentos de dados, entrevistas, atividades de campo e discussões com representantes da sociedade.
O processo foi concluído em 15 de dezembro de 2021, durante uma reunião conjunta dos comitês e dos órgãos gestores dos dois estados. Segundo Christian, a deliberação de outubro de 2026 confirma o entendimento estabelecido naquela ocasião. “Agora nós aprovamos oficialmente o Plano. Mesmo já tendo sido aprovado em 2021, seria uma confirmação daquilo que foi decidido naquele ano”, explicou.
O Comitê Araranguá e Mampituba já havia formalizado sua aprovação do documento. Com a decisão do colegiado gaúcho, os dois comitês passam a reunir os registros necessários para dar continuidade aos encaminhamentos relacionados à gestão compartilhada da bacia, incluindo sua apreciação no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).A análise nacional é necessária porque o Rio Mampituba atravessa a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo considerado um rio de domínio da União.
Em Santa Catarina, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-SC) já manifestou apoio ao Plano por meio da Moção nº 14, de 15 de setembro de 2026. O documento reconhece o processo de planejamento realizado conjuntamente pelos dois comitês e recomenda seu encaminhamento ao CNRH para apreciação e aprovação.
O Plano de Recursos Hídricos estabelece diretrizes para o uso, a conservação e a gestão das águas da bacia. Sua implementação busca orientar as ações dos órgãos gestores e dos comitês, além de subsidiar outros instrumentos de gestão, como o enquadramento dos corpos d'água, a outorga de direito de uso e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Representando o Estado de Santa Catarina estiveram presentes os técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Tiago Zanatta e Luciano Henning.