O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba foi convidado a integrar o Comitê Consultivo Regional (CCR) do Programa SC Rural 2, iniciativa do Governo de Santa Catarina voltada ao desenvolvimento sustentável das atividades rurais e pesqueiras. A primeira reunião do colegiado ocorreu em 28 de outubro, no Centro de Treinamento de Araranguá (CETRAR), com a participação do presidente do Comitê, Sérgio Cardoso, e de Eliandra Gomes Marques, integrante do Comitê e da coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH).
O encontro apresentou o funcionamento do SC Rural 2 e as atribuições do Comitê Consultivo Regional, responsável por acompanhar a execução do programa na região e avaliar projetos coletivos, grupais e comunitários com valores superiores a R$ 300 mil, além de projetos de abrangência regional. Ações relacionadas à proteção de fontes de água, recuperação de matas ciliares e implantação de estruturas de reservação hídrica poderão ser avaliadas pelo CCR.
O CCR reúne representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), dos Comitês de Bacias Hidrográficas, das associações de municípios AMESC e AMREC, da Polícia Militar Ambiental e de organizações da sociedade civil. O Comitê Urussanga também foi convidado a integrar o colegiado e esteve representado na reunião.
Para Eliandra Gomes Marques, a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas no espaço permite incorporar critérios relacionados à gestão dos recursos hídricos na análise dos projetos apresentados. “A participação dos Comitês de Bacia é significativa para a governança das águas no território, de modo a fortalecer a gestão integrada e participativa na análise de projetos alinhados às necessidades socioambientais e aos instrumentos de gestão das águas”, destacou.
Segundo Eliandra, o colegiado também possibilita ampliar a articulação entre instituições, municípios e sociedade civil, contribuindo para a discussão de iniciativas voltadas à proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares, segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas.
O Programa SC Rural 2 tem como objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável do espaço rural e pesqueiro catarinense, por meio da competitividade, inovação e inclusão social, considerando os desafios relacionados à emergência climática.
A iniciativa busca apoiar financeiramente agricultores familiares, pescadores e comunidades tradicionais para o desenvolvimento de ações de conservação ambiental.
A próxima reunião do Comitê Consultivo Regional está prevista para 2027, após o lançamento de edital destinado à apresentação de propostas pelos municípios. Os projetos deverão passar pelas etapas de avaliação previstas no programa, incluindo a análise pelo colegiado regional quando aplicável.