Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

No dia 07 de maio de 2025, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou sua 72ª Assembleia Geral Ordinária, na Câmara Municipal de Turvo/SC. O encontro reuniu representantes de instituições públicas, sociedade civil, setor produtivo e membros titulares e suplentes do colegiado.

Entre os principais pontos de pauta estiveram: a aprovação da ata da última assembleia, a apresentação das ações, parcerias e projetos em andamento, e a eleição e posse da nova diretoria para o biênio 2025–2026.

Após a abertura e leitura da ordem do dia, a presidente Eliandra Gomes Marques, trouxe no item “Assuntos Gerais” convidados que contribuíram com análises importantes sobre o cenário atual da política de recursos hídricos, como do coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Maurício Scalon, apresentou uma análise da conjuntura nacional, com ênfase nos cortes orçamentários da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e seus reflexos na atuação dos Comitês. Já o coordenador do Fórum Catarinense de Comitês (FCCBH), Clenoir Souza, abordou a instabilidade da política hídrica no estado de Santa Catarina, destacando os desafios que os Comitês enfrentam no atual contexto institucional.

O professor Dr. João Marcos Bosi Mendonça de Moura, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), apresentou o edital do Mestrado ProfÁgua, que tem como objetivo a qualificação técnica de profissionais que atuam na gestão de recursos hídricos.

A eleição e posse da nova diretoria representaram um momento simbólico e de reafirmação dos compromissos institucionais do Comitê com a gestão democrática e integrada das águas. Com a continuidade da presidência, a plenária reforçou a importância da atuação articulada e da experiência acumulada para enfrentar os desafios atuais e fortalecer a política hídrica regional.

Durante a cerimônia de posse, a presidente reeleita, Eliandra Gomes Marques, representante da Associação de Proteção Ambiental Aguapé, enfatizou:

“Assumimos essa nova gestão com o compromisso de seguir fortalecendo a participação social e a defesa das águas. Mas não podemos deixar de expressar nossa preocupação com o cenário atual dos recursos hídricos no Brasil e em Santa Catarina, marcado por cortes, instabilidade institucional e incertezas quanto ao futuro da política hídrica. Precisamos manter a mobilização e o diálogo como caminhos de resistência e construção.”

O vice-presidente eleito, Juliano Mondardo Dal Molin, representante da FUNDAVE, agradeceu a confiança dos membros e destacou:

“Agradeço o apoio dos membros do Comitê por terem votado na chapa. Vamos continuar trabalhando juntos, buscando as melhores ações e atividades do Comitê, mesmo diante das dificuldades da situação atual, sempre em defesa da gestão das águas na nossa região.”

O secretário executivo, Daniel Pazini Pezente, representante da SATC, também reforçou o compromisso da nova gestão:

“Agradeço aos membros do Comitê pela confiança depositada. Entendo que teremos muitos desafios nesse próximo ano e meio, mas aceitei esse compromisso para contribuir com o Comitê, continuar o trabalho iniciado pelas gestões anteriores, e me coloco à disposição — assim como coloco à disposição a SATC e todo o seu corpo técnico — para dar o suporte necessário à gestão hídrica das bacias do Rio Araranguá e do Rio Mampituba.”

A nova gestão reafirma seu compromisso com uma política hídrica democrática, técnica e articulada, voltada à construção de soluções integradas e sustentáveis para os desafios da bacia hidrográfica.

Por fim, a plenária deliberou pela inserção da FUNDAVE na Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê e autorizou a coleta de assinaturas e submissão de proposta ao edital de orçamento participativo com emenda parlamentar federal, com vistas à execução de ações prioritárias da política hídrica regional. Destaca-se que não houve alterações nos Planos de Capacitação, Comunicação, Mobilização Social ou no Plano de Trabalho Anual de 2025.