A Bacia do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba está inserida na Região Hidrográfica 10 – Extremo Sul Catarinense.
A área total de abrangência do Comitê é de 4.313 km², incluindo a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e os Afluentes Catarinenses da Rio Mampituba. As duas bacias possuem suas nascentes localizadas na Serra Geral e deságuam no oceano Atlântico.
Os principais rios da Bacia do Rio Araranguá, além do rio Araranguá, são: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros). A área total da bacia do rio Araranguá é de aproximadamente 3.089 km² e drena parte ou totalmente 16 municípios.
A bacia do Rio Mampituba é menor, somando 1.927 km², sendo que 1.224 km² estão em território catarinense e abrangem 9 municípios. A bacia do Mampituba é compartilhada pelos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, os principais afluentes do rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.
A quantidade e qualidade da água da região do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba encontra-se parcialmente comprometida, em alguns trechos, pelas seguintes atividades: agricultura; crescimento desordenado das cidades; desmatamentos nas nascentes, das encostas e mata ciliar; efluentes industriais e domésticos; lixo; mineração e salinidade, entre outros.
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O conteúdo deste item encontra-se em fase de elaboração.
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Sobre o ProFor Águas
Fruto de um projeto aprovado junto ao Edital de Chamada Pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) nº 32/2022, a Unesc tornou-se a Entidade Executiva dos três comitês de bacias hidrográficas do Sul catarinense: Rio Tubarão, Complexo Lagunar, e Bacias Contíguas; Rio Urussanga; e Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba.
Com ênfase em prestar apoio técnico e científico as Comitês, a equipe do ProFor Águas (Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense) é formada por profissionais qualificados e vinculados à Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Os trabalhos iniciaram em dezembro e seguem, ao menos, até o fim de 2024.
Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais
A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar o apoio legal, técnico-científico e institucional na análise das matérias a serem submetidas ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.
A CTIL é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:
I – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, CNPJ Nº 95.782.793/0001-54;
II – PMSC, POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.931.550/0001-51;
III – ARASUL, ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROQUÍMICOS DO SUL, CNPJ Nº 05.436.867/0001-08;
IV – CIDASC, COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.807.586/0001-28;
V – UNESC, UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE, CNPJ Nº 83.661.074/0001-04.
Câmara Técnica de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos
A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional ao Comitê, visando promover iniciativas que contribuam para sensibilizar, capacitar e mobilizar as comunidades da bacia sobre a gestão dos recursos hídricos.
A CTCRH é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:
I – UNESC, UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE, CNPJ Nº 83.661.074/0001-04;
II – SAMAE ARARANGUÁ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ARARANGUÁ, CNPJ Nº 02.568.221/0001-25;
III – GAIVOTA SANEAMENTO SPE S/A, CNPJ Nº 30.458.930/0001-54;
IV – SEARA ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 02.914.460/0024-47;
V – EPAGRI, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.052.191/0029-63.
Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos
A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional ao Comitê, visando assessorar na mediação e arbitragem de conflitos pelo uso da água ocorridos na área de atuação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, bem como no fomento de políticas e diretrizes que garantam a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos a toda sociedade da bacia.
A CTMC é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:
I – COOIJAM, COOPERATIVA DE IRRIGAÇÃO DE JACINTO MACHADO, CNPJ Nº 00.386.341/0001-47;
II – COOTIL, COOPERATIVA TURVENSE DE IRRIGAÇÃO, CNPJ Nº 76.838.077/0001-03;
III – IMA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.256.545/0001-90
IV – ADISI, ASSOCIAÇÃO DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO SANTO IZIDORO, CNPJ Nº 75.566.109/0001-90
V – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, CNPJ Nº 95.782.793/0001-54.
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Diretoria |
Nome |
Organização-membro |
Presidente |
Eliandra Gomes Marques |
Associação De Proteção Ambiental Aguapé |
Vice-presidente |
Juliano Mondardo Dal Molin |
Fundação de Meio Ambiente de Nova Veneza (FUNDAVE) |
Secretário-executivo |
Maurício Thadeu Fenilli de Menezes |
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI) |
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Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta |
Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping,Rod. Virgílio Várzea, nº 529 |
Telefone:+55 (48) 3665-4203 |
Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC,CEP:88032-001 |