No dia 28 de novembro do corrente ano, representantes das organizações-membro do Comitê Chapecó e Irani participaram da Segunda Edição do Evento “Diálogos sobre a gestão das águas”, promovida pela Entidade executiva da Universidade do Contestado (UNC).
Na oportunidade, Tanise Etges proferiu a palestra intitulada como: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Mecanismo para a Conservação das Águas. Tanise possui vasta experiência no tema abordado, é Mestra em Gestão e Regulação de Recursos hídricos, responsável técnica do Sistema de Abastecimento de água do município de Vera Cruz (RS) e Coordenadora do Programa Protetor das Águas daquele município.
Alguns conceitos importantes foram apresentados ao longo da palestra, bem como exemplos de PSA nas esferas mundial, estadual e municipal. Entretanto, o foco principal foi o Programa Protetor das Águas do município de Vera Cruz, que vem sendo realizado na Bacia Hidrográfica do Arroio Andreas e na Bacia Hidrográfica do rio Pardo. Foram apresentados aspectos históricos, as características gerais locais, tais como, uso e cobertura do solo até as etapas de implementação do Programa, processos de funcionamento e seus resultados.
Os instrumentos legais que regem o Programa, também foram abordados; no âmbito municipal de Vera Cruz, se destaca a Lei 4.264/2015 que instituiu a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), criando o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
A temática abordada despertou interesse dos participantes. Isso, se justificou pelo expressivo número de questões direcionadas à palestrante visando o esclarecimento de dúvidas. Assim reforçou, mais uma vez, a relevância do debate sobre o tema.
Segundo o Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Mestre e Coordenador Técnico do Projeto de Fortalecimento aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Grupo Uruguai/Oeste, André Leão, a palestra foi uma grande oportunidade de aprendizado e impulsionou a continuidade das discussões promovidas pelo Diálogo sobre a Gestão das Águas. A previsão para o próximo ano é que outros temas de relevância referentes a temática sejam abordados.
O objetivo do Projeto Diálogos sobre a Gestão dos recursos hídricos é promover eventos de integração, interação, aprendizagens, disseminar conhecimentos aos membros dos Comitês do agrupamento Oeste/Uruguai e as pessoas da sociedade interessadas em assuntos relacionados aos recursos hídricos.
Pagamento por Serviços Ambientais – Conceitos e características
Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo econômico que visa recompensar indivíduos, comunidades ou organizações que desempenham um papel ativo na conservação, preservação e melhoria dos serviços ecossistêmicos, ou seja, o PSA envolve usuários de serviços ecossistêmicos pagando por ações que protegem esses serviços.”
Os serviços ecossistêmicos são benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas, como por exemplo: purificação de água, regulação do clima, polinização de culturas, sequestro de carbono, entre outros.
Um programa de PSA pode se referir a pequenos projetos locais visando elementos específicos, mas também pode ser substancialmente maior, em escala geográfica e monetária.
Dentre as principais características do PSA estão: o incentivo à conservação e uso sustentável; o reconhecimento do valor dos serviços ecossistêmicos; os contratos ou acordos, pois geralmente, o PSA é formalizado por meio de contratos ou acordos entre os prestadores de serviços ambientais e aqueles que pagam por esses serviços. O monitoramento e avaliação e as fontes de financiamento também são características importantes do PSA, a primeira visa garantir que as ações acordadas estejam sendo realizadas e que os serviços ambientais estejam sendo fornecido e a segunda refere-se aos recursos para os pagamentos, os quais podem vir de diversas fontes, incluindo governos, organizações não governamentais, setor privado e até mesmo acordos internacionais.
No Brasil, dentre os exemplos de PSA, apresentam-se o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) e o Bolsa Floresta, criados em 2003 e 2007, respectivamente. Estes são programas pioneiros e de grande relevância em termos de utilização de esquemas de PSA’s na Amazônia, vinculando serviços ambientais ligados ao carbono, água, qualidade do solo e biodiversidade.
