Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Chapecó e Irani e Suas Bacias Hidrográficas Contíguas

REUNIÃO COM O SETOR PRODUTIVO DISCUTE ALTERAÇÕES NOS CRITÉRIOS DE OUTORGA Destaque

30/07/2020

Entidades representantes do setor produtivo agropecuário, do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia e técnicos da Entidade Executiva ECOPEF, reuniram-se na tarde do dia 29 de julho (quarta), por videoconferência, para elaborar uma manifestação conjunta para solicitação de análise e alteração de critérios nos processos de solicitação de outorga para captação de  água subterrânea.

Durante a reunião os participantes discutiram e ajustaram o documento de acordo com a realidade do setor. Aspectos como revisão do valor das taxas para análise e emissão da outorga, conceito de poço raso, considerações sobre o perfil litológico dos poços profundos e indicadores de análise de água, estão entre os critérios analisados. De acordo com o setor, o alto custo para a elaboração do projeto técnico que consta como um dos documentos   no processo de solicitação, tem inibido os usuários de água de procederem a solicitação de outorga e isso pode levar a captação de água subterrânea para a clandestinidade. Segundo  Clenoir Soares, presidente do Comitê Rio Chapecó e Irani e representante da Cooperalfa, “para a boa gestão da água é preciso conhecer a quantidade e qualidade que está sendo captada e o instrumento de outorga, além de oferecer essa  informação, também assegura o direito de uso da água ao usuário, por isso é importante todos buscarem a regularização. Porém, para que isso aconteça com naturalidade os critérios requeridos tem que ser aplicáveis, o que justifica nossa reivindicação”, ressaltou.   

Como encaminhamento, a manifestação com as diferentes proposições será assinado pelo SINDICARNE, COOPERALFA, ACCS, OCESC, FAESC, FETAESC, ACAV, AINCADESC e Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia e enviado para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDE, Instituto de Meio Ambienta – IMA, Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e Secretaria de Estado da  Agricultura de SC, para que seja analisado e discutido com o setor.

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