CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO

Secretário executivo do órgão catarinense levou ensinamentos aos membros do estado vizinho sobre a função ambiental das nascentes na bacia hidrográfica

 

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou da Assembleia Geral Ordinária do Comitê Mampituba. Em alusão ao Dia Mundial da Água, o secretário-executivo do órgão catarinense, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, ministrou uma oficina para os membros do estado vizinho sobre a função ambiental das nascentes na bacia hidrográfica.

A iniciativa tinha como objetivo sensibilizar e fornecer algumas instruções sobre a importância delas para a manutenção da vida dos rios. “São as nascentes que dão origem aos cursos d’água, mas se fala pouco sobre como são indispensáveis. Cada nascente perdida é um dano irreparável para toda a bacia hidrográfica, pois, muitas vezes, acabamos condenando um afluente inteiro”, destaca Menezes, que é o geólogo.

Este momento de troca de conhecimento, caminha lado a lado com uma das metas dos órgãos, que é promover uma gestão cada vez mais compartilhada dos recursos hídricos pelos dois comitês. “Em nossas Assembleias Gerais Ordinárias, procuramos proporcionar capacitações aos membros, como forma de nivelamento para a apropriação do conhecimento de todas as ações necessárias e importantes que devem ser realizadas no âmbito das Bacias e meio ambiente”, explica a presidente do Comitê Mampituba, Maria Elizabeth da Rocha.

A formação ministrada, na visão da presidente do órgão gaúcho, conseguiu esclarecer dúvidas de todos os participantes, propiciando grande interesse sobre o tema e demonstrando a preservação e a conservação das nascentes enquanto formadoras dos canais de drenagem.

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Por meio da entidade-membro, Gaivota Saneamento, tema foi debatido com turmas do 6º ao 9º ano de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart

 

Com o intuito de promover a conscientização a respeito dos recursos naturais, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu evento importante em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado na sexta-feira, dia 22. A palestra, ministrada pela representante da entidade-membro Gaivota Saneamento, Crislaine Maccari, foi dirigida para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart, em Sombrio.

A ação também integra a Campanha de Educação Sanitária e Ambiental, desenvolvida em uma parceria entre a Sombrio Saneamento e a Prefeitura da cidade, que está acontecendo no Bairro Retiro da União. O conteúdo ministrado destacou a importância da preservação da água para o planeta e para cada comunidade, bem como a necessidade do consumo de água tratada para se evitar doenças.

Desta forma, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer como é feito o tratamento da água no município por meio da ETA da Sombrio Saneamento e, no fim das palestras, eles receberam cartilhas de educação ambiental do Comitê. "Ações como essa, que trabalham a conscientização das crianças e jovens com repasse de informações e conhecimento, são muito importantes para a formação de cidadãos e cidadãs que valorizem a preservação dos nossos recursos hídricos e do meio ambiente”, explicou Crislaine Maccari, Engenheira Química da Gaivota Saneamento e Sombrio Saneamento.

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Além de prestigiar as palestras com temas pertinentes para a gestão das águas, membro do órgão apresentou experiência em mediação de conflitos em um dos painéis do evento

 

Nos últimos três dias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, juntamente com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva – prestigiou do I ERCOB SUL (Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil). O órgão, além de assistir as palestras, que trouxeram temas importantes para a gestão das águas, também teve participação na programação do evento.

Em um dos painéis do evento, o membro titular pela Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI) e integrante da diretoria do órgão por muitos anos, Sérgio Marini, compartilhou aos participantes a experiência de mais de uma década do Comitê na mediação de conflitos pelo uso da água. “Com a troca de relatos, cases de sucesso e iniciativas desenvolvidas, conseguiremos fortalecer nossa atuação, na busca de melhorias na gestão dos recursos hídricos”, afirma o vice-presidente do órgão, Juliano Mondardo Dal Molin.

Pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, também prestigiaram o evento representantes das entidades-membro, Gaivota Saneamento e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), com Crislaine Campos Maccari e Thales Pires Ribeiro, respectivamente.

Sobre o evento

Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o evento tinha como propósito promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os órgãos. Dessa forma, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Entre os dias 20 e 22, diversos temas foram trazidos para debates, como a educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos; ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens); e avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul.

Participação do ProFor Águas Unesc

Durante a participação no evento, a equipe do ProFor Águas Unesc apresentou os resultados os primeiros projetos desenvolvidos junto aos Comitês ao longo do ano de 2023. “É um momento muito especial, que coincide com o período da celebração do Dia Mundial da Água. Ao compartilharmos conhecimentos e experiências, tanto entre as entidades executivas, comitês de bacia, lideranças políticas e profissionais que trabalham a questão da gestão e governança das águas, foi possível vislumbrar os grandes desafios, lacunas ainda existentes em termos de conhecimento e de formação, entraves e oportunidades no sentido de se buscar os avanços necessários para uma efetiva gestão compartilhada, integrada e participativa por parte de toda a sociedade”, frisa o coordenador geral do projeto, professor Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Representando, ainda, a equipe do ProFor Águas Unesc, estiveram presentes também o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; as técnicas em Gestão Hídrica que prestam suporte direto aos Comitês Araranguá e Tubarão, Sabrina Baesso Cadorin e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; e a aluna de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unesc Simoni Daminelli Vieira, que desenvolve pesquisa sobre educação ambiental no âmbito da gestão hídrica.

 

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O andamento das Assembleias Setoriais Públicas foi um dos assuntos discutidos durante Assembleia Geral Ordinária do órgão

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba lançou, nesta terça-feira, 19, o processo para atualizar suas entidades-membro. A partir da convocação às Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que acontecerão no dia 31 de julho, o órgão receberá inscrições de organizações que manifestem interesse de manter uma das 35 cadeiras no Comitê ou começar a participar das atividades realizadas a partir da renovação deste ano, até 2028. O lançamento do edital das ASPs aconteceu durante a primeira Assembleia Geral Ordinária do Comitê no ano, realizada no Centro de Treinamento de Araranguá - CETRAR/EPAGRI, e pode ser conferida aqui.

Com isso, já poderão se inscrever no processo a partir desta quarta-feira, 20 de março, pessoas jurídicas de direito público ou privado que se enquadrem como usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual e atue com os recursos hídricos. O interesse deve ser manifestado, via e-mail, pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 28 de junho de 2024.

Para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto, o engenheiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Tiago Zanatta, que também é membro do Comitê, fez uma apresentação, durante a AGO, explicando os critérios do processo.

“A renovação é sempre importante para os Comitês, porque traz visões distintas das que estamos acostumados a vislumbrar no dia a dia e, em um processo democrático participativo, tende a enriquecer as discussões. A partir de agora, precisamos fortemente na mobilização das entidades, pois o Comitê só é reconhecido quando é forte e, à medida que vamos ganhando corpo e força, conseguimos mais espaço para as mobilizações futuras”, ressalta Zanatta.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia foi produtiva, com uma participação considerável de membros. “Diante dos assuntos que tratamos, o mais significativo foi a apresentação do edital das ASPs. Hoje, temos uma composição de 35 entidades-membro no Comitê e, dessas, apenas três fazem parte da Bacia do Rio Mampituba. Para termos equilíbrio no futuro, é importante trazermos outras entidades dessa bacia para participarem, já que são áreas com algumas similaridades, mas também pontos que precisam ser analisados com um olhar diferente”, completa.

Demais pautas

Além das ASPs, também fizeram parte da pauta, durante a AGO, as aprovações da ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/11/2023, do Relatório Anual de Atividades de 2023, dos Relatórios Anuais de Atividades de 2023 das Câmaras Técnicas e da Adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil).

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Reunião que debateu o assunto envolveu a presidência e secretaria-executiva do órgão, bem como integrantes da Entidade Executiva

 

Os projetos prioritários a serem realizados pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba durante o ano de 2024 foram pauta de uma reunião com a participação da presidência e secretaria-executiva do órgão, juntamente com integrantes do ProFor Águas Unesc – que presta suporte enquanto Entidade Executiva. O encontro aconteceu nessa segunda-feira, 18, no CETRAR-Epagri.

Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o encontro foi bastante positivo, principalmente porque definiu os três projetos prioritários para o ano. “Um será de formação para professores, com foco em educação ambiental; outro será o desenvolvimento de um programa de restauração ecológica no território do Comitê; e, por fim, o terceiro será um diagnóstico das áreas de preservação permanente de alguma área ainda a ser definida no Rio Mampituba, a partir da gestão compartilhada entre os dois comitês. Todos são extremamente importantes e constam no Plano de Recursos Hídricos”, argumenta.

Além dos projetos, entraram em pauta na reunião, também, o I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil (ERCOB); o cronograma físico-financeiro do projeto; as entidades para mobilização e cronograma no processo de Assembleias Setoriais Públicas; a deliberação e monitoramento do Observatório Geral das Águas (OGA); e a condução, execução, apresentação e assuntos gerais da primeira Assembleia Geral Ordinária do ano.

Participaram da reunião, além da presidente, o secretário-executivo do Comitê, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes e os integrantes de ProFor Águas Unesc: o coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; a técnica em gestão hídrica, Sabrina Baesso Cadorin; e a técnica de Apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira.

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Encontros realizados de maneira remota tiveram como principal objetivo aprovar relatório de atividades de 2023, que será apresentado na Assembleia Geral Ordinária do órgão

 

Nas últimas semanas, as Câmaras Técnicas do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba se reuniram para darem os primeiros encaminhamentos de 2024. Nos encontros, que aconteceram de maneira remota ao longo das últimas semanas, os integrantes aprovaram o relatório de atividades de 2023, que será apresentado para os membros na 66ª Assembleia Geral Ordinária do órgão.

Os momentos, que foram mediados pelos respectivos coordenadores das CTs de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH), Cassandra Costa Selau; de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), Dion Elias Ramos de Oliveira; e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC), Sérgio Marini, também contaram com o apoio da técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva –, Sabrina Baesso Cadorin.

Com o intuito de reforçar ainda mais a atuação dos grupos neste ano, outro tópico que ganhou destaque foi a explicação das atribuições de cada Câmara Técnica – que tem como principal objetivo prestar suporte à diretoria do órgão –, bem como o papel dos coordenadores e relatores. O tema foi abordado pelos técnicos César Rodolfo Seibt e Tiago Zanatta, da equipe de Fortalecimento dos Comitês da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), que trouxeram esclarecimentos durante as reuniões.

 

 

 

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Além de alinhar demandas do início do ano, reunião lançará edital às assembleias setoriais públicas

 

Para alinhar projetos que acontecerão ao longo do ano e lançar o edital das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024. A reunião será no dia 19 de março, no Centro de Treinamento de Araranguá - CETRAR/EPAGRI, com convocação inicial para 13h30 e segunda convocação às 14h.

Um dos pontos principais da pauta do encontro será a abertura do edital das ASPs que permitirão às atuais organizações membro do órgão manifestarem o interesse de permanecer na gestão das águas, além de abrir a oportunidade para que outras instituições possam integrar o Comitê durante os anos de 2024 e 2028. Os interessados deverão se inscrever e defender o pleito de sua participação, disputando uma entre as 35 vagas distribuídas entre as pessoas jurídicas de direito público ou privado que se enquadrem como usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual e que atuem com os recursos hídricos.

“Dentro dos seus objetivos, o Comitê gerencia os rios, os lagos, nascentes e lagunas de uma forma integrada e descentralizada, com a participação da sociedade. Dessa forma, quanto mais diversificada ela for, mais representada ela será. Por isso, é uma grande oportunidade a participação de outras entidades que queiram se tornar membro e envolver-se com as políticas públicas”, frisa o secretário-executivo do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes.

Além desses dois pontos, também estarão em pauta:

  1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/11/2023;
  2. Discussão e aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2023;
  3. Discussão e aprovação dos Relatórios Anuais de Atividades de 2023 das Câmaras Técnicas;
  4. Discussão e aprovação da Adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
  5. Assuntos Gerais.
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Resolução foi encaminhada para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a minuta da proposta de Enquadramento dos Corpos D’água dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Posteriormente, o documento foi enviado para apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O Enquadramento dos Corpos D’água é uma ferramenta, ou um instrumento de planejamento, que determina o nível de qualidade da água para uso humano. A partir do seu estabelecimento, tem-se um horizonte claro para a definição das políticas que deverão ser implementadas na bacia para a melhoria das condições hídricas tendo por base a classificação da água para os diversos usos. Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a proposta da aprovação desta minuta já era pensada anteriormente, e, na última assembleia de 2023 do Comitê, houve encaminhamento e aprovação.

“Efetivar essa meta, pactuada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, é um passo significativo e de suma importância para o Comitê, pois o enquadramento, por tratar das classes de usos da água, é referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos. Nosso próximo desafio é buscar o Enquadramento dos Corpos D’água superficiais na Bacia do Rio Araranguá, já neste ano de 2024”, destaca Eliandra.

A necessidade de um Enquadramento dos Corpos D’água foi bastante discutida na construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, criado com o grande objetivo de garantir acesso à água de qualidade para a população. Naquela época da elaboração do Plano, quando se discutiu a situação atual das águas da bacia hidrográfica, treinamentos setoriais definiram as características que os recursos hídricos precisavam possuir para atender as necessidades da sociedade.

“Nas oficinas, se fazia uma votação vislumbrando o futuro, mas também pensando nas possibilidades do que realmente era possível fazer nas regiões por onde os rios passam. Na oportunidade, ficou bem claro que o enquadramento é muito importante para definir, até mesmo, as atividades que poderão ser desenvolvidas nos arredores dos cursos d’água”, explica a membro do Comitê que participou das oficinas, Luciana Ferro Schneider, representante titular da Epagri no órgão.

Gestão compartilhada

O enquadramento dos cursos d’água do Rio Mampituba, na margem catarinense, foi estabelecido em 2020, conjuntamente com Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, do Rio Grande do Sul.  Essa definição ocorreu durante oficinas realizadas virtualmente com a participação de membros de ambos os órgãos, que agora prospectam constituir parcerias para promover a gestão compartilhada dos recursos hídricos da bacia.

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Membros do órgão e equipe técnica do ProFor Águas Unesc realizaram saída a campo para verificar atual situação do curso d’água, com foco nas áreas de preservação permanente

Conhecer a atual situação dos mananciais é essencial para planejar e promover ações que possam contribuir ainda mais para o equilíbrio do meio ambiente. Com essa perspectiva, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba iniciou o diagnóstico do Rio Sangão. A partir de uma visita in loco, o secretário-executivo da diretoria e a equipe técnica do ProFor Águas Unesc – que presta suporte ao órgão – puderam compreender a realidade na qual o curso d’água está inserido, principalmente no que tange às áreas de preservação permanente (APPs).

A iniciativa integra a primeira parte de um dos projetos elencados para 2023, que também consiste em georreferenciar e categorizar as APPs, bem como elaborar o diagnóstico do uso e ocupação do solo. “O trabalho de campo serviu para conhecermos melhor as condições desta importante sub-bacia. Buscamos verificar desde as nascentes até o próprio trajeto do manancial. Tivemos um olhar atento às margens, verificando a presença ou ausência das matas ciliares”, explica o secretário-executivo do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes.

Levantamento inicial

Nesta etapa inicial, realizou-se um diagnóstico preliminar, por meio da identificação das principais nascentes e afluentes do manancial, bem como um levantamento acerca de seu estado atual. Na percepção do coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, por mais que a maior parte do trajeto esteja em condições ruins, em termos de indicadores de qualidade, com o esforço de diversos segmentos a situação pode ser revertida. “A união do poder público, iniciativa privada e mobilização da sociedade, pode conseguir mudar essa realidade, por meio da revitalização”, frisa.

Desta forma, após a conclusão das outras duas fases, o Comitê conseguirá realizar um diagnóstico completo para subsidiar futuros projetos de conservação e revitalização dos recursos hídricos. “A realização desta análise é um passo importante para a continuidade das pesquisas. Pois conseguiremos, a partir dos resultados, buscar mais melhorias para os nossos mananciais”, afirma o secretário-executivo do Comitê.

A importância da preservação

As áreas de preservação permanente desempenham um papel fundamental na produção de água e na recarga dos aquíferos, além de sua atuação para a proteção do solo contra a erosão hídrica e laminar, na redução da quantidade de sedimentos, na prevenção do assoreamento dos rios e lagoas. “Foi muito bonito ver algumas nascentes preservadas e algumas matas ciliares cumprindo sua função ecológica. Mas, ao mesmo tempo, também nos deparamos com segmentos do curso d’água fortemente contaminados e degradados”, destaca o secretário-executivo.

Iniciativa escolar

Na região, uma iniciativa já corrobora para o futuro do rio. Alunos e professores da Escola Judite Duarte de Oliveira, situada no Bairro Sangão, em Criciúma (SC), elaboraram diversos projetos em prol do manancial. “As ações simbolizam a esperança da comunidade local em poder ver novamente o curso d’água com vida”, evidencia o coordenador geral do ProFor Águas Unesc.

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Órgão colegiado completa mais um ano de história, com foco em ações que visem à melhoria dos recursos hídricos em qualidade e quantidade

 

O objetivo desde o princípio foi reunir entidades que atuassem pela preservação e cuidado das águas que percorrem diversos municípios do Extremo Sul do Estado de Santa Catarina, garantindo disponibilidade hídrica para os múltiplos usos. Neste cenário, em 2001, foi criado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que, tempos depois, adicionou os Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba à sua área de atuação. Na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, o órgão colegiado comemora 22 anos de existência, planejando e reforçando para a sociedade a importância da gestão das águas.

Segundo um dos membros mais antigos do Comitê Araranguá/Mampituba e seu ex-presidente, Sérgio Marini, há anos evidencia-se para a população que o órgão é um braço de auxílio do Estado, por intermédio de trabalhos de conscientização. “Com o passar do tempo, passamos a conhecer melhor o perfil do Comitê e a realidade das águas da nossa bacia. Antes, só entendíamos que tínhamos um problema sério por conta da extração do carvão. A partir da formação do Comitê, passamos a estudar e ter consciência das responsabilidades, bem como os desafios que tínhamos que enfrentar”, enfatiza.

As ações – que iniciaram pela liderança do seu primeiro presidente, Tadeu Santos e o próprio Marini como vice – reuniam 16 cidades. Já hoje, o órgão abrange 24 municípios das Regiões Carbonífera e do Extremo Sul, com 35 organizações-membro divididas em três grupos: órgãos públicos da administração federal e estadual, usuários de água e representantes de entidades da sociedade civil.

Após anos de esforços, Comitê se tornou reconhecido pela sociedade civil

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem de domínio público. Durante esses 22 anos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba atuou com o intuito de ser um facilitador à população do extremo sul catarinense sobre o tema. E mesmo enfrentando dificuldades, com as interrupções das ajudas financeiras, mudança na legislação e desmobilização dos membros, o órgão se manteve ativo.

“Grande parte da sociedade, das lideranças e das instituições reconhece o Comitê como muito maior do que nos primeiros anos. Nós, que estávamos desde o começo na diretoria, sabíamos que para chegar neste nível, tínhamos que trabalhar e nos empenhar, seja por atividades ou trabalhos sociais. Nosso progresso, principalmente no conhecimento, é muito maior e infinito. Saímos do amadorismo, para tornamos profissionais no assunto”, avalia Marini.

Para a atual presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, além de ser uma data importante, nestes 22 anos foi possível garantir ações do Parlamento das Águas nas bacias dos Rios Araranguá e Mampituba. Nessa perspectiva, ela destaca o seu papel como uma importante instância para a promoção do gerenciamento hídrico. “Temos como objetivo mediar e arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. A presidência busca efetivar uma governança eficaz para, assim, garantir a quantidade e qualidade das águas”, reforça.

Ingabiroba

Sabe-se que as árvores são fundamentais para a sustentação da vida humana, estando presentes em espaços públicos ou privados, com especial função para a manutenção dos mananciais hídricos, contribuindo na produção e preservação das nascentes. Por essa razão, a plantação de mudas também está presente nas ações sociais do Comitê Araranguá/Mampituba, como no projeto Ingabiroba. Em junho de 2009, foram plantadas em seis municípios mais de 19 mil mudas de árvores, o equivalente a 120 mil m².

Este foi um dos maiores projetos de reflorestamento já desenvolvidos com a participação do Comitê nas Áreas de Preservação Permanente (APP), com parceria da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e mais tarde, das Secretarias de Educação e Agricultura.

Educação Ambiental

O viés educativo do Comitê também sempre foi muito presente, ao incentivar e participar de projetos de Educação Ambiental em escolas públicas da região. Um exemplo aconteceu ainda neste ano, com uma ação que percorreu estabelecimentos das cidades de Araranguá, Criciúma, Maracajá e Nova Veneza, levando a cinco escolas, assuntos de preservação do solo e o manejo das águas.

Em torno de 440 alunos, de 10 a 16 anos, participaram de palestras de sensibilização com abordagem sobre os conceitos básicos da bacia hidrográfica, bem como a qualidade dos rios. De forma lúdica, o projeto propiciou a realização de rodas de conversa, com a disponibilização de materiais de apoio e informativo para melhorar o aprendizado. 

O suporte da Entidade Executiva

Tão essencial quanto a participação dos membros, a atuação de uma Entidade Executiva também permite que o Comitê funcione em sua totalidade. Desde dezembro de 2022, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) é a Entidade Executiva dos Comitês do Sul de Santa Catarina, por meio da atuação da equipe técnica do Profor Águas (Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia do Sul Catarinense).

“Nestes 22 anos, desde a constituição do Comitê, a Unesc tem desempenhado um papel importante, contribuindo com o seu fortalecimento. O que vem ao encontro de sua missão, na perspectiva da busca do desenvolvimento regional sustentável em todas as suas dimensões, com um novo modelo de gestão e governança das águas, de forma integrada e participativa”, pondera o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

A professora da Unesc, Yasmine de Moura da Cunha, é uma das integrantes do Comitê desde o princípio, tanto que – juntamente com outras pessoas – auxiliou no processo de criação do órgão, há mais de duas décadas.

“Com muito prazer, eu vi a evolução do Comitê acontecendo e, hoje, vejo a agilidade do Profor Águas, composto por um grupo de técnicos que atuam em função das metas do órgão. É muito bom ver estes movimentos, que dão um impulso para as mobilizações, e isso me deixa muito satisfeita e feliz, pois partirmos do nada e agora temos verba para fazer capacitações, entre outras atividades. Confio nesta equipe e que vamos cada vez mais nos desenvolver enquanto Comitê”, ressalta a professora.

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Comitê Araranguá/Mampituba aprova planejamento de ações para 2024

Última Assembleia Geral Ordinária do ano ainda apresentou aos membros, o trabalho desempenhado em 2023

Encaminhando as atividades do ano para sua finalização, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou sua última Assembleia Geral Ordinária de 2023 nesta semana. Na oportunidade, os membros do órgão colegiado aprovaram o planejamento de ações para 2024 e receberam detalhes da equipe do ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao Comitê – acerca dos projetos e atividades desempenhadas neste ano.

Para 2024, foram aprovados o calendário de assembleias, o cronograma das capacitações e os Planos de Atividades e de Comunicação e Mobilização Social. Além disso, aprovou-se ainda a adesão do Comitê Araranguá/Mampituba ao Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil); a minuta da Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - CERH/SC e o manual de doação de mudas nativas recebidas pelo Comitê.

“Em 6 meses, desde que assumimos a gestão do Comitê, temos conseguido protagonizar ações, construir um engajamento e divulgar o Comitê. Neste cenário, termos a Entidade Executiva - PROFOR Águas UNESC, como apoio jurídico e administrativo à diretoria, para assim trabalhar na mobilização proativa dos membros e na articulação política com outros atores como meio para a gestão e governança das águas. Os resultados e o empenho do PROFOR Águas UNESC na elaboração de projetos de pesquisa e extensão e na busca constante na captação de recursos nos guiam para que possamos ter protagonismo na gestão das águas, focando sempre na quantidade e qualidade dos mananciais”, argumenta a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Para o próximo ano, conforme Eliandra, a diretoria está com grande fôlego em prol de conseguir envolver ainda mais os membros em ações do Comitê e, por consequência, ter uma maior visibilidade dentro do território da bacia.

O ProFor Águas Unesc

Conforme o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ano foi de muitos desafios, com a retomada das atividades que haviam sido descontinuadas, tendo agora à frente a Unesc, enquanto Entidade Executiva, e logo de início no Comitê do Araranguá/Mampituba, a necessidade de reorganização dos procedimentos administrativos e a realização da eleição de uma nova diretoria.

“Mas, no fim, é bastante gratificante vermos os resultados positivos obtidos no decorrer de 2023. Os cursos de capacitação, eventos, projetos, a maior visibilidade do papel do Comitê na região, a articulação da própria Entidade Executiva com a diretoria e a SEMAE, tudo tem sido extremamente positivo. Termos atingido todas as metas é importante, mas muito mais que isso, é o que ficou em termos de construção e perspectivas que se abrem para 2024, com o fortalecimento do papel do Comitê como grande protagonista nos processos de articulação no que tange à gestão e governança das águas”, completa Menezes.

 

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Estudantes da Escola Municipal Judite Duarte de Oliveira desenvolveram propostas relacionadas às questões ambientais e contaram com contribuição dos órgãos para aperfeiçoar as pesquisas

 

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, junto com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica que presta suporte ao órgão –, participou de uma iniciativa da Escola Municipal Judite Duarte de Oliveira, de Criciúma. Visando contribuir ainda mais para os projetos em prol do Rio Sangão, desenvolvidos pelos estudantes da educação infantil e ensino fundamental da instituição, os integrantes dos órgãos avaliaram e fizeram considerações para aperfeiçoar as pesquisas.

Este momento de troca foi realizado em duas ocasiões, tendo em vista que, ao todo, foram 40 projetos, todos eles com temáticas socioambientais, como recuperação da mata ciliar, poluição do manancial, enchentes e cheias, desassoreamento, drenagem, dentre outros. Conforme explica a auxiliar de direção e coordenadora geral do projeto, professora doutora Carla Melo da Silva, a ideia era formar bancas de qualificação com pessoas que possuem expertise na área. “Foi um momento para trazer novos olhares e perspectivas, tanto para os estudantes quanto para os orientadores, visando deixar o estudo ainda mais completo”, explica.

A magnitude dos projetos e profundidade nas pesquisas foram alguns dos fatores que chamaram a atenção do vice-presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Juliano Mondardo Dal Molin. “Participar desta ação foi interessante, pois conseguimos notar que a escola está levando a temática a sério, desenvolvendo projetos que podem contribuir. Ao explanar esse assunto para os estudantes, fazendo com que pesquisem e aprendam sobre o meio ambiente, a instituição acaba contagiando as famílias também. Foi gratificante acompanhar esse trabalho e ver a desenvoltura das crianças na apresentação e o domínio que tinham sobre o que falavam”, frisa.

Iniciativa inovadora

A participação do ProFor Águas Unesc, na visão do seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, está inserida em um dos aspectos mais importantes do projeto de contribuição para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas da região: ações de educação ambiental e sensibilização da sociedade nas suas relações com a água e conservação do meio ambiente.

“Neste sentido, a escola está desenvolvendo uma proposta inovadora ao buscar despertar um novo olhar sobre o Rio Sangão, bem como conhecer seu estado atual. Assim, além de atentar para a parte da degradação, principalmente devido à mineração de carvão, a instituição traz a perspectiva de esperança para a revitalização e restauração ecológica, por meio das propostas desenvolvidas pelos alunos. Estes, por sua vez, se engajaram com muito entusiasmo e interesse neste processo que também contribui para o processo de ensino-aprendizagem e, sobretudo, para a formação de uma cidadania plena e comprometida com as questões socioambientais”, destaca.

Também fez parte das bancas avaliadoras dos trabalhos, representando o Comitê Araranguá/Mampituba, o secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Ademais, por parte do ProFor Águas Unesc, contribuíram para as avaliações o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a gestora ambiental, Ana Paula Matos; e as técnicas Sabrina Baesso Cadorin e Graziela Elias.

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Em tarde de aprendizado, temática gerou importante troca de conhecimento entre os participantes do encontro

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou sua última capacitação de 2023 em uma tarde de troca de conhecimentos sobre o tema “Outorga de Uso D’água”. Durante o encontro, realizado de forma remota, os participantes apreenderam sobre os tipos, funções e como é feita a análise técnica da outorga.

O momento de aprendizado, de seis horas de aula, foi mediado pela ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Marcieli Bonfante Visentin, e pelo integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Nelson Neto de Freitas.

A outorga é um instrumento de gestão que permite controlar e monitorar o uso da água, para evitar crises. Neste cenário, segundo a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a capacitação enfatizou a importância do cuidado e conhecimento para os participantes. “Com a outorga, garantimos ao usuário o efetivo acesso aos recursos hídricos, minimizando possíveis conflitos. Também foi um importante momento para revermos as legislações e pensarmos nos nossos planos hídricos de bacia para o ano que vem”, ressaltou.

Esclarecimentos

Com o intuito de ajudar e facilitar os profissionais na emissão da outorga, Freitas ensinou o passo a passo de como solicitá-lo preventivamente em poucos minutos. Além disso, a Marcieli apresentou quando se deve pedir o instrumento a nível estadual, uma vez que, quando o rio encontra-se em na divisa de Estados, ele é de domínio Federal e, nesse caso, a outorga é emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em seguida, trouxe o Decreto Nº.778 de 11 de outubro de 2006, comprovando no Art. 4º o objetivo do direito ao acesso da água para abastecimento da população.

Participação da Entidade Executiva

O evento, que foi organizado pelo ProFor Águas Unesc – equipe técnica que presta suporte técnico ao Comitê –, contou com a participação de 50 pessoas, inclusive, de diferentes estados, como do Rio de Janeiro, Tocantins e Minas Gerais.

Representando o ProFor Águas Unesc, participaram o coordenador geral do projeto, professor Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso, como mediador da atividade; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; e a técnica em Gestão Hídrica que atua no Comitê Araranguá/Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin.

“O membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba precisam conhecer os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, e um deles é a outorga de uso de água, tema da capacitação. Este instrumento possui papel importante na gestão da bacia hidrográfica, já que possibilita controle e monitoramento do uso da água, garantindo sua disponibilidade para diversos setores usuários e evitando conflitos hídricos”, reforçou Sabrina.

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Encontro avaliará resultados obtidos ao longo deste ano, além de debater novas demandas para 2024

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convoca os representantes das entidades membro para participarem da última Assembleia Geral Ordinária de 2023. Encontro terá como objetivo principal a apresentação dos resultados obtidos ao longo deste ano, além da aprovação das atividades previstas para 2024. Com primeira chamada às 13h30 e segunda às 14h, a reunião acontecerá no dia 28 de novembro, no Centro de Treinamento de Araranguá – CETRAR/EPAGRI.

Tendo em mente que a reunião servirá como alinhamento de tudo que aconteceu e acontecerá, o vice-presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Juliano Mondardo DalMolin, ressalta a importância da participação de todas as entidades que integram o órgão colegiado. “Será uma assembleia para planejar o próximo ano, por isso é importante a representação e participação para que todos possam dar suas contribuições e opiniões. Dessa maneira, teremos uma programação boa e efetiva em 2024”, completa.

Tópicos da reunião

Além das aprovações das atividades e calendário para o próximo ano, bem como a organização do cronograma das capacitações, o ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao Comitê – mostrará o desempenho dos projetos desenvolvidos em 2023.

Também estará em pauta a adesão do órgão no Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil); a aprovação da minuta da Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - CERH/SC e, por fim, a deliberação das doações de mudas recebidas pelo Comitê Araranguá/Mampituba.

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Encontro contou com a presença de integrantes do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba

 

A convite da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou de uma reunião extraordinária para tratar sobre a situação das Lagoas do Sombrio e Caverá. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marquito (PSol), com objetivo de mobilizar recursos financeiros futuros, para a execução de projetos de revitalização.

Durante as apresentações, a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, destacou que desde 1991 o cenário das lagoas é degradante. Além disso, enfatizou que há um encaminhamento do Instituto do Meio Ambiente (IMA) pela realização de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de toda a lagoa.

“Este é o entrave, porque há necessidade de envolver todos os gestores dos municípios, que circundam a lagoa, para que haja novos estudos, já que os que temos estão defasados. Desde a EIA/RIMA de 2005, parece que avançamos no tempo no que se refere à articulação política, mas não nas ações pontuais com resultados efetivos”, relatou a presidente.

Solução proposta

Finalizada as ponderações sobre a situação emergencial das Lagoas do Sombrio e Caverá, o deputado Marquito pretende se reunir com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Guidi, para levar as considerações apontadas. “Vamos tentar marcar para a próxima semana, e convidar o IMA, o Consórcio dos Municípios do complexo lagunar e os deputados da Bancada do Extremo Sul para participarem da reunião, com o objetivo de debatermos sobre a viabilização de recursos para o desenvolvimento destes estudos”, destacou.

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