CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH realizou a sua 37ª Reunião Ordinária, na última quinta-feira (20/11/2014), no Auditório da Secretaria de Estado da Agricultura.

No evento foi aprovada  uma moção direcionada ao governador recomendando a estruturação do órgão gestor de recursos hídricos; além disso, foi alterado o Quadro de Metas do Programa Progestão no estado de Santa Catarina, passando de tipologia C, para tipologia B. Com esta alteração o estado de Santa Catarina que tinha 20 metas para cumprir até o final do Programa, agora terá 14 metas para cumprir. Esta alteração da tipologia ainda precisa ser ratificada pela ANA- Agencia Nacional de Águas.

Na ocasião também foi aprovado o Projeto Renascentes – Implementação dos Planos de Bacias do Programa SC Rural, que visa recuperar nascentes e matas ciliares na bacia do rio das Antas (valor: R$ 347.976,00). Também ficou estabelecido o cronograma de reuniões do CERH para o exercício de  2015. Serão 4 reuniões ordinárias (19/03, 18/06, 17/09, 26/11).Por fim, foi apresentado pelo, coordenador da Ação Fortalecimento dos Comitês do SC Rural,César Rodolfo Seibt, as propostas de novo modelo de secretaria executiva dos comitês de bacias estaduais.

Uiara Sousa Zilli
Jornalista
Consultora Banco Mundial para o Programa SC Rural

(48) 84258162

O Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) teve sua abertura realizada na noite desta segunda-feira (24.11), em Maceió (AL). A solenidade contou com a presença de autoridades locais e nacionais, além de representantes de comitês de bacias. O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, que prestigiou a solenidade, ressaltou a importância do evento para debater a crise hídrica enfrentada atualmente pelo Brasil, bem como a relevância da lei federal 9.433/97, a chamada Lei das Águas.

 Para Vilela, a Lei das Águas é uma das mais importantes já criadas no país. Em seu pronunciamento para um teatro lotado, o governador citou Carlos Drummond de Andrade para reforçar a relevância do debate envolvendo a temática água. “Cito aqui o poeta Drummond, que disse ‘não haverá, para os ecossistemas aniquilados, o dia seguinte’. Essa frase demonstra que todos vocês, que representam os comitês, têm muito a discutir, debater, trabalhar bastante, na busca de alternativas para garantir esse líquido precioso e vital, que é a água”, afirmou.

 Vilela também defendeu o financiamento dos comitês de bacias como instrumento necessário ao fortalecimento desses colegiados. “São entes legítimos dentro desse contexto da água, com papeis claramente definidos”, disse. O governador revelou, ainda, que durante seu governo procurou estimular a criação e o fortalecimento dos comitês já existentes.

 O presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Affonso Henrique de Albuquerque, considerou que o quadro atual da realidade da água no Brasil mostra que está se perdendo a luta contra a poluição e a degradação, motivos que justificam a mudança na política de gestão da água. O presidente da Rede Internacional de Organismos de Bacias (RIOB), Lupércio Rodrigues, disse que os comitês de bacia se consolidam como o fórum em que se debate, compartilha e busca soluções. “Somos os verdadeiros guerreiros, que defendemos nossas águas”, destacou.

 

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, representando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também defendeu o fortalecimento dos comitês e lamentou o tema não ter ocupado o merecido espaço nos debates durante a campanha presidencial deste ano.

 Também participaram da solenidade de abertura do Encob, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Ministério da Integração e outros órgãos estaduais e federais.

 Oficina de Comunicação

 Apesar da programação de debates começar nesta terça-feira (25.11), ainda no domingo, houve atividades promovidas pelo Encob. O seminário “Água, Comunicação e Sociedade”, reuniu o secretário de Meio Ambiente de Alagoas, Artur Ferreira, o jornalista brasiliense Reinaldo Canto, e o técnico da ANA, Nelson Freitas. Durante todo o dia, houve exposição de pontos de vista e de trabalhos executados para a gestão das águas no país.

 A programação do Encob também conta com um estande do Museu do São Francisco, que funciona no município alagoano de Piaçabuçu e chama a atenção dos participantes pelas peças expostas. O encontro prossegue até a próxima sexta-feira (28.11), quando está marcada uma visita técnica ao Canal do Sertão de Alagoas.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil. 

XVI Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas-Encob

Entre os dias 23 e 25 de novembro

Centro Cultural e de Convenções Ruth Cardoso, Rua Celso Piatti, S/N - Jaraguá - Maceió - AL

Uiara Sousa Zilli
Jornalista
Consultora Banco Mundial para o Programa SC Rural

Terça, 25 Novembro 2014 15:54

Técnicos da DRHI participam do ENCOB 2014

Escrito por

Até o próximo dia 28 de novembro, todos os comitês de bacia hidrográfica do Brasil  estarão reunidos em Maceió, no Centro de Exposições Ruth Cardoso,  para participar da 16ª edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). O evento, cujo tema central é “O Comitê de Bacia Hidrográfica como Articulador Político das Águas”,  tem como objetivo possibilitar que os comitês de bacia identifiquem coletivamente oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas e apontem para a sociedade mecanismos de sustentabilidade dos recursos hídricos.

Técnicos da diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e membros dos comitês de bacias de Santa Catarina também estarão presentes no evento. Para Paulo Roberto Maurici, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, o evento permite  uma rica troca de experiências com Comitês de todo o Brasil. "Com este contato conseguimos avaliar melhor o cenário atual de Santa Catarina e enxergar soluções mais assertivas para melhorar a gestão das águas no estado", ponderou.

 Lei das Águas

De acordo com a Lei nº 9.443 – Lei das Águas –, compete aos comitês de bacia promover o debate de questões relacionadas a recursos hídricos, aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir valores a serem cobrados, entre outras atribuições. A lei prevê que os comitês sejam compostos por representantes da União, dos Estados e dos municípios cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação, além de por representantes dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

“O Encob é um fórum de importância múltipla para a troca de conhecimentos dos processos e diretrizes praticados pelos comitês de diversas bacias hidrográficas, do Brasil e exterior”, afirma  Cesar Rodolfo Seibt, da Diretoria de Recursos Hídricos/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina.

A programação do XVI Encob é composta por seminários, oficinas e minicursos. Os assuntos em discussão incluem educação ambiental para a gestão de recursos hídricos, plano de bacia como instrumento estratégico de sustentabilidade, técnicas de elaboração de projetos e captação de recursos, financiamento e sustentabilidade de comitês de bacia, cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de superação de obstáculos à gestão das águas e produção de energia hidroelétrica e usos múltiplos da água.

O Encob é realizado pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, pelo Governo do Estado de Alagoas e por instituições parceiras. O público do encontro é composto por representantes do poder público municipal, estadual e federal, de usuários, de universidades e todos os demais interessados no tema.

 

Uiara Sousa Zilli
Jornalista
Consultora Banco Mundial para o Programa SC Rural

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Em um encontro no último dia 14 de novembro, o Grupo Pró-Comitê Biguaçú, representantes da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (DRHI/SDS) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas (Comitê Tijucas), analisaram a possível criação de um comitê de águas na Bacia do Rio Biguaçu.

Atualmente parte da cidade de Biguaçu faz parte da área de abrangência do Comitê Tijucas pela Bacia do Rio Inferninho. No entanto, outra parte da cidade de Biguaçu e todo o município de Antônio Carlos formam a Bacia do Rio Biguaçu, que ainda não possui um Comitê de Bacia para realizar o gerenciamento das águas.

Na ocasião a DRHI/SDS apresentou a proposta de o Grupo Pró-Comitê Biguaçú se unir ao Comitê Tijucas incluindo toda a Bacia do Rio Biguaçu. Colocados os pontos negativos e positivos, foram estabelecidos os próximos encaminhamentos desta discussão.

Ainda neste ano de 2014 deve acontecer uma nova reunião entre os integrantes do Grupo Pró-Comitê Biguaçu e DRHI/SDS para rever as propostas. Uma audiência pública também deve acontecer em breve na Bacia do Rio Biguaçu para ouvir as opiniões e auxiliar a decidir sobre a situação.

Quinta, 20 Novembro 2014 18:05

37ª Reunião Ordinária do CERH

Terça, 18 Novembro 2014 18:03

Seminário Canoinhas

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