Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Foram prorrogadas as datas do concurso de redação e desenho do Comitê Tijucas-Biguaçu. Você professor, professora, diretor, diretora das escolas de nossa bacia hidrográfica ainda podem trabalhar temas relacionados ao meio ambiente, ecologia e sustentabilidade para compor trabalhos como o tema: “O Rio que temos”.

As redações e desenhos podem ser entregues, na sede do comitê em Tijucas ou enviadas pelos correios até o dia 26 de maio. Os editais estão disponíveis no site do Águas.SC no seguinte endereço: http://www.aguas.sc.gov.br/deliberacoes-tijucas/editais-tijucas

Todos os anos, o Comitê Tijucas-Biguaçu promove concursos de redação e desenho, além de uma maratona fotográfica para lembrar da importância da água, e da mobilização socioambiental da comunidade escolar. A iniciativa é acompanhada de palestras, debates e visitas técnicas aos rios de nossa bacia hidrográfica, em 14 municípios, compondo um mosaico multiétnico e multicultural.
Não perca essa oportunidade!

Mais informações:
Avenida Hercílio Luz, 400, Centro, Tijucas – CEP 88.200-000 – (48) 3263-6563
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - www.aguas.sc.gov.br/comite-tijucas

Nosso Pacto pela Restauração da Mata Ciliar, que deve ser renovado neste ano de 2016, ganha diversos espaços na mídia impressa, virtual, bem como em canais de rádio e televisão. O programa Segurança e Cidadania da Polícia Militar de Santa Catarina, que vai ao ar pelo SBT Santa Catarina, narrou uma parte significativa dessa história. Isso porque o durante o mês de março, no Mês da Água 2016, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas promoveu diversas ações ambientais. Confira na Agenda do Meio Ambiente:

O link para acessar o vídeo, ainda não disponível pelo Youtube, pode ser acessado aqui: https://www.facebook.com/segurancaecidadaniasc/videos/1698918277057812/?fref=nf

(*) Você pode copiar e colar o link e acessar pela rede social Facebook ou clicar ser redirecionado ao vídeo. Lembramos que é preciso estar logado ao Facebook para ter acesso. Quando o programa Segurança e Cidadania lançar o vídeo ao Youtube, o acesso vai ser mais bem facilitado. Agradecemos a compreensão de todos!

Por meio da convocação de Adalto Gomes, presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, foi realizada, na data desta terça-feira, dia 19 de abril de 2016, a 66ª reunião da comissão consultiva do Comitê Rio Tijucas, na sede do comitê, em Tijucas.

A pauta foi extensa, e de extrema importância para o andamento dos trabalhos do Comitê: o Mês da Água 2016; os concursos de redação e desenho; a maratona fotográfica; também o Ofício GABS/DRHI nº 055/2016 acerca do cumprimento das portarias de outorga de abastecimento público na Bacia do Rio Perequê; a reunião realizada com prefeito de Biguaçu; a ratificação Conselho Estadual de Recursos Hídricos da inserção da Bacia do Rio Biguaçu no Comitê; a Capacitação Comitê de Bacia Hidrográfica: Prática e Procedimentos – 2ª edição; a Parceria na realização da Semana do Meio Ambiente de Bombinhas; o Seminário sobre a implementação das Entidades Executivas dos Comitês; e o pedido de Termo Aditivo ao convênio atual para operacionalização e fortalecimento do Comitê.

Outros assuntos também debatidos no âmbito da 66ª reunião consultiva foram: a situação dos projetos em andamento para captação de recursos; o processo acerca da contratação de consultoria técnica individual para o Comitê; a análise de proposta elaborada pela CTC de certificação a ser concedida pelo Comitê; o panorama atual de implementação e revisão do Pacto pela Restauração da Mata Ciliar; e o convite à integração no Grupo de Educação Ambiental RH8.
Representantes e membros da Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc); da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan); das prefeituras dos municípios de Governador Celso Ramos, e Rancho Queimado; além da empresa Vonpar S.A; da Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas (Famabi); e da Associação de Moradores do Coroado participaram da reunião.
As atas das reuniões consultivas, bem como outros atos do Comitê Rio Tijucas são públicos. Participe do comitê e ajude a construir a história de nossa Bacia Hidrográfica.

Mais informações: (48) 3263-6563 ou www.aguas.sc.gov.br/comite-tijucas. / http://comitetijucas.blogspot.com.br/ - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Em encontro que debateu a criação e a implantação da entidade executiva única, os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas, Cubatão, e Camboriú, também discutiram critérios de seleção e metas a serem atingidas por esta entidade executiva única. Entre as metas a serem atingidas está a divulgação das ações dos comitês no portal eletrônico das águas, o site aguas.sc.gov.br. Participou da reunião, a Diretoria de Recursos Hídricos (DHRI), departamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).

A reunião com os Comitês dos Rios Cubatão, Camboriú, e Tijucas, além das SDS, se deu nesta segunda-feira, 18 de abril, com duração de mais de cinco horas, na sede do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, em Tijucas.

A importância de uma entidade executiva para os comitês de bacias

No âmbito do Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas, Cubatão, e Camboriú, a entidade executiva é a Associação Caminho das Águas de Tijucas (ACAT). A Acat responde por um CNPJ, portanto, essa associação que diverge um pouco de uma Organização Não Governamental, possui personalidade jurídica. Para compreender a criação desta entidade executiva única, o leitor precisa entender que um comitê de bacias não possui personalidade física ou jurídica, porque figura no âmbito de um parlamentou ou fórum das águas. Para ter uma ideia da importância desse modelo, que é uma inspiração francesa, o Comitê Rio Tijucas, por exemplo, reúne 55 membros – estes sim, dotados de personalidade jurídica – entre usuários de água, sociedade civil organizada, e poderes públicos dos 14 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. 

Se levarmos em conta a constituição dos outros dois comitês co-irmãos do Tijucas, os Comitês dos Rios: Cubatão (que está inserido em um dos principais mananciais da Grande Florianópolis); e o Camboriú (inserido em uma das áreas que mais crescem em Santa Catarina), a demanda por água somente tende a crescer, e a necessidade de organização de uma entidade que possa gestar o processo de consolidação dos comitês é mais que importante, é urgente.

• COMITÊ RIO CUBATÃO: Criação: 1993. Área territorial: 738 km². Municípios que o formam: Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, e parte dos municípios de São Pedro de Alcântara e Palhoça;

• COMITÊ RIO CAMBORIÚ: Criação: 1997. Área territorial: 200 km² (aprox.). Municípios que o formam: Camboriú, e Balneário Camboriú.

• COMITÊ RIO TIJUCAS: Criação: 2001. Área territorial: 2.371 km² (sem Antônio Carlos – membro desde set./2015). Municípios que o formam: Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista, e Tijucas.

(*) clique nos nomes dos comitês para acessar informações sobre os comitês.

Se a ausência de uma entidade executiva é um prejuízo enorme para os comitês, a falta de critérios para os gastos internos de cada comitê (contratação de pessoal, material de expediente, deslocamento, além de materiais gráficos e de publicidade); para os investimentos em programas e projetos para promover e proteger os recursos hídricos (ao exemplo do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, do Comitê Rio Tijucas); e a divulgação midiática no que diz respeito à comunicação social e jornalística; deixar de estrutura a Acat pode ser um entrave para passos decisivos dos três comitês: planos de bacias; monitoramento da qualidade das águas; restauração da mata ciliar; e o cadastramento de produtores de águas.

É nesse sentido, que os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Camboriú, e Tijucas se reuniram, fechando questão no apoio a Acat, e à produção de atividades dos três comitês. Ressalta-se que o não cumprimento dos critérios e das metas estabelecidas pela SDS pode acarretar na revisão, e até mesmo na suspensão do contrato entre o governo do Estado de Santa Catarina, e a entidade executiva – nesse contexto, a Acat.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista (5177/SC). Membro do Comitê Rio Tijucas, desde 2001.

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A Câmara Técnica Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas realizou, na terça-feira, 5 de abril, a décima terceira reunião, na sede do Comitê Rio Tijucas, para debater a aprovação da certificação ambiental, uma espécie de selo de boas maneiras, boas práticas, ou mesmo reconhecimento por ações em prol ao meio ambiente fornecida pelo Comitê Rio Tijucas às entidades públicas e privadas.

De acordo com a presidente da Câmara Técnica, a bióloga Letícia Frozz Teive, que também faz parte da Fundação de Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB), a aprovação da certificação ambiental, com uma lista de critérios pormenorizados, somente é válida porque o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, em 15 anos de trabalhos, atua com credibilidade de modo exemplar em 14 municípios, cuidando da água da população da Bacia Hidrográfica (BHRT).

Exemplo que faz a diferença

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas recebeu, em 2015, a certificação de Tecnologias Sociais, do Banco do Brasil; e no começo do ano de 2016, foi indicado pela FAO, órgão das Organização das Nações Unidas (ONU), para a plataforma internacional de Boas Práticas da ONU, pelo trabalho desenvolvido no chamado Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. O Comitê Rio Tijucas responde por ações que vão desde plantios e limpeza de áreas de preservação permanente (APP), palestras e campanhas de sensibilização ambiental, e mediações de conflitos no uso água, além de estudos sobre a qualidade dos rios que compõem a BHRT.
A análise da decisão da câmara técnica sobre a certificação ambiental é pauta da 66ª reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, que tem data marcada para o dia 19 de abril de 2016, às 14:30, na sede do Comitê Rio Tijucas.

Mais informações: (48) 3263 6563 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / http://comitetijucas.blogspot.com.br/

(*) William Wollinger Brenuvida, jornalista 5177/SC