Representantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas (Comitê Jacutinga) participaram do workshop "Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais: Desafios de Criação, Implementação e Governança", realizado de forma on-line pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Timbó e Bacias Contíguas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, com apoio do Programa SC Águas (UDESC), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e o Comitê da Bacia do Rio Jordão (PR).
O evento reuniu cerca de 200 participantes de diferentes regiões do Brasil e promoveu um amplo debate sobre os desafios relacionados à criação, implementação e governança de Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais. Ao longo da programação, especialistas, representantes de órgãos gestores e membros de comitês interestaduais compartilharam experiências e discutiram os aspectos técnicos, legais e institucionais envolvidos na gestão compartilhada dos recursos hídricos em bacias que ultrapassam os limites dos estados.
Entre os principais temas abordados estiveram as etapas necessárias para a criação de um Comitê Interestadual, incluindo a mobilização institucional, a formação de grupos de trabalho, a realização de estudos técnicos e diagnósticos da bacia, a construção participativa do modelo de governança e a definição das competências do futuro colegiado. Também foram destacadas a importância da harmonização das legislações estaduais e o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no apoio à estruturação desses comitês.
A programação contou ainda com apresentações sobre os procedimentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos para a criação de Comitês Interestaduais, além de relatos das experiências dos Comitês das bacias dos rios Parnaíba, Paranapanema e Uruguai. Esses exemplos evidenciaram os desafios enfrentados durante sua implantação, os mecanismos de articulação entre diferentes entes federativos e os resultados alcançados com a gestão integrada dos recursos hídricos.
Outro destaque do workshop foi o debate sobre a proposta de criação do Comitê Interestadual da Bacia do Rio Iguaçu. Representantes da SEMAE, do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e do Governo Federal ressaltaram que a iniciativa busca fortalecer a governança das águas, ampliar o planejamento conjunto entre Santa Catarina e Paraná, harmonizar procedimentos de gestão e aumentar a capacidade de resposta diante dos desafios relacionados à disponibilidade e à qualidade da água, especialmente frente aos eventos climáticos extremos.
A participação do Comitê Jacutinga na capacitação reforça o compromisso com a qualificação contínua de seus representantes e com o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos. A atualização sobre experiências nacionais, aspectos legais e modelos de governança contribui para ampliar o conhecimento técnico dos membros do Comitê e fortalecer a atuação colegiada na implementação dos instrumentos da Política Nacional e da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Além da capacitação técnica, o evento proporcionou um espaço para a troca de experiências entre representantes de Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina e de outros estados, fortalecendo o diálogo institucional e o compartilhamento de boas práticas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão participativa das águas.
Nota: Matéria elaborada em 03/07/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral


