Encontro marcou a estreia da nova diretoria e o planejamento das ações para o próximo ano
No dia 18 de novembro de 2025, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas realizou sua Assembleia Geral Ordinária (AGO), em reunião presencial no município de Concórdia. Esta foi a primeira plenária conduzida pela diretoria eleita em julho, formada por Helga Cristina FuhrmannDinnebier (Concórdia Saneamento), como presidente; Ivete Dahmer Albiero (Prefeitura de Concórdia), vice-presidente; e Deise Karin Morche (Prefeitura de Arabutã), secretária executiva.
Entre as principais deliberações, destacou-se a aprovação do calendário de Assembleias para 2026, com encontros marcados para 17 de março e 17 de novembro. A definição das datas garante organização e alinhamento das ações do Comitê ao longo do próximo ciclo anual.
A Assembleia também tratou do Projeto de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE). A iniciativa encontra-se em fase de estudos técnicos e articulação com os comitês de bacia. Considerando que havia muitos desencontros de informação sobre o andamento do projeto, a reunião foi importante para apresentar dados atualizados e abrir espaço para debates e esclarecimentos, já que o tema envolve questionamentos e diferentes posicionamentos entre os segmentos representados. O instrumento da cobrança está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (Lei Estadual nº 9.748/1994), que estabelecem a cobrança como um dos mecanismos de gestão, com objetivo de reconhecer a água como bem econômico e incentivar o uso racional. O acompanhamento das próximas etapas será realizado pelo Comitê, garantindo transparência, diálogo e participação efetiva de todos os membros e segmentos nas discussões e deliberações, conforme os princípios da gestão descentralizada e participativa previstos em lei.
Outro ponto importante foi a apresentação da nova entidade executiva do Comitê, agora sob responsabilidade da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), por meio do Programa SC Águas, em parceria com a SEMAE. A entidade já iniciou suas atividades com a contratação de um assessor técnico para apoiar os trabalhos administrativos e operacionais.
A plenária contou com quórum qualificado e representantes dos três segmentos que compõem o Comitê: poder público, usuários de água e população da bacia. Além da aprovação do calendário, foram compartilhados informes institucionais e discutidas estratégias para fortalecer a atuação do Comitê em 2026, incluindo participação em eventos estaduais e nacionais sobre gestão de recursos hídricos.
