Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itapocu e Bacias Contíguas

Linha do tempo do Comitê Itapocu revela 25 anos de ações na gestão das águas Destaque

08/10/2026

Em 2026, o Comitê Itapocu completa 25 anos de atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e bacias contíguas. O órgão colegiado foi criado com apelo e articulação da comunidade do Vale do Itapocu, que mobilizou-se em junho do ano 2000 para elaborar e assinar o Protocolo de Intenções do Comitê Provisório de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu. A articulação foi o pontapé inicial que culminou na publicação do decreto de criação do Comitê, em 4 de setembro de 2001. 

De lá pra cá, muitos desafios atravessaram as gestões que assumiram a responsabilidade de mediar conflitos, deliberar decisões e discutir soluções para a Bacia do Rio Itapocu e suas bacias contíguas. 

Após o período de fundação e estruturação do Comitê Itapocu, entre os anos de 2000 e 2006, o colegiado realizou diversas ações de consolidação técnica da entidade, a partir do repasse de recursos para a bacia por meio do FEHIDRO e do Programa SC Rural, entre 2007 e 2017. Neste período, a Amvali esteve como entidade executiva. Dessa forma, foi possível contar com consultoria técnica e realizar cursos de Educação Ambiental em cinco sub-bacias da região. Assim como elaborar materiais educativos, como a maquete da bacia hidrográfica, implantar o Sistema de Monitoramento Hidrometeorológico e o Sistema de Informações Geográficas (SIG), produzir o Plano de Prevenção de Cheias e Desastres Naturais, realizar o Estudo de Modelos de Previsão de níveis em tempo real e instalar quatro postos fluviométricos com seções de réguas linimétricas na Bacia do Itapocu.

O período de 2016 a 2017 foi marcado pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O Comitê mobilizou suas entidades e representantes em um Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacia para monitorar cada etapa da construção deste instrumento de planejamento estratégico. No mesmo período foram realizadas diversas visitas técnicas, oficinas e atividades de conscientização ambiental, reforçando a atuação do Comitê junto à sociedade e ampliando os espaços de diálogo sobre a conservação dos recursos hídricos. Em 2016, por exemplo, foi lançado o Atlas da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, um material que reúne mapas, dados e informações sobre a geografia, a ocupação do solo e a biodiversidade da bacia. 

Nos anos seguintes, o Comitê consolidou o seu Plano de Bacia, aprovando o instrumento em suas Câmaras Técnicas e em Assembleia Geral. Em 2018, foi realizada a entrega oficial do Livro Síntese do Plano de Recursos Hídricos da Bacia ao colegiado, finalizando uma etapa importante na gestão dos recursos hídricos da região. No ano seguinte, um marco institucional importante foi alcançado, o Decreto Estadual nº 670 que modificou as competências e as normas de eleição no Comitê foi publicado. Com isso, em 2021, o órgão colegiado pôde realizar a primeira Assembleia Setorial Pública (ASP) para a renovação de composição de suas entidades-membro. A ampla participação de entidades nas ASPs também refletiu na realização de diversas ações nos anos seguintes. 

Nos últimos cinco anos, o Comitê Itapocu intensificou as ações de educação ambiental e mobilização da sociedade, por meio de visitas técnicas, palestras, ações ambientais e produção de materiais. Em 2025, o Comitê entrou em uma nova etapa de sua trajetória, com a realização da Assembleia Setorial Pública, em março, e a eleição e posse da nova Diretoria, em outubro. Ao completar 25 anos em 2026, o Comitê Itapocu celebra sua trajetória de governança democrática e reafirma o compromisso com a continuidade da gestão participativa dos recursos hídricos na bacia.

 

Nota: Matéria elaborada em 19/08/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral

Escrita pela Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC

Priscila Oliveira

 

          

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