Representantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas (Comitê Jacutinga) participaram, no dia 30 de junho de 2026, do curso de capacitação "Planos de Recursos Hídricos: Elaboração, Implementação e Monitoramento das Ações", promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas (Comitê Peixe), em parceria com o Programa SC Águas, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE).
Realizado na modalidade on-line, o evento reuniu representantes de Comitês de Bacia Hidrográfica, técnicos, pesquisadores, gestores públicos e profissionais que atuam na gestão dos recursos hídricos, promovendo um importante espaço para atualização técnica, troca de experiências e fortalecimento da governança das águas em Santa Catarina.
A participação do Comitê Jacutinga reafirma o compromisso do colegiado com a capacitação permanente de seus membros e com o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, reconhecendo que a qualificação técnica é fundamental para fortalecer a atuação dos Comitês de Bacia e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, integrada e participativa.
Durante a abertura do curso, foi ressaltada a importância dos Planos de Recursos Hídricos como instrumentos estratégicos para orientar a gestão das bacias hidrográficas, estabelecendo diretrizes, programas, ações e prioridades voltadas à conservação dos recursos hídricos e ao atendimento dos múltiplos usos da água.
Ao longo da programação, especialistas apresentaram diferentes perspectivas sobre a elaboração, implementação e monitoramento desses planos, evidenciando que sua efetividade depende da atuação conjunta entre poder público, usuários da água, sociedade civil organizada e Comitês de Bacia.
A primeira palestra, ministrada pela engenheira sanitarista e ambiental Lais Bruna Verona, abordou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o papel dos Planos de Bacia como instrumentos de planejamento capazes de orientar a gestão sustentável das águas, conciliando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e segurança hídrica.
Na sequência, o pesquisador Dr. Gustavo Antônio Piazza apresentou os principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, contextualizando sua aplicação dentro dos Planos de Recursos Hídricos e demonstrando como instrumentos como outorga, enquadramento dos corpos hídricos, cobrança pelo uso da água e sistema de informações atuam de forma integrada para promover uma gestão eficiente dos recursos hídricos.
O engenheiro químico João Paulo Coimbra, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, compartilhou a experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco no acompanhamento da elaboração e implementação de seu Plano de Recursos Hídricos. A apresentação demonstrou os desafios enfrentados ao longo do processo, as estratégias utilizadas para garantir o monitoramento das ações previstas e a importância da participação dos diferentes atores envolvidos na gestão da água. O compartilhamento dessa experiência reforçou a relevância da cooperação entre Comitês de Bacia, permitindo que boas práticas desenvolvidas em diferentes regiões possam servir de referência para outras bacias hidrográficas do país.
Outro destaque da programação foi a apresentação do Painel de Monitoramento dos Planos de Recursos Hídricos de Santa Catarina, conduzida pelas pesquisadoras Dra. Rubia Girardi e Dra. Talita Montagna, integrantes da equipe do Programa SC Águas. A ferramenta foi desenvolvida para apoiar o acompanhamento da implementação dos Planos de Recursos Hídricos das bacias catarinenses, permitindo a consulta de programas, ações, metas, responsáveis e indicadores de execução por meio de uma interface dinâmica e de fácil utilização.
Além de ampliar a transparência da gestão, o painel fortalece a tomada de decisão pelos Comitês de Bacia, contribui para o planejamento das ações prioritárias e cria uma importante memória institucional, registrando o histórico de execução dos planos e facilitando a continuidade dos trabalhos ao longo das diferentes gestões dos colegiados.
Encerrando a programação técnica, o engenheiro civil Carlos Ronei Bortoli, diretor da Profill Engenharia e Ambiente, apresentou o panorama do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, abordando o estágio atual de elaboração do plano, seus principais desafios e as perspectivas para sua implementação. A apresentação reforçou a importância de transformar os diagnósticos e estudos técnicos em ações concretas, capazes de promover melhorias na qualidade e na disponibilidade dos recursos hídricos, garantindo maior segurança hídrica para a população e para os diversos setores usuários da água.
Além da atualização técnica proporcionada pelas palestras, o curso evidenciou a importância da integração entre os Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina. A realização de eventos conjuntos amplia a troca de conhecimentos, promove o compartilhamento de experiências exitosas e fortalece a atuação articulada entre os colegiados, contribuindo para o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Para o Comitê Jacutinga, participar de iniciativas dessa natureza representa uma oportunidade de incorporar novas metodologias, conhecer experiências desenvolvidas em outras bacias e ampliar a capacidade técnica de seus representantes para enfrentar os desafios relacionados à gestão das águas.
A capacitação também reforça o compromisso do Comitê com uma governança hídrica baseada no planejamento, na cooperação institucional, na participação social e na tomada de decisões fundamentadas em conhecimento técnico e científico.
O Comitê Jacutinga continuará incentivando a participação de seus membros em cursos, oficinas e eventos voltados à gestão dos recursos hídricos, entendendo que a formação continuada é essencial para fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e contribuir para a construção de uma gestão cada vez mais integrada, eficiente e sustentável das águas em Santa Catarina.


