Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itapocu e Bacias Contíguas

Aprovação dos projetos de estudo para o triênio 2026, 2027 e 2028 e discussão sobre conflito pelo uso da água pautam Assembleia do Comitê Itapocu Destaque

23/03/2026

Ocorreu no dia 12 de março, a 69ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Bacias Contíguas. Entre as pautas discutidas em reunião estiveram a aprovação dos Projetos de Pesquisa elaborados pela Entidade Executiva UDESC Programa SC Águas para os anos de 2026, 2027 e 2028 e a solicitação da Associação de Rizicultores pela análise de possível conflito pelo uso da água. 

A Plenária recebeu o representante dos rizicultores Sr. Orlando Giovanella, para relatar a ocorrência de possível conflito pelo uso da água na bacia, com a implantação do projeto da Via Mar, rodovia planejada para aliviar o tráfego da BR-101, que poderá atingir áreas orizícolas e inundáveis na foz do Rio Putanga em Guaramirim e poderá prejudicar aproximadamente 120 famílias. Na ocasião, o presidente da entidade solicitou uma análise técnico-institucional da situação pelo Comitê. Como encaminhamento será ativada a Câmara Técnica Institucional e Administrativa para aprofundar o entendimento sobre a problemática apresentada. 

A Assembleia também deliberou sobre o conteúdo dos projetos de pesquisa propostos no âmbito do Programa SC Águas para os anos de 2026, 2027 e 2028. A Plenária aprovou os projetos apresentados pela coordenadora de apoio a aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, Rubia Girardi. Também esteve presente a coordenadora de extensão na vertente litoral Camila Ramos. Os projetos aprovados foram: o Monitor Salobras, o Enquadra SC Águas I e o Enquadra SC Águas II. 

A ocorrência de poluição hídrica no município de Massaranduba (SC) identificada no final do mês de janeiro foi pauta discutida na Assembleia. O episódio atingiu o Rio Sete de Janeiro, manancial utilizado para o abastecimento do município, e foi associado ao extravasamento de uma esterqueira localizada nas proximidades do ponto de captação. A ocorrência provocou a interrupção do fornecimento de água, além de impactos como alteração na qualidade da água e prejuízos a atividades locais, incluindo o turismo. Os participantes fizeram uma análise sobre o episódio e destacaram a necessidade de acessar informações mais detalhadas sobre a situação.

As atividades previstas para 2026 no Plano de Trabalho do Comitê foram analisadas e amplamente discutidas na Assembleia. Para o exercício de 2026, estão previstas a realização de quatro Assembleias Gerais Ordinárias, nos meses de março, junho, setembro  e dezembro. Também estão programados a realização de dois cursos gerais e uma capacitação. Os cursos abordarão as seguintes temáticas: o Comitê de Bacia, o que é, o que faz? Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itapocu e Qualidade de Água Aplicada à Gestão de Recursos Hídricos. Já a capacitação abordará o tema “Escassez Hídrica e o papel do Comitê de Bacia Hidrográfica". 

No encontro, os representantes das organizações-membro do Comitê destacaram e saudaram a trajetória de atuação de Cleide Enderle no órgão colegiado e na CELESC Geração, empresa da qual se aposentou recentemente. Cleide foi vice-presidente do Comitê Itapocu na gestão 2023–2025 e construiu uma trajetória de anos de atuação no colegiado, marcada pelo compromisso com a gestão e a defesa dos recursos hídricos.

 

          

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