No dia 7 de maio, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí participou da 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O Comitê do Itajaí foi representado na Assembleia Geral Ordinária pelo seu presidente Odair Fernandes (Hidrelétrica Sens Ltda).
Na Assembleia, a plenária realizou uma avaliação dos primeiros seis meses de atividade da Entidade Executiva (UDESC/SEMAE Programa SC Águas), assim como compartilhou as devolutivas de ações protocoladas junto ao Órgão Gestor (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina - SEMAE). De acordo com o presidente do Comitê Itajaí, a avaliação do grupo foi positiva, em relação à atuação da entidade executiva junto aos Comitês.
Entre as deliberações destaca-se, a definição pela construção de uma minuta para atualização do Regimento Interno do FCCBH. Foi definido que os Comitês irão continuar enviando contribuições para a reformulação do regimento.
Na reunião, os representantes dos Comitês relataram a participação em eventos estratégicos para o fortalecimento da gestão hídrica, como a participação nas reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e suas Câmaras Técnicas, e realização de evento em alusão ao Dia Mundial da Água de 2026, em março. Os Comitês também discutiram a realização de eventos futuros como o 27º ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, previsto para ocorrer ainda neste ano.
Após amplo debate, também foi deliberada a manutenção e o aprimoramento do diálogo com os demais órgãos do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e com outras instituições e órgãos públicos, a continuidade das tratativas para resolução das demandas dos Comitês de Bacias Hidrográficas nos âmbitos pertinentes, a efetivação da representação do Fórum Catarinense/Comitês de Bacias Hidrográficas em instâncias deliberativas relacionadas à Gestão de Recursos Hídricos e o envio de comunicação oficial para o agendamento de reuniões com outras instituições sobre temas relacionados aos recursos hídricos.
Os Comitês mostraram preocupação referente a projetos de lei que podem alterar a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, como os PL 1.063/2021 e PL 1.026/2021. O Fórum continuará acompanhando as discussões em torno desses projetos de lei.
O Fórum é a instância colegiada formada pelo pelos os 16 (dezesseis) Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina. A próxima Assembleia Geral Ordinária está prevista para ocorrer em outubro de 2026, em data que ainda será definida.