Representante do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, José Constantino Sommer, participou da 6ª Conferência Estadual das Cidades realizada no Centro de Convenções da Univille, em Joinville. O evento, que ocorreu entre os dias 27 e 29 de janeiro, contou com palestras e momentos de trabalho coletivo em torno das propostas aprovadas nas etapas municipais da Conferência.
Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) de Blumenau, onde é servidor de carreira, Sommer atuou como delegado na Conferência Estadual. Dessa forma, ele teve direito à voto na Plenária final do evento. No Comitê Itajaí, Sommer é representante do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07 (GTEA – RH07).
O servidor da Semmas participou das discussões do grupo temático de sustentabilidade ambiental e emergências climáticas. O grupo aprovou propostas relevantes para o avanço dos recursos hídricos no estado. Uma das proposições, aprovadas na plenária final do evento e discutida no grupo temático que José Sommer compôs, visa criar e implementar um programa nacional destinado à promoção da segurança hídrica, de um tratamento adequado da água, do aproveitamento sustentável e da recuperação das nascentes, áreas de preservação permanente e reservas legais em todo o país, com ações específicas aplicadas localmente e apoiadas pelo mecanismo de pagamento de serviços ambientais (PSA), assegurando cooperação federativa, base científica e participação social.
Outra importante proposta pretende estabelecer a obrigatoriedade, nas obras da administração pública e privada e no licenciamento ambiental, da adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). A exemplo de tecnologias como as cidades esponjas, os jardins drenantes e os parques lineares. Ao todo, Santa Catarina enviou seis propostas oficiais e quatro livres para serem discutidas na Conferência Nacional das Cidades, que acontece de 24 a 27 de fevereiro de 2026, em Brasília. O evento irá resultar na produção do documento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
José Constantino Sommer destaca que o estado realizou a Conferência Estadual no limite do tempo já estendido pela Coordenação Nacional e infelizmente as propostas que foram aprovadas irão como anexo no documento final. Ele pontua que “apesar do atraso, vejo que tivemos uma boa conferência, com representantes de todas as regiões catarinenses e a definição dos delegados(as) que estarão na Conferência Nacional, no final de fevereiro. Os debates conduziram à eleição de propostas muito qualificadas que vieram dos municípios, com algumas alterações e acréscimos. “Foi interessante ver como as diferentes políticas se cruzaram e as interfaces entre elas, unindo visões mais ambientais com outras mais urbanas, como saneamento, habitação, saúde e mobilidade", pontua Sommer.
O evento é um espaço que busca promover a participação social para debater e formular propostas sobre políticas públicas urbanas em nível estadual. A 6ª Conferência Estadual das Cidades é uma etapa obrigatória da Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Ministério das Cidades. Para Sommer, é fundamental a elaboração de políticas que integrem a gestão dos recursos hídricos e as temáticas urbanas. “A boa gestão das águas, de forma participativa pelos cidadãos, através de mecanismos com os conselhos das cidades, tem relação direta com a boa gestão urbana. Debater nas cidades e investir em temas como saneamento, proteção de áreas vegetadas, pagamento por serviços ambientais, gestão de resíduos, modais de transporte, habitação social e outros, implicam e impactam diretamente sobre a qualidade e a quantidade de água no ambiente urbano", afirma o representante membro do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.