Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Em encontro que debateu a criação e a implantação da entidade executiva única, os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas, Cubatão, e Camboriú, também discutiram critérios de seleção e metas a serem atingidas por esta entidade executiva única. Entre as metas a serem atingidas está a divulgação das ações dos comitês no portal eletrônico das águas, o site aguas.sc.gov.br. Participou da reunião, a Diretoria de Recursos Hídricos (DHRI), departamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).

A reunião com os Comitês dos Rios Cubatão, Camboriú, e Tijucas, além das SDS, se deu nesta segunda-feira, 18 de abril, com duração de mais de cinco horas, na sede do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, em Tijucas.

A importância de uma entidade executiva para os comitês de bacias

No âmbito do Comitê de Gerenciamento das Bacias dos Rios Tijucas, Cubatão, e Camboriú, a entidade executiva é a Associação Caminho das Águas de Tijucas (ACAT). A Acat responde por um CNPJ, portanto, essa associação que diverge um pouco de uma Organização Não Governamental, possui personalidade jurídica. Para compreender a criação desta entidade executiva única, o leitor precisa entender que um comitê de bacias não possui personalidade física ou jurídica, porque figura no âmbito de um parlamentou ou fórum das águas. Para ter uma ideia da importância desse modelo, que é uma inspiração francesa, o Comitê Rio Tijucas, por exemplo, reúne 55 membros – estes sim, dotados de personalidade jurídica – entre usuários de água, sociedade civil organizada, e poderes públicos dos 14 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. 

Se levarmos em conta a constituição dos outros dois comitês co-irmãos do Tijucas, os Comitês dos Rios: Cubatão (que está inserido em um dos principais mananciais da Grande Florianópolis); e o Camboriú (inserido em uma das áreas que mais crescem em Santa Catarina), a demanda por água somente tende a crescer, e a necessidade de organização de uma entidade que possa gestar o processo de consolidação dos comitês é mais que importante, é urgente.

• COMITÊ RIO CUBATÃO: Criação: 1993. Área territorial: 738 km². Municípios que o formam: Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, e parte dos municípios de São Pedro de Alcântara e Palhoça;

• COMITÊ RIO CAMBORIÚ: Criação: 1997. Área territorial: 200 km² (aprox.). Municípios que o formam: Camboriú, e Balneário Camboriú.

• COMITÊ RIO TIJUCAS: Criação: 2001. Área territorial: 2.371 km² (sem Antônio Carlos – membro desde set./2015). Municípios que o formam: Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista, e Tijucas.

(*) clique nos nomes dos comitês para acessar informações sobre os comitês.

Se a ausência de uma entidade executiva é um prejuízo enorme para os comitês, a falta de critérios para os gastos internos de cada comitê (contratação de pessoal, material de expediente, deslocamento, além de materiais gráficos e de publicidade); para os investimentos em programas e projetos para promover e proteger os recursos hídricos (ao exemplo do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, do Comitê Rio Tijucas); e a divulgação midiática no que diz respeito à comunicação social e jornalística; deixar de estrutura a Acat pode ser um entrave para passos decisivos dos três comitês: planos de bacias; monitoramento da qualidade das águas; restauração da mata ciliar; e o cadastramento de produtores de águas.

É nesse sentido, que os Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Camboriú, e Tijucas se reuniram, fechando questão no apoio a Acat, e à produção de atividades dos três comitês. Ressalta-se que o não cumprimento dos critérios e das metas estabelecidas pela SDS pode acarretar na revisão, e até mesmo na suspensão do contrato entre o governo do Estado de Santa Catarina, e a entidade executiva – nesse contexto, a Acat.

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista (5177/SC). Membro do Comitê Rio Tijucas, desde 2001.

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A Câmara Técnica Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas realizou, na terça-feira, 5 de abril, a décima terceira reunião, na sede do Comitê Rio Tijucas, para debater a aprovação da certificação ambiental, uma espécie de selo de boas maneiras, boas práticas, ou mesmo reconhecimento por ações em prol ao meio ambiente fornecida pelo Comitê Rio Tijucas às entidades públicas e privadas.

De acordo com a presidente da Câmara Técnica, a bióloga Letícia Frozz Teive, que também faz parte da Fundação de Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB), a aprovação da certificação ambiental, com uma lista de critérios pormenorizados, somente é válida porque o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, em 15 anos de trabalhos, atua com credibilidade de modo exemplar em 14 municípios, cuidando da água da população da Bacia Hidrográfica (BHRT).

Exemplo que faz a diferença

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas recebeu, em 2015, a certificação de Tecnologias Sociais, do Banco do Brasil; e no começo do ano de 2016, foi indicado pela FAO, órgão das Organização das Nações Unidas (ONU), para a plataforma internacional de Boas Práticas da ONU, pelo trabalho desenvolvido no chamado Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. O Comitê Rio Tijucas responde por ações que vão desde plantios e limpeza de áreas de preservação permanente (APP), palestras e campanhas de sensibilização ambiental, e mediações de conflitos no uso água, além de estudos sobre a qualidade dos rios que compõem a BHRT.
A análise da decisão da câmara técnica sobre a certificação ambiental é pauta da 66ª reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, que tem data marcada para o dia 19 de abril de 2016, às 14:30, na sede do Comitê Rio Tijucas.

Mais informações: (48) 3263 6563 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. / http://comitetijucas.blogspot.com.br/

(*) William Wollinger Brenuvida, jornalista 5177/SC

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão se reuniu na tarde do dia primeiro de março de 2016 na sede da Secretaria de Educação do município de Palhoça - SC.  Pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão participaram a Sra. Sandra Eliane Michel presidente do Comitê Cubatão e o consultor técnico pelo Programa SC Rural Sr. Rafael Pasin. O intuito desta reunião foi de solicitar o apoio desta Secretaria para a realização de um concurso de redação e desenho que será realizado nas escolas da rede de ensino que encontram-se no entorno desta importante Bacia Hidrográfica. A diretora da rede de ensino do município Palhoça Sr. Angelita informou que atualmente contam com mais de 7 mil alunos na rede. A Sra. Sandra apresentou o tema que foi aprovado na Reunião Ordinária da Comissão Consultiva para este concurso de redação, sendo "Você conhece a Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão"? Foi acordado que o Comitê através seu grupo de apoio , estará se reunindo no próximo dia 11 de março as 16 horas, com os professores da rede de ensino de Palhoça e deverão apresentar o tema e a metodologia de seleção das redações.  

Rafael Pasin

Consultor Técnico Programa SC Rural (Comitê Cuabtão)

No dia 15 de julho de 2015 foi realizada na Camara dos vereadores de Santo Amaro da Imperatriz a primeira Assembléia Geral Extraordinária com as Entidades-membro do Comitê, como pauta foram discutidos os seguintes temas: 1. Votação da Ata da última Assembléia; 2. Apresentação do Consultor Técnico  do Programa SC Rural Sr. Rafael Pasin que atuará junto ao Comitê Cubatão; 3. Apresentação da situação atual do Comitê  referentes aos aspectos  administrativos e financeiros; 4.Discussão e avaliação da situação das Entidades-membros do comitê e seus representantes; 5.Ampliação da área de abrangência do Comitê Cubatão; 6.Processo Eleitoral para a nova diretoria do Comitê Cubatão;

O quórum para está Assembléia foi de 15 entidades representantes, conforme a lista de presença assinada.

Foi colocado na Assembléia Geral Extraordinária que houve o término do mandato da Diretoria e Comissão Consultiva mandato 2013/2014 e informado que foi constituída uma “Comissão Transitória Pró-Comitê” para promover o resgate do Comitê com os seguintes membros: SDS – César Rodolfo Seibt (titular); Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz – Andreia Borges (titular) e Daniela Machado (suplente); Fucaflora – Fundação Catarinense de Pesquisas Ambientais – Viviane  H. G. Pawlick (titular). 

Ao final da Assembléia Geral Extraordinária, ficou acordado com as Entidades-membro que no dia 05 de agosto de 2015 deverá se realizada uma Assembléia Geral Ordinária para dar posse a nova diretoria para o mandado 2015/2016, local: Camara dos vereadores de Santo Amaro da Imperatriz a partir das 13:30. As instruções para criação das chapas foi encaminhada a todos as Entidades-membro e deverá ser encaminhada para o Presidente da Comissão Eleitoral  até o dia 28/07/2015,com anuência por escrito de todos os seus componentes, para o respectivo  registro em livro próprio da Secretaria, conforme §2º, do Art. 34, do Regimento Interno.

Para inscrição, as chapas deverão ser entregues na forma de documento em meio físico, em duas (02) vias, devidamente assinada por todos os pretendentes as vagas, sem rasuras, no seguinte endereço:

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SDS Rodovia SC 401, km 05, nº 4.756, Ed. Office Park, Bloco 02, Saco Grande 88032-005 Florianópolis - SC

Rafael Pasin C R Roma

Consultor Técnico Programa SC Rural 

No dia 15 de julho de 2015 foi realizada na Camara de Veredadores de Santo Amaro da Imperatriz uma Assembléia Geral do Comitê de Gerenciamento Hidrográfico da Bacia do Rio Cubatão e o quórum para está Assembléia foi de 15 entidades representantes, diversos temas foram discutidos, desde a Apresentação do Consultor Técnico do Programa SC Rural que atuará junto ao Comitê Cubatão o Sr. Rafael Pasin; uma apresentação demonstrando da situação atual do Comitê tanto em aspectos administrativos e financeiros; a possível ampliação da área de abrangência do Comitê Cubatão; e destaque especial para a avaliação e situação das Entidades-membros do comitê e seus representantes, onde foi também foi colocada a necessidade de abertura de um Processo Eleitoral para que seja eleita uma a nova diretoria do Comitê Cubatão. Na oportunidade foi apresentada a “Comissão Transitória Pró-Comitê” para promover o resgate do Comitê com os seguintes membros: SDS – César Rodolfo Seibt (titular); Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz – Andreia Borges (titular) e Daniela Machado (suplente); Fucaflora – Fundação Catarinense de Pesquisas Ambientais – Viviane  H. G. Pawlick (titular). Como principal encaminhamento ficou estabelecido que a Comissão Provisória do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão deverá  convocar os representantes das entidades membro para participarem da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Cubatão, para a Assembléia Geral Eleitoral, a fim de dar posse para a nova diretoria. A data proposta para acontecer essa nova Assembléia é para o dia 05 de agosto na Camara de Veredadores de Santo Amaro da Imperatriz após o recebimento das chapas, lembrando que as chapas deverão  encaminhar para o Presidente da Comissão Eleitoral  até o dia 28/07/2015, a proposta com anuência por escrito de todos os seus componentes, para o respectivo registro em livro próprio da Secretaria, conforme §2º, do Art. 34, do Regimento Interno.

CONVOCAÇÃO DA 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 2015 

O COMITÊ DE GERENCIAMENTO HIDROGRÁFICO DA BACIA DO RIO CUBATÃO – COMITÊ CUBATÃO, órgão de caráter consultivo e deliberativo vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – atendendo ao disposto no Dec. Estadual nº 2.917/01 que aprovou o Regimento Interno desta entidade, CONVOCA os membros do COMITÊ CUBATÃO SUL para 1º ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA do ano de 2015 que será realizada no dia 10 de junho de 2015, com primeira chamada às 14:00 horas, e segunda chamada às 14:30 horas, na Camara de Vereadores, localizada a Rua Frei Fidêncio Feldmann, 374 – Ed. Boing – Centro – Santo Amaro da Imperatriz-SC, para deliberar sobre: 1º Abertura dos Trabalhos para 2015; 2º Retificação e Substituição de Membros e Entidades do Comitê; 3º Apresentação de Consultor Técnico para o Comitê; 4º; Assuntos Gerais.

Durante uma semana, de 1 a 5/12, uma equipe formada por representantes do Governo do Estado de Santa Catarina - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Comitê Araranguá e empresa Profill, percorreu as principais cidades da bacia do rio Araranguá, repassando aos usuários de água o diagnóstico e prognóstico da fase B do Plano de Recursos Hídricos.

O Plano do Rio Araranguá, único em andamento no Estado, financiado pelo Banco Mundial, através do Programa SC Rural, serve para planejar o uso racional das águas, de forma a evitar conflitos entre os usos atuais e prevenir futuros problemas de escassez ou de comprometimento da qualidade das águas. Os encontros foram divididos por setor, quando os usuários tiveram papel fundamental, já que é através da gestão participativa que serão identificados e sistematizados os interesses múltiplos da sociedade.

Os encontros iniciaram por Forquilhinha, com os representantes das Câmaras de Vereadores e das 16 Prefeituras. Seguiu por Treviso, com os representantes da mineração e do setor pesqueiro. Em Criciúma estiveram presentes os representantes das indústrias. Os agricultores, pecuaristas e aquicultores foram recebidos em Turvo. A apresentação encerrou em Araranguá, no SAMAE, para os representantes do setor de saneamento, que contou com a presença do diretor geral do SAMAE, Everson Casagrande (Polaco).

Todas as reuniões foram prestigiadas por prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, presidentes de sindicatos, associações e pelos membros do Comitê Araranguá, com destaque para o trabalho do presidente, Davide Tomazi Tomaz que junto da Consultora, a engenheira ambiental, Michele Pereira da Silva e da assessora administrativa, Eduarda Taise Spolti acompanhou diligentemente os encontros. 

Balneário Arroio do Silva foi o primeiro município a receber o Curso Brincando de Preservar, oferecido pelo Comitê Araranguá. Dividido em três módulos, com carga de 8 horas/aula, o projeto educativo sensibiliza alunos sobre a importância da proteção da água, despertando a consciência ambiental quanto o uso dos recursos hídricos.

A capacitação foi implantada primeiramente para a quarta série da Escola de Educação Básica Apolônio Ireno Cardoso. Na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente do Comitê, Davide Tomazi Tomaz recebeu autoridades no auditório da Escola para a cerimônia de conclusão do curso, que contou com a entrega dos certificados.

Participaram do momento, o prefeito do município, Evandro Scaini; o presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Jacques; a gerente de Educação da SDR Araranguá, Celina Hobold; a diretora de Ensino da SDR de Araranguá, Cleusa Tavares; a vice-presidente do Comitê Araranguá, Yasmine de Moura da Cunha; a diretora da Escola contemplada, Sandra Cristiano, a instrutora da capacitação, Michele Pereira da Silva, a engenheira ambiental e consultora do Comitê e as professoras da série.

"Esse projeto educativo vai ser expandido para todos os 16 municípios da bacia a partir de 2015", avisou Davide."Nós já sabíamos da importância da água para nossa sobrevivência. Mas, conseguimos aprender mais. Vou prestar mais atenção para não deixar torneira aberta, jogar lixo sempre no lixo, não poluir as praias e vou ficar cuidando para minha mãe não desperdiçar água lavando as calçadas ou o meu pai com a limpeza do carro", garantiu a aluna Sara Guerreiro de 9 anos.

O prefeito Evandro Scaini acredita na ação junto às crianças. "Agradecemos ao Comitê por ter nos contemplado. Essas crianças crescerão mais comprometidas em cuidar da preservação das nossas águas e se tornarão multiplicadores junto dos colegas e dos seus familiares. Serão, com certeza, adultos muito mais conscientes", disse Scaini. O curso é uma parceria do Comitê Araranguá e do projeto de extensão da UNAHCE/UNESC "A gestão de recursos hídricos nas bacias dos rios Araranguá e Urussanga: conscientização e capacitação de seus atores sociais".