O Comitê Cubatão e Madre está com inscrições abertas para a Assembleia Setorial Pública Suplementar, para definição das vagas remanescentes do segmento Usuário de Água, que garante a participação e voto nas deliberações do grupo.
Este segmento é focado nos seguintes setores: abastecimento publicado/ lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração e hidroviário, pesca, turismo e lazer.
As inscrições vão até o dia 1º de maio e a decisão final vai acontecer no dia 8 de maio de 2023. Confira o edital de convocação da Assembleia AQUI.
Segmentos e estrutura do Comitê
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas e composto por organizações-membro, entidades públicas ou privadas dotadas de personalidades jurídica, as quais são representadas por pessoas físicas por elas designadas, com direito a voz e voto (CERH/SC, 2017).
O Comitê Cubatão e Madre é o parlamento das águas para toda a região leste de Santa Catarina, desde São José até Garopaba. Assuntos relevantes sobre o uso dos rios, poços e assuntos afins são discutidas e deliberadas.
Sua composição, assegurará a seguinte proporcionalidade:
- 40% do total das vagas para o segmento Usuários de Água: cujo peso da sua representação deve refletir sua importância econômica na região e o seu impacto sobre os corpos de água;
- 40% do total das vagas para o segmento População da Bacia, representado pelos poderes executivo e legislativo municipais e Organizações Civis de Recursos Hídricos, devendo refletir sua representação sua importância social e política na região;
- 20% para o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual atuantes na bacia, refletindo a importância estratégica destes órgãos para a gestão de recursos hídricos na região.
Acompanhe as publicações e notícias do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre os projetos de cada segmento.
