No dia 04/11 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) publicou no Diário Oficial uma resolução que estabelece que o Governo do Estado deverá conceder outorga para usuários de águas subterrâneas em Santa Catarina.
Esta medida irá facilitar o processo que vinha sendo feito até o momento e contribuirá para a construção de um mapeamento mais completo dos poços existentes em todo o Estado. Sendo assim, os usuários de água que utilizam poços não precisarão mais do licenciamento ambiental, necessitando apenas da outorga.
Mais informações:
Diretoria de Recursos Hídricos da SDS: (48) 3665 4207 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Para acessar o DOE: http://www.sea.sc.gov.br/
Clique em DOE e depois insira a data de 04/11/2014. A RESOLUÇÃO Nº 02, de 14 de agosto de 2014, encontra-se nas páginas 8 e 9.
