Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A partir da instituição da lei, o Brasil tornou-se um dos países mais adiantados no debate e planejamento do uso dos recursos hídricos. Foram criados a política nacional e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Com a implementação do sistema, foram criados mais de 130 comitês de Bacia em todo o Brasil,
além de 22 conselhos estaduais de recursos hídricos.

Hoje, o País já possui, também, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) – o primeiro dos instrumentos previstos na Lei. O PNRH foi construído entre 2003 e 2006 com a participação dos mais variados setores usuários e populações tradicionais. O PNRH, aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, foi lançado em março de 2006, em Brasília, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O método participativo adotado pelo Ministério do Meio Ambiente na construção do PNRH tornou-o um modelo, hoje adotado em vários países.

As preocupações ambientais sobre a água no planeta requerem das nações planejamentos estratégicos para as múltiplas utilizações desse recurso fundamental à vida. O PNRH, por exemplo, levantou o diagnóstico, as diretrizes e as metas da gestão dos recursos hídricos no País, com previsibilidade até 2020.

A Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) preparam uma série de atividades em comemoração aos 10 anos da Lei, eventos a serem realizados a partir da Semana da Água, em março.

Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – SRH/MMA
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