Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

2ª Oficina de Capacitação Permanente dos Membros do Comitê Urussanga, chamada “Papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de Seus Membros no Processo de Gestão de Recursos Hídricos”.

1ª Oficina de Capacitação Permanente dos Membros do Comitê Urussanga

Tema: "Bacia Hidrográfica: Unidade Territorial de Ocupação Humana e de Planejamento de Recursos Hídricos"

No dia 22 de maio, ocorreu a segunda oficina de capacitação do Comitê do Itajaí, que contou com a participação de 32 pessoas, entre usuários da água de diversas empresas privadas e companhias de abastecimento, técnicos de prefeituras, Ministério Público, Vigilância Sanitária, estudiosos da áreae consórcio de gestão ambiental dos municípios do Médio Vale do Itajaí.

Foi debatida a “Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos”. A outorga é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. A outorga tem o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, garantindo ao usuário outorgado o direito de acesso à água, uma vez que regulariza o seu uso em uma bacia hidrográfica.

No Estado de Santa Catarina o Decreto Nº 4.778, de 11 de outubro de 2006, regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do Estado, de que trata a Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, e estabelece outras providências.

De acordo com o decreto estão sujeitos à outorga em Santa Catarina:

I. Derivação ou captação para abastecimento público ou uso como insumo no processo produtivo; 

II. Extração de água de deposito subterrâneo; 

III. Lançamento de resíduos líquidos ou gasosos para diluição transporte ou disposição final; 

IV. Aproveitamento de potenciais hidrelétricos; 

V. Extração mineral em leito de rio; 

VI. Outros usos e execuções de obras que demandem recursos hídricos, ou que impliquem em alteração do regime, da quantidade ou da qualidade da água, ou ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.

Ainda não estão sendo outorgados no Estado: Efluentes (em estudo); Piscicultura (em análise de minuta); Interferências e obras em RH; Rebaixamento de lençol freáticos. 

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí apresenta os seguintes critérios de outorga:

Vazão de referência = Q98 (vazão igualada ou superada em 98% do tempo); 

Vazão outorgável = 50% da vazão de referência; 

Vazão insignificante para captações superficiais = 1.000 m³/mês por propriedade; 

Vazão insignificante para captações subterrâneas = 30% da vazão insignificante para águas Superficiais;

A capacitação contou ainda com a presença dos técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), com Bruno Henrique Beilfuss (diretor de Recursos Hídricos do Estado), Renato Bez Fontana (gerente de Outorga e Controle dos Recursos Hídricos), e Robson Luiz Cunha (Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos).

Os técnicos da SDS apresentaram dados sobre o processo de outorga no Estado e na Bacia do Itajaí. O número de declarações no cadastro de usuários na Bacia é de 21.493, sendo a maioria para os usos de criação animal e irrigação 7.539 e 7.343 respectivamente. 

Além disso, quanto ao número de outorgas na Bacia, eles esclareceram que, das 54 outorgas emitidas no Estado, 28 foram para o uso industrial e 13 para o abastecimento público. A presença dos técnicos da SDS foi muito importante para esclarecimento de dúvidas tanto no processo de outorga quanto dúvidas referentes ao cadastro de usuários. 

Os técnicos ressaltaram que as dúvidas podem ser esclarecidas no site da SDS (www.aguas.sc.gov.br).

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convidam a todos professores, estudantes, catequistas, lideranças comunitárias e religiosas, gestores públicos, jovens e demais pessoas afins às causas ambientais, econômicas e sociais a participarem da Capacitação Água Vida: vida Nova - Formando Multiplicadores Ambientais.

A Capacitação acontecerá no dia 20 de julho, das 8h30 às 17h30, no Auditório da Prefeitura de Antônio Carlos-SC. Na parte da manhã estão previstas diversas atividades de cunho teórico e na parte da tarde, uma saída a campo para continuação da aprendizagem.

Capacitação Água Vida: Vida Nova - Formando Multiplicadores Ambientais
Data: 20 de Julho de 2017
Local: Auditório da Prefeitura de Antônio Carlos-SC – Praça Anchieta, n. 10 - Centro
Carga horária: 08 horas
Ministrantes: Camila Burigo Marin - UNIVALI; Aline Luiza Tomazi, Tiago Manenti Martins e William Wollinger Brenuvida - Comitê Tijucas Biguaçu

PROGRAMAÇÃO

8h30 - Credenciamento
9h - Abertura e apresentações
9h30 - Percepção acerca do uso, preservação e problemáticas da água em nossa região
9h50 - Gestão participativa das águas
10h15 - Bacia Hidrográfica como unidade de gestão das águas
10h45 - Construção de conceitos em recursos hídricos e qualidade da água
11h30 - Finalização da manhã e orientações para almoço e atividades da tarde
12h - Almoço
13h - Saída a campo e plantio simbólico de mudas nativas
17h30 - Encerramento

* A participação nesta capacitação é gratuita, estando incluso material de apoio, coffee-breack, almoço, deslocamento para saídas a campo e certificado de participação emitido pelo Comitê Tijucas Biguaçu (mediante frequência mínima 75%). Os eventuais custos de deslocamento até o local da capacitação (Auditório da Prefeitura) ficam por conta de cada participante.

Inscrições por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/1RrtHoG3UYNj8OO3e7Ev-Wsa2RkpGGo5o2lOMs--OFFo/viewform?edit_requested=true

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convidam a todos professores, estudantes, catequistas, lideranças comunitárias e religiosas, gestores públicos, jovens e demais pessoas afins às causas ambientais, econômicas e sociais a participarem da Capacitação Água Vida:Vida Nova - Formando Multiplicadores Ambientais.

A Capacitação acontecerá no dia 29 de junho - Dia do Rio Tijucas, Dia do Pescador e Dia de São Pedro, das 8h30 às 17h30, no Auditório do SENAI de Tijucas. Na parte da manhã estão previstas diversas atividades de cunho teórico e na parte da tarde, uma saída a campo para continuação da aprendizagem.

A programação completa pode ser conferida em: http://migre.me/wKrw3.

As inscrições são gratuitas e incluem certificado de participação, material de apoio, refeições e deslocamento na saída a campo.

Participe! Garanta já sua vaga inscrevendo-se clicando aqui!

Inscreva-se já em http://migre.me/wKrw3 !

Contamos com sua participação e apoio na divulgação.

Atenciosamente,

Comitê Tijucas-Biguaçu

A 2ª Capacitação do Comitê Cubatão foi feita para você que ama a natureza, a água, e a comunidade. Nossa capacitação é feita para você que tem uma empresa que é usuária de água e pensa numa sociedade melhor. É feita, nossa capacitação, para você que é representante de órgão público em âmbito municipal, estadual e federal e pensa políticas públicas. Assim, nossa capacitação é feita com carinho, pensando na solidariedade, na prática socioambiental. O desenvolvimento social, econômico e cultural de nossa região depende de água, água com qualidade!

INSCREVA-SE EM: http://migre.me/vaHUy

Na tarde desta segunda-feira, 19/9, a presidente do Comitê Cubatão Sandra Michel recebeu a equipe técnica para debater questões atinentes ao Dia da Árvore e a Capacitação para membros do Comitê. Se a ação do dia da árvore tem por objetivo a prática socioambiental no âmbito da Bacia Hidrográfica; a capacitação é o instrumento mais importante para sensibilização ambiental.

Para participar do Dia da Árvore é muito simples. Qualquer cidadã e cidadão é um voluntário em potencial nesta quarta-feira, 21/9. Basta comparecer à Rua "B", loteamento Frederico Muller, nº 95, no bairro Caldas da Imperatriz. A ação que é voltada para a comunidade escolar não exclui o voluntário, o amante da natureza. Mais de 200 mudas de árvores nativas aguardam um lugar de morada às margens do Rio Cubatão. Faça parte desse momento histórico.

Toda experiência é somada. A experiência faz parte da linguagem. E talvez o mais importante nas capacitações de um comitê de bacia hidrográfica é que elas não possuem caráter fechado. Toda capacitação é um troca de experiências, de vivências e olhares. Nossa capacitação para os membros do Comitê Cubatão tem data e local certos:

26/10/2016, quarta-feira
Das 9 às 16 horas
No Auditório da Câmara de Vereadores de São Pedro de Alcântara

Participaram de nossa reunião, contribuindo com saberes seus diversos: Sandra Eliane Michel, presidente; Aline Luiza Tomazi, bióloga; Letíia Scoz, engenheira ambiental e sanitária; Caroline Ramos Proença, técnica administrativa; Rafael Roma Pasin, biólogo; e William Wollinger Brenuvida, jornalista.

Quando olhamos o rio que se move é a nossa consciência que se move!

Mais informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou 48 9150 9906 (whatsapp)

Por William Wollinger Brenuvida, jornalista.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão vem convidar todos os "membros do Comitê Cubatão", titulares e suplentes, para participar da 1ª Capacitação e Planejamento Estratégico do Comitê Cubatão, a realizar-se no dia 15 de junho de 2016, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Segundo Cenilda, a participação de representantes de entidades membros em oficinas é uma oportunidade de adquirir os conhecimentos necessários para exercer o seu papel no Comitê e atuar no gerenciamento dos recursos hídricos da bacia. A consultora educacional e representante da Gerência de Educação (Gered) de Criciúma, Dilcineia Nazario Fernandes, participou do curso. “Na área de educação é importante divulgar todo trabalho que é feito através de ações que venham a contribuir com meio ambiente. Sempre se faz necessário este momento de reflexão sobre as ações e de que forma estamos contribuindo para isto”, frisa.