O Comitê Canoas e Pelotas está com as inscrições abertas para as Assembleias Setoriais Públicas – ASP, até dia 26 de abril de 2024. As ASPs são promovidas com a finalidade de eleger as organizações-membro dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas e Pelotas: Usuários da Água; População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.
Poderão participar as organizações com personalidade jurídica que pertencem aos municípios de Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Vargem.
As Assembleias Setoriais Públicas são instrumentos essenciais para o fortalecimento e renovação do CBH Canoas e Pelotas. A participação dos representantes das organizações-membro é fundamental neste processo. As ASPs legitimam o caráter representativo do Comitê nas principais esferas da sociedade, possibilitando que diferentes entes estejam comprometidos com a gestão dos recursos hídricos.
No segmento Usuários de Água poderão se candidatar as organizações pertencentes aos setores de abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração; e hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos. Serão selecionadas 12 organizações para este segmento.
No segmento População da Bacia, serão selecionadas 12 organizações que estejam enquadradas nos seguintes setores: Municípios, com participação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento sejam Poder Executivo municipal e Poder Legislativo municipal. Poderão também participar Organizações Civis de Recursos Hídricos, com participação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: sendo consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
Para o segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, o número de vagas é seis, e estes podem ser do Poder Executivo Federal ou do Poder Executivo Estadual.
Algumas etapas serão necessárias até o certame, entre as quais a inscrição, com preenchimento de formulário e envio dos documentos comprovatórios para cada setor, de acordo com Edital de Convocação nº 04/2023 e suas retificações. Após essa fase inicial terá um período para habilitação das organizações que fizeram sua inscrição, após a análise dos documentos. E, por último, será a seleção das entidades, que acontecerá em uma Assembleia Setorial Pública, para cada organização habilitada de cada segmento, e que ocorrerá dia 20 de maio de 2024 de maneira virtual.
O resultado do certame será publicado no site Águas e o edital completo e sua retificação pode ser acessado aqui:
