Um Comitê de bacia hidrográfica tem como função realizar o gerenciamento dos recursos hídricos, o fazendo de forma compartilhada entre vários segmentos da sociedade. Para utilizar o recurso de forma responsável, é necessário o entendimento das características da bacia hidrográfica e os limites de captação de água. Por isso, é conveniente a presença de um documento que orienta as ações dos gestores quanto ao uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos de determinada bacia. Esse documento é o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica.
Considerado a principal competência de um comitê, o Plano orienta acerca dos usos da água e deve ser construído a partir de diversas avaliações. Entre elas estão a compreensão da disponibilidade de água, assim como a quantidade utilizada pela população; a avaliação de propostas para criação de áreas de proteção dos recursos hídricos, como aquíferos e nascentes e programas e projetos para a solução física e ações reguladoras que garantam o cenário orquestrado pelo comitê para a bacia. “Os Planos são compostos de três etapas principais: o diagnóstico e prognóstico dos recursos hídricos e plano de ações. Em todas as etapas devem ser contemplados os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. O plano de ações deve se basear em metas de curto, médio e longo prazo”, indica o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/SDE), Vinícius Constante.
Dessa forma, o documento deve apresentar as metas de racionalização de uso, assim como o aumento da quantidade e qualidade da água disponível na bacia e definir quais as prioridades de uso para a concessão da Outorga de Direito de uso. “Um bom Plano, além de trazer um plano de ações para a gestão das águas na bacia, traz orientações que devem ser seguidas por outros planos setoriais (como os municipais de saneamento, de drenagem urbana e os diretores municipais), também pode trazer as propostas acerca de outros instrumentos da política de recursos hídricos, como outorga, enquadramento e cobrança”, observa Constante.
Além de aprovar o Plano, é necessário acompanhar sua implementação, para assim garantir a efetivação das metas estabelecidas. “Os desafios para a implementação são enormes, pois a população da bacia, empresas e poder público, fundamentalmente prefeituras, não se empoderam das informações, ações, metas e estratégias contidas no Plano, pois muitas destas não vão de encontro aos interesses políticos e econômicos, pois visam melhorar a água que, para muitos, ainda não é problema”, observa o Vice-Presidente do Comitê Antas, Anderson Rhoden.
O Plano de Recursos Hídricos do Rio das Antas foi desenvolvido de fevereiro de 2016 a março de 2018 e contou com diversas etapas para a sua realização. Entre elas, está o diagnóstico dos atores sociais da localidade, do cenário socioeconômico e ambiental e análise da disponibilidade, demanda, quantidade e qualidade da água superficial e subterrânea da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas. Por fim, o documento fez o prognóstico dos recursos hídricos, a curto médio e longo prazo, em diferentes cenários.
Rhoden, que participou ativamente da construção do Plano, observa-o como um guia para os caminhos futuros, em diferentes cenários e possíveis ações, além de ajudar na definição de estratégias a serem adotadas pelo Comitê, para que seja possível minimizar ou até eliminar problemas atrelados a quantidade e qualidade da água. “Por isso, o Plano é, provavelmente o documento mais importante para a população da Bacia gerenciar os recursos hídricos. Com ele, é possível minimizar impactos negativos de estiagens, de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, compatibilizando a demanda com a disponibilidade e adotando critérios para uso das águas”.
No caso do Comitê Canoas-Pelotas, os estudos do Plano de Recursos Hídricos devem ser contratados em 2021 e terão duração de até 24 meses.
Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.
