Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

Capacitação do Cadastro de Usuários de Água na Bacia do Rio Chapecó

12/03/2009
Nos dias 16 a 19 de março, os municípios de Chapecó, Xanxerê, Palmitos, Pinhalzinho, Formosa do Sul, São Lourenço do Oeste e Aberlardo Luz receberão capacitação sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Água de Santa Catarina.
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O Cadastro de Usuários de Água de Santa Catarina pretende identificar quem utiliza os recursos hídricos da região, para fins industriais, agrícolas e de abastecimento, a fim de elaborar um Plano Estratégico de Utilização da Água e ainda regularizar os atuais usuários dos recursos hídricos.



Nos dias 16 a 19 de março, os municípios de Chapecó, Xanxerê, Palmitos, Pinhalzinho, Formosa do Sul, São Lourenço do Oeste e Aberlardo Luz receberão capacitação sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Água de Santa Catarina.



A população destes municípios receberá orientações sobre a importância do cadastramento dos usuários na bacia hidrográfica do rio Chapecó a fim de melhorar a administração dos recursos hídricos nesta região.



A mobilização para o Cadastro de Usuários de água na bacia do rio Chapecó faz parte de um projeto que está sendo desenvolvido também nas Bacias Hidrográficas dos rios Timbó e Jacutinga.



O objetivo é identificar os usuários dos recursos hídricos, a fim de garantir, aos atuais e futuros usuários, a água que precisam para continuar exercendo suas principais atividades econômicas e de subsistência. Para isso, é necessário saber QUEM USA, COMO USA, ONDE USA e PARA QUE USA as águas superficiais e subterrâneas estaduais.



O Cadastro é GRATUITO e pode ser feito através do site: www.aguas.sc.gov.br/cadastro.



Usuários de água são todas as pessoas que utilizam rios, córregos ou fontes de água superficial ou subterrânea (mananciais) para captar água ou lançar efluentes (resíduos líquidos). Portanto, todo irrigante, suinocultor, produtor de peixes ou aves deve se cadastrar. Quem utiliza a água para atividades industriais, geração de energia hidroelétrica ou saneamento urbano, também precisa preencher o cadastro, pois é um importante usuário de água.



Paralelamente ao cadastramento, estão sendo elaborados os Planos Estratégicos de Gestão de Bacias Hidrográficas, os quais serão construídos, com participação da comunidade, a partir dos balanços entre as disponibilidades hídricas naturais e as demandas identificadas através dos cadastros.



A partir do cadastramento, os usuários poderão regularizar sua situação solicitando, conforme estabelecido na legislação, a Outorga de Direito do Uso da Água. Este documento prevê a autorização de captação da água e lançamento de efluentes nos corpos hídricos. Trata-se de um documento que, além de fornecer garantia legal ao usuário, é atualmente exigido para financiamentos em bancos de fomento oficiais e para licenciamentos ambientais, pois representa a garantia de que o requerente disporá de água para o seu empreendimento. Por isso, é imprescindível preencher o formulário do cadastro.



O projeto “Mobilização para o Cadastramento de Usuários de Águas das bacias dos rios Timbó, Chapecó e Jacutinga” é desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS) – Diretoria de Recursos Hídricos e da empresa de Consultoria Ambiental ECOLIBRA.





ORGANIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO NA BACIA DO RIO CHAPECÓ E CONTÍGUAS:



Manhã (09h - 13h)

Reservado ao setor AGROPECUÁRIO:

   - Irrigação

   - Criação Animal

   - Aquicultura (Criação de Peixes, Pesque-pague)



Tarde (14h30 - 18h30)

- Reservado para aos setores:

   - Abastecimento Público

   - Esgotamento Sanitário

   - Industrial

   - Geração Hidroelétrica

   - Outros Usos (Condomínios, Lavanderias, Hospitais, Navegação).





LOCAIS DA CAPACITAÇÃO NA BACIA DO RIO CHAPECÓ E CONTÍGUAS:



CHAPECÓ

Data: 16/03/2009

Local: SDR Chapecó à Rua Nereu Ramos, 31E, 2º Andar, Setor NTE, Chapecó - SC



XANXERÊ

Data: 16/03/2009

Local: na UNOESC à Rua Dirceu Giordani 696, Jardim Universitário - Xanxerê - SC



PALMITOS

Data: 17/03/2009

Local: na SDR Palmitos à Rua Padre Manoel da Nóbrega, 568, Centro - Palmitos - SC



PINHALZINHO

Data: 17/03/2009

Importante: Somente em Pinhalzinho os horários de trabalhos serão: Manhã 08:30 - 12:30

Parceiros Parceiros Parceiros Parceiros

(48) 3665-4200

Horário de Atendimento:

2a a 6a | 12h às 19h

Rod SC 401, km5, 4756 Ed. Office Park, bl. 2

Saco Grande, Florianópolis CEP 88032-00