A Câmara Técnica Institucional (CTI) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas realizou, no dia 30 de julho de 2026, reunião ordinária por videoconferência, reunindo membros da Câmara Técnica e representantes da Entidade Executiva, para discutir temas estratégicos voltados ao fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na bacia.
Entre os principais destaques da reunião esteve a eleição da nova coordenação da Câmara Técnica Institucional. Por unanimidade, com oito votos favoráveis, o representante da AMURES, André Buck, foi eleito coordenador da CTI. Também por unanimidade e com oito votos, o representante da CASAN, Luiz Carlos do Amaral, foi escolhido para exercer a função de relator da Câmara Técnica até a renovação da composição do Comitê, prevista para novembro de 2026.
Na sequência, a representante da equipe de pesquisa do Programa SC Águas, Rúbia Girardi, apresentou as ações desenvolvidas pelo Programa, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos em Santa Catarina. Durante a apresentação, foram abordadas as principais frentes de atuação do programa, incluindo o fortalecimento institucional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a ampliação da efetivação dos instrumentos de gestão e o apoio à implementação dos Planos de Recursos Hídricos.
Os membros da CTI aproveitaram a oportunidade para discutir a necessidade de integração entre as ações do Programa SC Águas e os Planos de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas, destacando a importância da articulação entre Estado, municípios, instituições de pesquisa e Comitês de Bacias. Também foram debatidos os desafios relacionados às mudanças climáticas, ao monitoramento hidrológico e ao fortalecimento da governança das águas, reforçando o papel dos Comitês como instâncias fundamentais na gestão descentralizada dos recursos hídricos.
Outro tema de destaque foi a análise do processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), referente ao acompanhamento da implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. O presidente do Comitê, Prof. Eduardo Martins, apresentou o contexto da demanda e ressaltou que o documento representa uma importante oportunidade para que os Comitês contribuam tecnicamente com o aperfeiçoamento da gestão das águas no Estado. Durante o debate, os participantes destacaram a necessidade de que a manifestação do Comitê reflita a realidade da bacia hidrográfica, evidenciando os avanços, os desafios e as limitações enfrentadas na implementação dos instrumentos de gestão. Ao final das discussões, foi aprovada, por unanimidade, a elaboração de uma contribuição técnica da CTI ao documento encaminhado pelo Tribunal de Contas.
A reunião também contemplou a discussão sobre a proposta de Plano de Ação para Mitigação dos Riscos de Alagamentos e Enfrentamento aos Eventos Climáticos Extremos, iniciativa que busca fortalecer a atuação do Comitê diante do aumento da frequência de eventos hidrológicos extremos na região. Os participantes destacaram a importância da integração entre o Plano de Recursos Hídricos, as ações de Defesa Civil, o planejamento territorial e as políticas de adaptação às mudanças climáticas. Como encaminhamento, ficou definido que a proposta será aperfeiçoada com as contribuições da Câmara Técnica e posteriormente submetida à Diretoria e ao Plenário do Comitê. A continuidade da elaboração do Plano também foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes.
Nos assuntos gerais, o coordenador de Extensão da Vertente Interior da Entidade Executiva, André Leão apresentou informações sobre ações de capacitação voltadas ao processo de regularização dos usos da água, destacando a realização do segundo curso para o Comitê Canoas e Pelotas sobre outorga de direito de uso dos recursos hídricos e a importância da qualificação permanente dos membros dos Comitês e dos técnicos municipais. Também foram debatidas estratégias para ampliar a participação dos municípios nas atividades de capacitação promovidas pelo Comitê.
Encerrando a reunião, o Prof. Eduardo, apresentou informes sobre o andamento das atividades do Comitê Canoas e Pelotas, especialmente relacionados à implementação do Plano de Recursos Hídricos e às ações das Câmaras Técnicas, reforçando a importância da continuidade da articulação institucional e do trabalho colaborativo para o fortalecimento da gestão participativa das águas na região.
Nota: Matéria elaborada em 03/08/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral