Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Ao longo de 2025, o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Canoas e Pelotas teve participação ativa e estratégica nas instâncias estadual e nacional de governança das águas, por meio de sua atuação junto ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH). A agenda do ano foi marcada por debates institucionais relevantes, defesa do fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e avanços na representação política dos Comitês.

Defesa da gestão de recursos hídricos em Santa Catarina

Desde março, o Comitê Canoas e Pelotas esteve representado nas reuniões do FCCBH que trataram de temas sensíveis à gestão das águas em Santa Catarina, com destaque para o Edital FAPESC nº 64/2024, que previa apoio a projetos ligados aos Comitês de Bacias. A partir das reuniões realizadas com a Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (CMA/ALESC), o FCCBH deliberou pelo envio de ofícios às instituições envolvidas, apontando entraves técnicos, o cancelamento do edital e a necessidade de maior clareza e previsibilidade no financiamento das ações de gerenciamento dos recursos hídricos.

O Comitê Canoas e Pelotas, representado principalmente por seu presidente Eduardo Martins, contribuiu ativamente nesses debates, defendendo a correção de falhas estruturais e a garantia de condições adequadas para a atuação dos Comitês no território catarinense.

Avanços institucionais e construção de propostas

Durante o primeiro semestre, o Comitê participou de Assembleias Gerais Extraordinárias do FCCBH e das atividades do Grupo de Trabalho sobre Assuntos Institucionais e Jurídicos (GTAIJ). Entre os principais temas discutidos estiveram:

• A normativa para custeio das atividades de representação das diretorias dos Comitês de Bacias;
• A necessidade de maior protagonismo dos Comitês nas decisões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH);
• O acompanhamento do 3º Ciclo das Entidades Executivas, considerado estratégico para o fortalecimento da gestão descentralizada das águas.

Esses encontros resultaram na elaboração de documentos institucionais, cartas abertas e propostas técnicas, posteriormente consolidadas e aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária do FCCBH, em agosto.

Articulação interestadual e nacional

Em julho, o Comitê Canoas e Pelotas também marcou presença na Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), que aprovou o novo regimento interno da entidade, reforçando a organização e a representatividade dos Comitês em nível nacional.

Além disso, houve intercâmbio com os Fóruns de Comitês do Rio Grande do Sul e do Paraná, permitindo o compartilhamento de experiências sobre instrumentos de custeio e modelos de gestão já implementados em outros estados, contribuindo para o amadurecimento das propostas catarinenses.

Liderança e reconhecimento institucional

Um dos marcos de 2025 foi a Assembleia Geral Ordinária do FCCBH, realizada em outubro, quando ocorreu o processo eleitoral do Fórum. Na ocasião, o presidente do Comitê Canoas e Pelotas, Sr. Eduardo Martins, foi eleito Coordenador Geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, para o biênio outubro de 2025 a outubro de 2027.

A eleição representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Comitê Canoas e Pelotas e fortalece sua posição como referência na articulação institucional e na defesa da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos em Santa Catarina.

Encerramento do ano e perspectivas

Em novembro, o Comitê participou de reunião entre o FCCBH, a UDESC e a SEMAE, voltada ao esclarecimento de dúvidas e definição do cronograma para os trabalhosda nova equipe técnica que dará suporte aos Comitês. O encontro resultou em encaminhamentos práticos para o início das atividades e no agendamento de reuniões de apresentação dos assessores técnicos às diretorias dos Comitês.

Com uma agenda intensa, marcada por diálogo institucional, construção coletiva e fortalecimento da governança das águas, o ano de 2025 consolidou o papel do Comitê Canoas e Pelotas como ator estratégico no Sistema de Recursos Hídricos de Santa Catarina, projetando perspectivas positivas para os próximos anos.