Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Encontro teve como objetivo alinhar metas do próximo edital para contratação das Entidades Executivas

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – participaram, na tarde dessa quinta-feira, 27, da reunião convocada pelo Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro objetivou debater as tratativas essenciais acerca da definição do 3º Ciclo do Programa de Fortalecimento dos Comitês do Estado de Santa Catarina.

A reunião aconteceu de forma remota e, além de representantes dos Comitês de Santa Catarina, contou com a participação também a equipe de apoio da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

Representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, esteve presente a presidente Eliandra Gomes Marques; já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo presidente Woimer José Back; enquanto o Comitê Urussanga, pelo vice-presidente Fernando Damian Preve Filho. Todos contribuíram no alinhamento das metas mínimas a serem inseridas no edital para contratação das Entidades Executivas no terceiro ciclo, a partir de 2025.

“A reunião trouxe uma perspectiva positiva para os Comitês, especialmente para o fortalecimento dos mesmos com a participação ativa das presidências para contribuir no desenho das políticas públicas catarinense para a gestão dos recursos hídricos. Focamos nas ações e metas que garantem a alocação de recursos financeiros e técnicos, permitindo a realização de projetos de conservação e recuperação das bacias hidrográficas, incentivando a integração entre diferentes setores e regiões, promovendo a cooperação e a gestão compartilhada dos recursos hídricos do nosso Comitê com o Comitê Mampituba do RS”, acrescentou a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Na avaliação do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, os Comitês deliberaram sobre o tema, para que a SEMAE possa dar seguimento ao processo. “Dentro da intenção da SEMAE, os encaminhamentos são positivos, pois as metas estarão alinhadas com os Comitês, mas os Comitês esperam e precisam de muito mais. Precisamos dos planos de bacias atualizados, enquadramento dos rios, lagos, lagoas, planos de ações para suas melhorias, monitoramento das águas, investimentos nas melhorias dos recursos hídricos”, completou.

Para o vice-presidente do Comitê Urussanga, a reunião foi interessante, uma vez que houve uma boa participação dos Comitês do Estado. “A SEMAE referenciou as metas para os comitês e foi bastante discutido, inclusive, apresentamos algumas demandas que sentimos aqui no Sul. Uma das principais é a necessidade que sentimos de aumentar o ciclo de contratação para pelo menos três anos, evitando descontinuidade e promovendo a presença mais intensa dos técnicos nos trabalhos dos Comitês”, reforçou.

Representando a equipe técnica da Entidade Executiva, participaram da reunião, também, a técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula Matos; a técnica de apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira; e a técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Encontro teve como objetivo alinhar metas do próximo edital para contratação das Entidades Executivas

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – participaram, na tarde dessa quinta-feira, 27, da reunião convocada pelo Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro objetivou debater as tratativas essenciais acerca da definição do 3º Ciclo do Programa de Fortalecimento dos Comitês do Estado de Santa Catarina.

A reunião aconteceu de forma remota e, além de representantes dos Comitês de Santa Catarina, contou com a participação também a equipe de apoio da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

Representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, esteve presente a presidente Eliandra Gomes Marques; já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo presidente Woimer José Back; enquanto o Comitê Urussanga, pelo vice-presidente Fernando Damian Preve Filho. Todos contribuíram no alinhamento das metas mínimas a serem inseridas no edital para contratação das Entidades Executivas no terceiro ciclo, a partir de 2025.

“A reunião trouxe uma perspectiva positiva para os Comitês, especialmente para o fortalecimento dos mesmos com a participação ativa das presidências para contribuir no desenho das políticas públicas catarinense para a gestão dos recursos hídricos. Focamos nas ações e metas que garantem a alocação de recursos financeiros e técnicos, permitindo a realização de projetos de conservação e recuperação das bacias hidrográficas, incentivando a integração entre diferentes setores e regiões, promovendo a cooperação e a gestão compartilhada dos recursos hídricos do nosso Comitê com o Comitê Mampituba do RS”, acrescentou a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Na avaliação do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, os Comitês deliberaram sobre o tema, para que a SEMAE possa dar seguimento ao processo. “Dentro da intenção da SEMAE, os encaminhamentos são positivos, pois as metas estarão alinhadas com os Comitês, mas os Comitês esperam e precisam de muito mais. Precisamos dos planos de bacias atualizados, enquadramento dos rios, lagos, lagoas, planos de ações para suas melhorias, monitoramento das águas, investimentos nas melhorias dos recursos hídricos”, completou.

Para o vice-presidente do Comitê Urussanga, a reunião foi interessante, uma vez que houve uma boa participação dos Comitês do Estado. “A SEMAE referenciou as metas para os comitês e foi bastante discutido, inclusive, apresentamos algumas demandas que sentimos aqui no Sul. Uma das principais é a necessidade que sentimos de aumentar o ciclo de contratação para pelo menos três anos, evitando descontinuidade e promovendo a presença mais intensa dos técnicos nos trabalhos dos Comitês”, reforçou.

Representando a equipe técnica da Entidade Executiva, participaram da reunião, também, a técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula Matos; a técnica de apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira; e a técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Encontro teve como objetivo alinhar metas do próximo edital para contratação das Entidades Executivas

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – participaram, na tarde dessa quinta-feira, 27, da reunião convocada pelo Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro objetivou debater as tratativas essenciais acerca da definição do 3º Ciclo do Programa de Fortalecimento dos Comitês do Estado de Santa Catarina.

A reunião aconteceu de forma remota e, além de representantes dos Comitês de Santa Catarina, contou com a participação também a equipe de apoio da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

Representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, esteve presente a presidente Eliandra Gomes Marques; já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo presidente Woimer José Back; enquanto o Comitê Urussanga, pelo vice-presidente Fernando Damian Preve Filho. Todos contribuíram no alinhamento das metas mínimas a serem inseridas no edital para contratação das Entidades Executivas no terceiro ciclo, a partir de 2025.

“A reunião trouxe uma perspectiva positiva para os Comitês, especialmente para o fortalecimento dos mesmos com a participação ativa das presidências para contribuir no desenho das políticas públicas catarinense para a gestão dos recursos hídricos. Focamos nas ações e metas que garantem a alocação de recursos financeiros e técnicos, permitindo a realização de projetos de conservação e recuperação das bacias hidrográficas, incentivando a integração entre diferentes setores e regiões, promovendo a cooperação e a gestão compartilhada dos recursos hídricos do nosso Comitê com o Comitê Mampituba do RS”, acrescentou a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Na avaliação do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, os Comitês deliberaram sobre o tema, para que a SEMAE possa dar seguimento ao processo. “Dentro da intenção da SEMAE, os encaminhamentos são positivos, pois as metas estarão alinhadas com os Comitês, mas os Comitês esperam e precisam de muito mais. Precisamos dos planos de bacias atualizados, enquadramento dos rios, lagos, lagoas, planos de ações para suas melhorias, monitoramento das águas, investimentos nas melhorias dos recursos hídricos”, completou.

Para o vice-presidente do Comitê Urussanga, a reunião foi interessante, uma vez que houve uma boa participação dos Comitês do Estado. “A SEMAE referenciou as metas para os comitês e foi bastante discutido, inclusive, apresentamos algumas demandas que sentimos aqui no Sul. Uma das principais é a necessidade que sentimos de aumentar o ciclo de contratação para pelo menos três anos, evitando descontinuidade e promovendo a presença mais intensa dos técnicos nos trabalhos dos Comitês”, reforçou.

Representando a equipe técnica da Entidade Executiva, participaram da reunião, também, a técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula Matos; a técnica de apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira; e a técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Em alusão à data mundial, órgãos reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta de maneira positiva ou negativa os recursos naturais da região

Ano após ano, o Dia Mundial da Água – comemorado nesta sexta-feira, dia 22 – evoca a grande importância dos recursos hídricos, no intuito de mobilizar a sociedade para uma causa que merece atenção contínua. Em 2024, os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense, além do alerta para a conscientização e preservação, reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta no ecossistema da região.

O fato ganha ainda mais importância quando a rede de abrangência é analisada como um todo, estabelecendo conexões com as três bacias do Sul de SC: Tubarão e Complexo Lagunar, situada na Região Hidrográfica RH9, e Urussanga e Araranguá e Mampituba, na Região Hidrográfica RH10.

Nesse cenário, em que a água desempenha diferentes papéis no cotidiano da população, desde o abastecimento doméstico e agricultura até fabricação de produtos e meio transporte, a mobilização social e um olhar atencioso em prol deste recurso se torna imprescindível. Por este motivo, desde o fim de 2022, com o intuito de reforçar as atuações, ações desenvolvidas e demandas diárias, os três órgãos passaram a ter como Entidade Executiva a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio da equipe técnica do ProFor Águas.

“Além de celebrar a vitalidade da água, o dia 22 de março também nos leva a refletir sobre a urgência de sua preservação. Esta não é apenas uma data simbólica, mas sim um lembrete contundente de nossa responsabilidade coletiva em proteger e conservar este recurso essencial para a vida em nosso planeta. Na Unesc, reconhecemos profundamente a importância da água em nossas vidas e em nosso ambiente, é por isso que nos comprometemos com diversas iniciativas que visam promover a conscientização, a pesquisa e a ação em prol da preservação dos nossos recursos hídricos”, comenta a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.

“Entre estas iniciativas, destaco com orgulho o ProFor Águas, no qual a Unesc desempenha o papel de Entidade Executiva e que promove uma abordagem holística e interdisciplinar para o entendimento e conservação de nossas águas. Nossa equipe, dedicada e apaixonada, está comprometida em liderar esforços que transcendem as fronteiras acadêmicas, trabalhando em estreita colaboração com os comitês, comunidades, governos e outras instituições para desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios relacionados à água”, acrescenta.

O coordenador geral do ProFor Águas, professor Doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, lembra a importância do papel da entidade. “Estamos conscientes da importância do nosso papel neste novo modelo de gestão e governança da água proposto para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Queremos contribuir para uma efetiva gestão compartilhada e participativa por parte da sociedade. Este bem comum é muito mais do que um recurso com valor econômico ou a ser utilizado nas nossas atividades, ele é essencial para a qualidade do ambiente e da vida. Almejamos que o acesso a água seja feito de forma justa e equitativa, garantindo, assim, o equilíbrio e a conservação ambiental”, frisa.

Extensão interestadual

Somando mais de quatro mil quilômetros quadrados, o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba faz a gestão de mananciais que passam por 16 municípios. Diferentemente dos outros órgãos, este tem uma peculiaridade: alguns mananciais continuam seu trajeto no estado gaúcho e o contrário também acontece. Desta forma, ao incentivar práticas sustentáveis, como o manejo adequado do solo, o reflorestamento de áreas degradadas e o tratamento adequado dos efluentes, os resultados positivos ultrapassam as barreiras geográficas do Estado.

“Possuímos algumas singularidades, como por exemplo dois Planos de Recursos Hídricos para implementarmos, um da Bacia do Rio Araranguá e outro do Rio Mampituba. Nesse sentido, planejar ações conjuntas entre os dois Comitês, por meio da gestão compartilhada, é uma das propostas que já está em execução. Temos como foco a proteção e conservação dos mananciais, garantindo, assim, o uso adequado e sustentável da água”, reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Entre os principais rios da bacia, além do próprio Rio Araranguá, destacam-se: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros).

Já no que diz respeito à Bacia do Rio Mampituba, 1.224 quilômetros estão em território catarinense e abrangem nove municípios. Em Santa Catarina, os principais afluentes do Rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

Para o vice-presidente do Comitê, Juliano Mondardo Dal Molin, a situação da qualidade e quantidade de água é motivo de preocupação, uma vez que uma série de atividades humanas comprometem alguns trechos desses cursos d’água. Entre um dos problemas já detectados, por meio de um dos projetos executados pelo órgão em 2023, está o desmatamento das matas ciliares, encostas e nascentes.

“Nós temos a grande responsabilidade de tomar decisões que impactam toda a bacia hidrográfica. Por isso, em nossas ações, buscamos sempre a garantia da qualidade e quantidade de água. Como no caso deste e de outro projeto, que tinha como objetivo promover a educação ambiental nas escolas, visando conscientizar os adultos de amanhã”, destaca Dal Molin.

Enchentes constantes

Responsável pela gestão dos recursos hídricos de 22 municípios, o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas luta incansavelmente por iniciativas que minimizem o impacto das cheias que, somente no último ano, afetaram a região mais de uma vez. Com as nascentes localizadas na encosta da Serra Geral, tendo como principais formadores os rios Rocinha e Bonito, o Rio Tubarão é o principal da Bacia, com aproximadamente 119 quilômetros de extensão.

Outro importante curso d’água é o Rio Duna, que possui cerca de 60 quilômetros de comprimento. Neste sentido, na visão do presidente do órgão, Woimer José Back, todos os mananciais, independentemente do tamanho, são importantes e merecem o devido cuidado. “Água é vida. Parece uma frase clichê, mas ela é muito verdadeira. Viemos de uma cultura de abundância dos recursos naturais e temos a falsa impressão de que eles são infinitos. Precisamos reforçar o viés da preservação, principalmente quando vemos a grande importância deles em nossa vida”, enfatiza.

Além disso, o Complexo Lagunar Sul Catarinense, que integra a bacia, é formado por diversas lagoas, entre elas as principais que drenam o Rio Tubarão e o Rio D’Una são: Mirim, Imaruí, Santo Antônio e Santa Marta, entre outras pequenas. “Nossas lindas praias também carecem de preservação, de maneira ainda mais intensa pela poluição daqueles que visitam os locais, principalmente no verão. Temos que ter em mente que toda ação em prol do meio ambiente é bem-vinda, desde não poluir esses locais, até o tratamento do esgoto residencial da maneira adequada e o cuidado com a contaminação química das indústrias”, reforça.

Problemas de quantidade e qualidade

Abrangendo 10 municípios, o Comitê Urussanga tem como principal rio aquele que dá nome ao órgão. Formado a partir da confluência do Rio Maior com o Rio Carvão, recebe pela margem direita os rios América, Caeté, Cocal, Ronco D'Água, Linha Torrens, Linha Anta, Três Ribeirões; e pela margem esquerda, os rios Barro Vermelho, Ribeirão da Areia e Vargedo.

Ademais, em sua área de influência encontra-se um sistema lagunar, composto pela Lagoa Bonita, Lagoa do Réu, Lagoa Urussanga Velha e outras menores, bem como vários arroios, como os da Cruz e do Réu.

“Apesar desta bacia ser a menor do Sul catarinense, em relação à área, ela está entre as piores de todo o Estado. A gravidade da situação aumenta ainda mais quando se trata da qualidade. Precisamos colocar o conhecimento em prática e usar a água de forma sustentável, além de implementarmos ações que corroborem para a preservação. A união dos três Comitês é essencial, principalmente para mobilizarmos de maneira mais intensa toda a população”, evidencia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Em alusão à data mundial, órgãos reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta de maneira positiva ou negativa os recursos naturais da região

Ano após ano, o Dia Mundial da Água – comemorado nesta sexta-feira, dia 22 – evoca a grande importância dos recursos hídricos, no intuito de mobilizar a sociedade para uma causa que merece atenção contínua. Em 2024, os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense, além do alerta para a conscientização e preservação, reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta no ecossistema da região.

O fato ganha ainda mais importância quando a rede de abrangência é analisada como um todo, estabelecendo conexões com as três bacias do Sul de SC: Tubarão e Complexo Lagunar, situada na Região Hidrográfica RH9, e Urussanga e Araranguá e Mampituba, na Região Hidrográfica RH10.

Nesse cenário, em que a água desempenha diferentes papéis no cotidiano da população, desde o abastecimento doméstico e agricultura até fabricação de produtos e meio transporte, a mobilização social e um olhar atencioso em prol deste recurso se torna imprescindível. Por este motivo, desde o fim de 2022, com o intuito de reforçar as atuações, ações desenvolvidas e demandas diárias, os três órgãos passaram a ter como Entidade Executiva a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio da equipe técnica do ProFor Águas.

“Além de celebrar a vitalidade da água, o dia 22 de março também nos leva a refletir sobre a urgência de sua preservação. Esta não é apenas uma data simbólica, mas sim um lembrete contundente de nossa responsabilidade coletiva em proteger e conservar este recurso essencial para a vida em nosso planeta. Na Unesc, reconhecemos profundamente a importância da água em nossas vidas e em nosso ambiente, é por isso que nos comprometemos com diversas iniciativas que visam promover a conscientização, a pesquisa e a ação em prol da preservação dos nossos recursos hídricos”, comenta a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.

“Entre estas iniciativas, destaco com orgulho o ProFor Águas, no qual a Unesc desempenha o papel de Entidade Executiva e que promove uma abordagem holística e interdisciplinar para o entendimento e conservação de nossas águas. Nossa equipe, dedicada e apaixonada, está comprometida em liderar esforços que transcendem as fronteiras acadêmicas, trabalhando em estreita colaboração com os comitês, comunidades, governos e outras instituições para desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios relacionados à água”, acrescenta.

O coordenador geral do ProFor Águas, professor Doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, lembra a importância do papel da entidade. “Estamos conscientes da importância do nosso papel neste novo modelo de gestão e governança da água proposto para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Queremos contribuir para uma efetiva gestão compartilhada e participativa por parte da sociedade. Este bem comum é muito mais do que um recurso com valor econômico ou a ser utilizado nas nossas atividades, ele é essencial para a qualidade do ambiente e da vida. Almejamos que o acesso a água seja feito de forma justa e equitativa, garantindo, assim, o equilíbrio e a conservação ambiental”, frisa.

Extensão interestadual

Somando mais de quatro mil quilômetros quadrados, o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba faz a gestão de mananciais que passam por 16 municípios. Diferentemente dos outros órgãos, este tem uma peculiaridade: alguns mananciais continuam seu trajeto no estado gaúcho e o contrário também acontece. Desta forma, ao incentivar práticas sustentáveis, como o manejo adequado do solo, o reflorestamento de áreas degradadas e o tratamento adequado dos efluentes, os resultados positivos ultrapassam as barreiras geográficas do Estado.

“Possuímos algumas singularidades, como por exemplo dois Planos de Recursos Hídricos para implementarmos, um da Bacia do Rio Araranguá e outro do Rio Mampituba. Nesse sentido, planejar ações conjuntas entre os dois Comitês, por meio da gestão compartilhada, é uma das propostas que já está em execução. Temos como foco a proteção e conservação dos mananciais, garantindo, assim, o uso adequado e sustentável da água”, reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Entre os principais rios da bacia, além do próprio Rio Araranguá, destacam-se: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros).

Já no que diz respeito à Bacia do Rio Mampituba, 1.224 quilômetros estão em território catarinense e abrangem nove municípios. Em Santa Catarina, os principais afluentes do Rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

Para o vice-presidente do Comitê, Juliano Mondardo Dal Molin, a situação da qualidade e quantidade de água é motivo de preocupação, uma vez que uma série de atividades humanas comprometem alguns trechos desses cursos d’água. Entre um dos problemas já detectados, por meio de um dos projetos executados pelo órgão em 2023, está o desmatamento das matas ciliares, encostas e nascentes.

“Nós temos a grande responsabilidade de tomar decisões que impactam toda a bacia hidrográfica. Por isso, em nossas ações, buscamos sempre a garantia da qualidade e quantidade de água. Como no caso deste e de outro projeto, que tinha como objetivo promover a educação ambiental nas escolas, visando conscientizar os adultos de amanhã”, destaca Dal Molin.

Enchentes constantes

Responsável pela gestão dos recursos hídricos de 22 municípios, o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas luta incansavelmente por iniciativas que minimizem o impacto das cheias que, somente no último ano, afetaram a região mais de uma vez. Com as nascentes localizadas na encosta da Serra Geral, tendo como principais formadores os rios Rocinha e Bonito, o Rio Tubarão é o principal da Bacia, com aproximadamente 119 quilômetros de extensão.

Outro importante curso d’água é o Rio Duna, que possui cerca de 60 quilômetros de comprimento. Neste sentido, na visão do presidente do órgão, Woimer José Back, todos os mananciais, independentemente do tamanho, são importantes e merecem o devido cuidado. “Água é vida. Parece uma frase clichê, mas ela é muito verdadeira. Viemos de uma cultura de abundância dos recursos naturais e temos a falsa impressão de que eles são infinitos. Precisamos reforçar o viés da preservação, principalmente quando vemos a grande importância deles em nossa vida”, enfatiza.

Além disso, o Complexo Lagunar Sul Catarinense, que integra a bacia, é formado por diversas lagoas, entre elas as principais que drenam o Rio Tubarão e o Rio D’Una são: Mirim, Imaruí, Santo Antônio e Santa Marta, entre outras pequenas. “Nossas lindas praias também carecem de preservação, de maneira ainda mais intensa pela poluição daqueles que visitam os locais, principalmente no verão. Temos que ter em mente que toda ação em prol do meio ambiente é bem-vinda, desde não poluir esses locais, até o tratamento do esgoto residencial da maneira adequada e o cuidado com a contaminação química das indústrias”, reforça.

Problemas de quantidade e qualidade

Abrangendo 10 municípios, o Comitê Urussanga tem como principal rio aquele que dá nome ao órgão. Formado a partir da confluência do Rio Maior com o Rio Carvão, recebe pela margem direita os rios América, Caeté, Cocal, Ronco D'Água, Linha Torrens, Linha Anta, Três Ribeirões; e pela margem esquerda, os rios Barro Vermelho, Ribeirão da Areia e Vargedo.

Ademais, em sua área de influência encontra-se um sistema lagunar, composto pela Lagoa Bonita, Lagoa do Réu, Lagoa Urussanga Velha e outras menores, bem como vários arroios, como os da Cruz e do Réu.

“Apesar desta bacia ser a menor do Sul catarinense, em relação à área, ela está entre as piores de todo o Estado. A gravidade da situação aumenta ainda mais quando se trata da qualidade. Precisamos colocar o conhecimento em prática e usar a água de forma sustentável, além de implementarmos ações que corroborem para a preservação. A união dos três Comitês é essencial, principalmente para mobilizarmos de maneira mais intensa toda a população”, evidencia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Encontro abordou conceitos e competências de cada parte na atuação pela promoção da gestão e governança hídrica no território das bacas hidrográficas

Com objetivo de alinhar conceitos e conversar sobre competências pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o ProFor Águas Unesc reuniu integrantes dos três Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) na última semana. A reunião aconteceu na sexta-feira, 23, propiciando um importante debate entre todas as partes.

Além da equipe técnica da Entidade Executiva, fizeram parte do encontro presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba; do Rio Urussanga; e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

“A iniciativa da equipe do Profor Águas, de alinhar conceitos junto às diretorias de todos os Comitês do Sul do Estado, mostrou ser uma grande ideia. Revisar conceitos e entender bem as competências de cada ente do sistema de gestão das águas é fundamental evitar que os comitês, assim como a sua entidade executiva, desperdicem um tempo preciso atuando em atribuições que pertencem a outros organismos”, avalia o engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a reunião significou mais um passo importante no processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. “A Unesc, enquanto Entidade Executiva vem trabalhando e realizando esforços no sentido de contribuir entre outros aspectos, para o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação e articulação nos diversos níveis entre os diversos atores envolvidos na busca da gestão e governança das águas no território formado pelas três bacias hidrográficas da região Sul de Santa Catarina”, reforça.

A visão dos Comitês

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião foi muito proveitosa. “É sempre bom relembrar, reforçar as funções de cada um na estrutura da governança dos recursos hídricos. Continuamos firmes em nosso propósito de conquistar melhorias para a nossa bacia hidrográfica", ressalta.

Já para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, foi um momento de reconhecer os papéis não só do Comitê e Entidade Executiva, mas também das Câmaras Técnicas, bem como da interlocução com a SEMAE. “Contudo, o foco especial foi o da participação ativa de todos os membros para que o Comitê tenha sua gestão descentralizada, democrática, equitativa e integrada”, completa.

Por fim, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca que a reunião foi bastante esclarecedora. “Os representantes do SEMAE abordaram desde a estruturação dos comitês até o funcionamento prático dos mesmos, como eleição e representatividade dos membros”, finaliza.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, participou nesta quarta-feira, 9, do seminário internacional “Novo Marco Hídrico do Brasil: Mais sustentabilidade e segurança hídrica para o desenvolvimento”. O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, com participações de especialistas em recursos hídricos do Brasil e de outros países. A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) está integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

O seminário teve como objetivo principal apresentar à sociedade e ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.546/2021 (PL do Marco Hídrico), que propõe a instituição da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e organiza a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. O debate também apresentou diagnósticos que fundamentam a proposta e experiências internacionais.

Porto Ferreira é conselheiro titular do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), como representante dos três estados da região Sul. Segundo ele, o PL do novo Marco Hídrico prevê mudanças significativas na Lei 9433/97, conhecida como Lei das Águas. Uma dessas inovações é a participação privada na oferta de infraestrutura hídrica. “A proposta ainda vai passar pelo legislativo, por isso poderá contar com alterações, vamos acompanhar esse processo”, comenta.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Congresso Nacional foram parceiros na realização do seminário.

Mais informações

O PL 4.546/2021 foi apresentado pelo Poder Executivo Federal à Câmara dos Deputados em dezembro e pode ter sua íntegra acessada AQUI. O MDR fez uma divulgação com o que considera os principais pontos da legislação proposta, disponível AQUI.

*Com informações do MDR

O comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu estará promovendo o Curso de capacitação Águas Subterrâneas: Conceito e Gestão. O público alvo para este curso são os representantes das organizações-membro do comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, comitês de Santa Catarina, técnicos e demais interessados. O curso, que será por videoconferência, será realizado dia 19 de novembro de 2021 a partir das 13h30min e terá carga horária de 04 horas com certificação.

Temáticas e Palestrantes:

Módulo I – Conceito de Aquíferos e de Águas Subterrâneas
Palestrante: Luciano A. Henning – Dr. em Geografia, Diretor de Biodiversidade e Clima – SEMA – SDE SC.

Módulo II: Explotação das águas subterrâneas, aspectos construtivos dos poços e fontes de contaminação
Palestrante: Fábio Luiz Carasek – Biólogo, Gestor do Departamento Técnico do Grupo Leão e Consultor Técnico Ambiental

Módulo III: Legislação e Gestão das Águas Subterrâneas e Autorização Prévia de Poços Tubulares Profundos
Palestrante: Gustavo A. Piazza – Engenheiro Ambiental, Dr. Em Ciências Ambientais e Gerente de Outorga - SDE SC

Este evento é uma realização do Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, com realização por parte da Entidade Executiva Ecopef e Anuência SDE.

Inscrições Online através do Link de inscrição: https://forms.gle/2avwCpYVGFfgtaFK6 ou pelo QRcode abaixo.

Será realizada, nos dias 28 e 29 de setembro, mais uma reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O encontro reunirá representantes dos 16 Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas instalados em Santa Catarina para debater diferentes temas relativos à gestão das águas (confira a programação abaixo). 

Conforme o coordenador geral, Ricardo Marcelo de Menezes, o objetivo do Fórum é congregar os Comitês, proporcionar a troca de experiências, além de funcionar como uma articulação por meio da qual fazem reivindicações de ordem técnica e política junto às estruturas do Estado. “O objetivo é o fortalecimento do movimento de gestão pelas águas e também que nós tenhamos a disponibilidade de recursos para a sobrevivência dos Comitês e a sua atuação com os Planos de Bacia e demais atividades previstas pela legislação”, afirma.

Nesta edição também será realizada a eleição da nova coordenação do Fórum, que é renovada a cada dois anos. Sete Comitês são selecionados para coordenar as atividades, dentre os quais são indicados aqueles responsáveis pela coordenação geral e coordenação adjunta. São os Comitês que indicam os membros que os representarão nessas funções de organização.

O Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina foi criado no ano de 2001 e, de lá para cá, vem representando os Comitês em várias instâncias, especialmente na interlocução com o próprio Estado de Santa Catarina e com outras instituições ligadas, no cenário estadual e nacional, aos recursos hídricos. O Fórum Estadual tem uma participação junto ao Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas e, também, junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Atualmente são realizadas de uma a duas reuniões por ano. 

Programação:

Dia 28/09/2021 

14h - Relato sobre as experiências das Entidades Executivas no modelo

atual de contrato junto à SDE para a operacionalização dos Comitês (relatos

dos presidentes e/ou coordenadores) 

15h30 - Apresentação de proposta da SDE para a seleção das Entidades Executivas 

16h30 – Debate

17h15 – Informações sobre a participação dos comitês no Fórum Nacional de

Comitês de Bacia Hidrográficas - FNCBH / XXIIIº ENCOB

18h00 – Encerramento

Dia 29/09/2021 

14h – Participação de representantes dos Grupos de Trabalho de Educação

Ambiental - GTEAs - Panorama da Educação Ambiental 

14h30 – Relato da participação dos representantes do FCCBH nas reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

15h30 – Debate

16h00 - Relato: atividades de coordenação do FCCBH 

16h30 – Mini Oficina sobre Saneamento 

17h30 - Eleição da nova coordenação do FCCBH 

18h00 – Encerramento.

Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

Nosso Pacto pela Restauração da Mata Ciliar, que deve ser renovado neste ano de 2016, ganha diversos espaços na mídia impressa, virtual, bem como em canais de rádio e televisão. O programa Segurança e Cidadania da Polícia Militar de Santa Catarina, que vai ao ar pelo SBT Santa Catarina, narrou uma parte significativa dessa história. Isso porque o durante o mês de março, no Mês da Água 2016, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas promoveu diversas ações ambientais. Confira na Agenda do Meio Ambiente:

O link para acessar o vídeo, ainda não disponível pelo Youtube, pode ser acessado aqui: https://www.facebook.com/segurancaecidadaniasc/videos/1698918277057812/?fref=nf

(*) Você pode copiar e colar o link e acessar pela rede social Facebook ou clicar ser redirecionado ao vídeo. Lembramos que é preciso estar logado ao Facebook para ter acesso. Quando o programa Segurança e Cidadania lançar o vídeo ao Youtube, o acesso vai ser mais bem facilitado. Agradecemos a compreensão de todos!

Por meio da convocação de Adalto Gomes, presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, foi realizada, na data desta terça-feira, dia 19 de abril de 2016, a 66ª reunião da comissão consultiva do Comitê Rio Tijucas, na sede do comitê, em Tijucas.

A pauta foi extensa, e de extrema importância para o andamento dos trabalhos do Comitê: o Mês da Água 2016; os concursos de redação e desenho; a maratona fotográfica; também o Ofício GABS/DRHI nº 055/2016 acerca do cumprimento das portarias de outorga de abastecimento público na Bacia do Rio Perequê; a reunião realizada com prefeito de Biguaçu; a ratificação Conselho Estadual de Recursos Hídricos da inserção da Bacia do Rio Biguaçu no Comitê; a Capacitação Comitê de Bacia Hidrográfica: Prática e Procedimentos – 2ª edição; a Parceria na realização da Semana do Meio Ambiente de Bombinhas; o Seminário sobre a implementação das Entidades Executivas dos Comitês; e o pedido de Termo Aditivo ao convênio atual para operacionalização e fortalecimento do Comitê.

Outros assuntos também debatidos no âmbito da 66ª reunião consultiva foram: a situação dos projetos em andamento para captação de recursos; o processo acerca da contratação de consultoria técnica individual para o Comitê; a análise de proposta elaborada pela CTC de certificação a ser concedida pelo Comitê; o panorama atual de implementação e revisão do Pacto pela Restauração da Mata Ciliar; e o convite à integração no Grupo de Educação Ambiental RH8.
Representantes e membros da Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc); da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan); das prefeituras dos municípios de Governador Celso Ramos, e Rancho Queimado; além da empresa Vonpar S.A; da Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas (Famabi); e da Associação de Moradores do Coroado participaram da reunião.
As atas das reuniões consultivas, bem como outros atos do Comitê Rio Tijucas são públicos. Participe do comitê e ajude a construir a história de nossa Bacia Hidrográfica.

Mais informações: (48) 3263-6563 ou www.aguas.sc.gov.br/comite-tijucas. / http://comitetijucas.blogspot.com.br/ - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.