Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O encontro na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), em Florianópolis contou com as presenças dos representantes da ACAFE – Associação Catarinense das Fundações Educacionais, da Casan, da Fetaesc – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina e da SDS. A Comissão é composta pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Militar, com o batalhão de Polícia Ambiental, Fatma e Associação Brasileira de Recursos Hídricos. Na pauta de hoje estavam a apresentação do Programa SC Rural e também foram definidos os artigos do regimento interno da Comissão e o calendário de reuniões. A próxima será no dia 29 de março (quinta-feira), quando os presentes elegerão o presidente e o vice-presidente da Comissão Técnica.
De acordo com o regimento aprovado na reunião desta quinta-feira, as próximas decisões poderão ser tomadas com a presença de metade dos membros, que são nove, mais um. “Temos de atentar para a importância dessa instância de fomento do trabalho do Conselho Estadual de Recursos Hídricos porque a Comissão será quem submeterá assuntos estratégicos para o andamento do programa à homologação do CERH”, assinala o diretor de Recursos Hídricos da SDS, Edison Pereira de Lima.

SC Rural dá ênfase ao desenvolvimento socioeconômico nas regiões de bacias

Desde a sua implantação, em 1991, com a política pública denominada Microbacias – versões I e II – o programa seguiu uma trajetória de evolução do foco e das ações. O hoje denominado SC Rural – Programa de Competitividade da Agricultura Familiar, visa assegurar condições para que o setor produtivo de pequenos e médios agricultores possam agregar renda a sua atividade principal, a agricultura, de maneira sustentável e com condições de desenvolver-se economicamente. Ou seja, esta é uma fase onde o foco está na geração de oportunidade renda no campo, promovendo a melhoria da qualidade de vida, com a preservação, a recuperação e a conservação dos recursos naturais. Um dos grandes cases nesse contexto envolve o Turismo, uma atividade econômica crescente em Santa Catarina. Premiado mundialmente, o turismo rural, com a experiência de hospedagem de turistas em propriedades agrícolas, oferecendo a vivência no campo, os hábitos e costumes como atrativo, além das atividades ecológicas faz de Santa Catarina uma referência nacional.
Os recursos para o SC Rural, entre 2010 e 2016 somam 189 milhões de dólares (R$ 302 milhões). Deste total, R$ 99 milhões são contrapartida do Governo do Estado de Santa Catarina. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO – gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS – tem orçamento de R$ 52,3 milhões para o Programa. Os projetos estruturantes que colocarão em prática a melhoria da competitividade agrícola nas cidades onde estão as 16 bacias hidrográficas catarinenses podem ser de até R$ 300 mil. O Programa possui ainda recursos destinados pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - Funturismo - gerido pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. O Programa SC Rural é gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de estado de Turismo, Cultura e Esporte, a Fatma, a Polícia Ambiental e o Cidasc.