Nova resolução foi apresentada ao Comitê da Bacia do Rio Araranguá nesta quarta-feira, 1º de fevereiro.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, aprovou em sua última reunião ocorrida no dia 20 de dezembro passado, a nova Resolução nº 16/2016, que estabelece as diretrizes gerais para instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacias no Estado de Santa Catarina.
Essa nova Resolução foi apresentada nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, por técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável para a diretoria do Comitê da Bacia do Rio Araranguá.
Entre as principais mudanças nesta Resolução, houve a alteração da constituição da diretoria dos Comitês, extinção das Comissões Consultivas, mandato das entidades membros e a criação das assembleias setoriais publicas para eleição das entidades membros.
A proposta é modernizar o funcionamento dos comitês e possibilitar a instalação das Entidades Executivas para apoio técnico, administrativo e financeiros dos comitês catarinenses.“No nosso caso, vem para fortalecer a gestão de recursos hídricos da região e tem como objetivo dar um maior suporte jurídico para as ações e definições tomadas pelo Comitê da Bacia do Rio Araranguá”, completa o presidente, Sérgio Marini.