Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Araranguá

Fórum encerra com elaboração de documento reivindicatório

04/06/2014
Uma Assembleia Geral Ordinária nas dependências da Unesc em Criciúma encerrou na tarde de 3 de junho o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, quando representantes dos Comitês do Estado definiram em comum acordo pontos de vital importância para a sustentabilidade dos órgãos colegiados. Uma das ações foi elaborar um documento com reivindicações que será entregue a secretária do Estado de Desenvolvimento Sustentável, Lucia Gomes Vieira Dellagnelo, em audiência que será marcada para os próximos dias.
"Uma Assembleia Geral Ordinária nas dependências da Unesc em Criciúma encerrou na tarde de 3 de junho o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, quando representantes dos Comitês do Estado definiram em comum acordo pontos de vital importância para a sustentabilidade dos órgãos colegiados.

Uma das ações foi elaborar um documento com reivindicações que será entregue a secretária do Estado de Desenvolvimento Sustentável, Lucia Gomes Vieira Dellagnelo, em audiência que será marcada para os próximos dias. Outro posicionamento é o envio da carta aos candidatos ao governo do Estado e legisladores para que se comprometam com a sustentabilidade dos trabalhos.

O coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê do Rio Tijucas, Adalto Gomes, falou da necessidade de fortalecimento do órgão gestor. Ficou delineado a garantia de manutenção dos consultores nos comitês, ampliação e desburocratização dos recursos financeiros e agilidade no processo de alteração do quadro de membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, incluindo os Comitês de Bacias.

Quanto aos recursos financeiros, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, através da Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI, descentraliza recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO para as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regionais - SDRs com área de abrangência de cada Comitê, visando a Operacionalização e Manutenção dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Porém, esse caminho tem atrasado o recebimento, além do recurso ter prazo de validade para ser usado.

De acordo com a consultora do Programa SC Rural, que atua no Comitê do Rio Araranguá, Michele Pereira da Silva, hoje os recursos de compensação financeira, oriundos de atividades hidroelétricas, enviados para o Estado entram para uma conta do tesouro, o que burocratiza a distribuição e atrasa os trabalhos. ""Nosso pedido é que essa verba entre na conta do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e seja aplicado, única e exclusivamente, na gestão de recursos hídricos"", explicou.

O encontro tratou ainda do papel político do Fórum Catarinense de Comitês e do processo eleitoral para a gestão dos próximos dois anos, quando será lançado edital para inscrição das chapas. De forma democrática, foram criadas estratégias de ação onde todos saíram com uma tarefa. A conclusão do fórum foi produtiva e agradou os participantes que vieram de várias bacias do Estado.
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