Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O cadastro é gratuito e necessário para que se possa renovar a licença ambiental de empreendimentos, liberação de financiamentos rurais e futuramente a solicitação do direito de outorga de uso da água.


De segunda a quinta-feira, 19 a 22, a Campanha de Cadastramento dos Usuários de Água da bacia hidrográfica do rio Araranguá vai percorrer Siderópolis, Araranguá, Turvo e Criciúma, envolvendo 13 municípios. Nesta segunda-feira o encontro ocorre no Centro Social Urbano de Siderópolis, às 14 horas, extensivo também ao município de Treviso.

O instrumento, articulado com o Plano de Recursos Hídricos, assegura o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso, disciplinando a sua utilização e compatibilizando demanda e disponibilidade hídrica.

Os diversos usos da água (indústrias, hidroelétricas, companhias de saneamento, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos) podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários e impactos ambientais.

Nesse sentido, o Governo de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - Diretoria de Recursos Hídricos, trabalha para gerir os recursos hídricos, necessidade premente e que tem o objetivo de ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir, sem conflitos, a convivência dos usos atuais e futuros da água.

Quem deve se cadastrar?
Os usuários dos recursos hídricos, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fazem uso da água em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade ou ambas, dos corpos de água.