Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A oficina de capacitação reuniu na tarde desta segunda-feira, dia 12, usuários de água de Forquilhinha, Nova Veneza e Meleiro. O instrumento, articulado com o Plano de Recursos Hídricos, assegura o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso, disciplinando a sua utilização e compatibilizando demanda e disponibilidade hídrica. Desde que os trabalhos do Plano foram implantados na região, mais de 100 usuários já fizeram o cadastro.

Para os representantes do Governo de Santa Catarina, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável - Diretoria de Recursos Hídricos, Vinicius Tavares Constante e Robson Luiz Cunha, o Cadastro de Usuários de Águas é parte essencial para o conhecimento do perfil de quem utiliza os recursos hídricos de uma região, constituindo-se em um dos elementos previstos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, previsto pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.


Consumidor x Usuário de Água

A maior dúvida é quanto a diferença entre consumidor e usuário.Todos aqueles que recebem a água através de uma distribuidora (SAMAE, CASAN) são considerados consumidores. Já o usuário é aquele que capta a água e a utiliza em sua atividade produtiva, devolvendo-a para o meio ambiente. Por mais limpa que ela possa voltar, altera o regime do corpo hídrico.

Os diversos usos da água (indústrias, hidroelétricas, companhias de saneamento, agricultores, irrigantes, piscicultores, mineradores e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos) podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários e impactos ambientais.

Nesse sentido, gerir recursos hídricos é uma necessidade premente e que tem o objetivo de ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir, sem conflitos, a convivência dos usos atuais e futuros da água.