Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), estará reunido amanhã, 17, no auditório da Secretaria Estadual de Administração para a sua 7ª reunião extraordinária. Na ocasião será realizada a aprovação das metas do Progestão para que o Estado possa se habilitar a receber a primeira parcela do Programa.
Todo processo, tanto de avaliação como definição das metas, é objeto de discussão dentro do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos. Com a resolução que o conselho deve aprovar amanhã, relacionada às metas estabelecidas, o estado ficará qualificado a receber os recursos do Projeto. A resolução do Conselho será enviada à ANA para que seja assinado o contrato.”, explica o Presidente do CERH e Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de SC, Paulo Bornhausen .
Com a aprovação, o Estado vai receber R$ 3,75 milhões da Agência Nacional das Águas (Ana) para o desenvolvimento de ações no setor, nos próximos cinco anos.
O Programa prevê o fortalecimento de ações como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica, emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia entre outros

Recursos
Os recursos financeiros do Progestão serão liberados em parcelas de R$ 750 mil, conforme o cumprimento das metas fixadas. Com a aprovação pelo CERH, será possível receber já esse ano a primeira parcela dos recursos que o governo federal está destinando para o Programa.