Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A proposta de descentralização das reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi aprovada na última reunião. A cidade de Joinville foi eleita para sediar o encontro, juntamente com a escolha da data marcante para os recursos hídricos em nosso Estado, o dia 24 de novembro, dia em que se comemora o Dia do Rio. Na mesma data, ocorreu o evento de lançamento da 1ª Outorga de Direito de Uso da Água em Santa Catarina.
Na oportunidade, foram tratados os temas de Apreciação da Minuta de Decreto de Alteração do Regimento Interno, análise da Portaria SDS 035/2006 que trata dos procedimentos internos de análise dos requerimentos de outorga e ratificação da alteração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte referente aos critérios de outorga. Também foi apresentado pelo Sr. Rui Batista Antunes um painel à respeito da vinculação dos recursos da compensação financeira do setor elétrico ao FEHIDRO.
Dentre as autoridades presentes à reunião, destaque para o Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, que em discurso proferido ao conselheiros reforçou a importância da atuação dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos para a gestão hídrica do país. Também enfatizou o apoio da Agência Nacional de Águas ao Estado de Santa Catarina na capacitação de recursos humanos para colaborar no aprimoramento da implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.