Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"O objetivo do Fepema é apoiar o estudo, o desenvolvimento e a execução de programas, projetos e atividades socioambientais relacionadas com a preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente, fiscalização ambiental e capacitação de recursos humanos.

O secretário da SDS, Sérgio Silva, explica que um dos fatores que geraram a necessidade de nova regulamentação do fundo foi a assinatura do convênio entre a SDS e a Fatma e Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental (GuEspPMA), que atribui também à polícia o papel de fiscalização ambiental, redirecionando os recursos oriundos das multas, que antes seguiam para o Ibama, para o Fepema.

Ainda segundo o secretário, só em 2005 Santa Catarina deixou de investir R$ 7.642.865, gerados através de multas sancionadas pelo Ibama.

Para garantir as ações previstas pela regulamentação, o fundo também contará com recursos de outras fontes, como dotações constantes do orçamento geral do Estado