Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

"Cassação da licença ambiental e morosidade no processo burocrático coloca em risco recurso para o início das obras da Barragem do Rio do Salto, que tem prazo de validade para 2014. Os técnicos da CASAN, os engenheiros Paulo Costa e Fernando Clark Nunes – Gerência de Parcerias e Convênios, Patrice Juliana Barzan – da Gerência de Meio Ambiente e o advogado Dr. Genivaldo Monguilhot, que participou de todo o processo de desapropriação, atenderam o convite do Comitê Araranguá e participaram na tarde de quinta-feira, 11, da Assembleia Geral Ordinária que tinha em pauta a situação da Barragem do Rio do Salto. Em resumo, uma ação do Ministério Público questionando a Licença Ambiental até então aprovada em 2011 é o motivo do entrave. A exigência é que se cumpra o TAC na sua totalidade pelos irrigadores. Em 2012 foi elaborado um trabalho para responder os quesitos que estavam em aberto, mas o Ministério continua alegando que ainda não atende o exigido. Em 2013 foi elaborado um termo de referência para a FATMA para que se contrate um novo Estudo de Impacto Ambiental, sem a qual a liberação não é possível. O recurso disponível para o início das obras tem um prazo de validade até 2014, mas a elaboração do novo estudo, de um novo EIA/RIMA coloca em risco o recurso. Patrice Juliana Barzan enfatiza que será lançado o edital para contratar o estudo e o papel é aguardar a decisão do Ministério da Integração Nacional. “Quando iniciou o processo de desapropriação tínhamos a missão de garantir os recursos e sanar a angústia daquela comunidade e isso foi feito. A maioria dos proprietários concordou com os valores da CASAN, a qual já repassou grande parte dos recursos. Quem ainda não recebeu as indenizações pode continuar morando e usufruindo das terras até que a CASAN faça os depósitos e inicie a obra, que tem previsão para 2014”, disse o advogado, Dr. Genivaldo. No final de 1980, através do Programa Nacional de Irrigação, foram iniciados os estudos para a implantação da barragem. Em 2000 foi feito o primeiro EIA/Rima. Em 2004 ocorreu a primeira audiência pública para apresentação do EIA/RIMA, quando a FATMA considerou os estudos incompletos. Em 2007, após ser elaborado outros estudos e relatórios se chegou à oficialização do convênio. O projeto, que a princípio era para irrigação ganhou corpo com a entrada da CASAN no processo, exigindo adequação. A obra visa reforçar a garantia de abastecimento de água para a região