Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O cadastro auxilia o desenvolvimento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá para a proteção da água nos municípios da bacia. Por intermédio do Projeto Piava Sul, trabalha-se na regularização, permitindo estimar o consumo e, por meio de estudos já realizados, avaliar quanto há de água disponível na região para que medidas preventivas sejam tomadas sempre que necessárias e com mais embasamento. O Comitê Araranguá trabalha neste momento no cadastramento de usuários de água dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos, seja por captação de água ou despejos de esgotos direta ou indiretamente, como indústrias, mineradoras, barragens, agricultores, piscicultores, criadores de animais, parques aquáticos e demais usuários rurais e urbanos. O preenchimento do cadastro é imprescindível e necessário para que se possa renovar a licença ambiental de empreendimentos, liberação de financiamentos rurais e futuramente a solicitação do direito de outorga de uso da água. Até o corrente mês, mais de 4.132 usuários de recursos hídricos da Bacia do Rio Araranguá já regularizaram sua situação. Importante ressaltar que esse processo cabe às pessoas ou empresas que são consideradas usuários de água. Já as pessoas que consomem água do SAMAE e CASAN são classificadas como consumidores de água e não precisam preencher o cadastro. O cadastramento deve ser feito no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) www.aguas.sc.gov.br/cadastro. Dúvidas e informações, 35220894.