O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Sérgio Cardoso, participou, no dia 19 de outubro, de uma reunião do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) à execução da sentença da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. A participação está relacionada a um tema de relevância para a gestão dos recursos hídricos no Sul de Santa Catarina, região afetada pelos impactos ambientais da mineração de carvão.
“Como presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, participei como ouvinte da reunião do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) à execução da sentença da ACP do Carvão. As nossas águas foram as grandes prejudicadas pela falta de políticas públicas, motivo pelo qual esse é um dos temas mais importantes com os quais nos envolveremos nesta gestão”, afirmou Sérgio Cardoso.
A ACP do Carvão é uma ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em 1993, para responsabilizar empresas carboníferas e a União pela recuperação dos danos ambientais provocados pela exploração de carvão mineral no Sul catarinense. A sentença determinou medidas de recuperação das áreas degradadas pela atividade minerária, incluindo ações voltadas à melhoria das condições ambientais dos cursos d’água.
Instituído em 2007 no âmbito do processo judicial, o GTA atua no assessoramento técnico à Justiça Federal durante a execução da sentença. O grupo reúne representantes técnicos das partes envolvidas para analisar indicadores ambientais, acompanhar a evolução das medidas de recuperação e propor ações para enfrentar os danos identificados. A busca por consenso orienta as discussões técnicas; quando não há acordo sobre determinado assunto, cabe ao juízo responsável decidir.
A participação de representantes ligados à gestão das águas nesse processo contribui para aproximar as discussões sobre a recuperação ambiental dos desafios enfrentados pelas bacias hidrográficas da região.