O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (PRH Mampituba) foi tema de discussão na Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no dia 22 de outubro de 2026. A análise do documento pela CTPA é a primeira etapa do processo de apreciação do Plano no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
A reunião contou com a participação de Eliandra Gomes Marques, integrante do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e da coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) e de Christian Linck da Luz, secretário executivo do Comitê Mampituba(RS).
O encontro teve entre os pontos de pauta a apreciação do pedido do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (CERH/SC) para análise e aprovação do PRH Mampituba pelo CNRH. O Plano foi elaborado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE/SC) e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA/RS).
Na reunião, Eliandra destacou a importância do Plano para a gestão integrada das águas entre os dois estados e ressaltou o processo coletivo de elaboração do documento, desenvolvido a partir de uma metodologia inovadora de cooperação entre os Comitês e os órgãos gestores estaduais.
“A aprovação do Plano pelo CNRH vem facilitar a gestão da bacia interestadual, posto que exige articulação institucional e cooperação entre os dois estados”, afirmou Eliandra. Segundo ela, a aprovação também é relevante para dar continuidade à implementação dos demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como o enquadramento dos corpos d'água, a outorga de direito de uso e a cobrança pelo uso da água.
O histórico do processo de construção do Plano foi apresentado na reunião pelo gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante. Em sua fala, o gestor destacou as etapas de elaboração do Plano e a colaboração entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Tiago Zanatta, secretário do CERH-SC, também participou da reunião. O técnico da SEMAE apresentou a manifestação do Conselho Estadual sobre o Plano. Em 15 de setembro de 2026, o colegiado aprovou a Moção CERH/SC nº 14, que manifesta apoio ao processo de planejamento desenvolvido conjuntamente pelos dois comitês e recomenda o encaminhamento do Plano de Recursos Hídricos do Mampituba ao CNRH para apreciação e aprovação.
O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes e ações para orientar a gestão das águas de uma bacia hidrográfica. No caso do Rio Mampituba, que abrange territórios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, sua implementação envolve a articulação entre os dois estados, os comitês de bacia e os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos.