O seminário “Cobrança pelo uso da água: percepções, experiências, desafios e contribuições”, realizado em 29 de abril de 2026, em formato remoto, reuniu especialistas, técnicos, estudantes, gestores, usuários de recursos hídricos de diferentes regiões do Brasil para discutir a implementação desse importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
A iniciativa foi organizada por nove (9) Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas relacionadas à cobrança pelo uso da água.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou do evento, tendo como representantes os seguintes integrantes do órgão colegiado: a presidente do Comitê Eliandra Gomes Marques, André Alano, Maria Elisabeth da Rocha, Yasmine de Moura da Cunha, Sérgio Luiz Cardoso, Fernando Damian Preve Filho, Luciano Augusto Henning, Thales Pires Ribeiro, Rogerio Bardini, Filipe Rodrigues Kinalski, Luís Henrique Candido da silva. Assim como o assessor técnico do Comitê Luiz Felipe Gomes Uberti.
Na abertura, a presidenta do Comitê Araranguá e afluentes do Mampituba, Profa. Eliandra Gomes Marques destacou a relevância do tema como instrumento da política de recursos hídricos:
Mais do que um simples valor, trata-se de um mecanismo econômico essencial para incentivar o uso racional, financiar a recuperação das bacias hidrográficas e garantir a sustentabilidade hídrica.
O evento foi estruturado em quatro (4) painéis, reunindo especialistas, agências de bacias e usuários para discutir aspectos institucionais, experiências práticas e desafios da implementação da cobrança no Brasil.
O primeiro painel Cobrança pelo uso da água: instrumento econômico de uma política pública contou com a participação de Marco Amorim (Agência Nacional das Águas e Saneamento), Mirella Leôncio Motta e Costa (IFPB - OGA Brasil) e Viviane Feijó Machado (CBH Rio dos Sinos - RS) sob a mediação de Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz (CBH Cubatão e Madre - SC) e Lara Possamai Wessler (CBH Urussanga - SC) inaugurou o seminário trazendo uma reflexão aprofundada sobre a cobrança pelo uso da água como instrumento econômico estruturante da política pública de recursos hídricos no Brasil. O debate reuniu diferentes perspectivas sobre os avanços, entraves e caminhos para a efetivação desse mecanismo.
Em sua exposição, Marco Amorim, da ANA, destacou que, embora a cobrança esteja prevista na legislação há mais de duas décadas, sua implementação ainda ocorre de forma desigual no país, muitas vezes impulsionada por pressões externas ao próprio sistema de gestão.
Complementando o debate, a profa Dra. Mirella Leôncio Motta e Costa chamou atenção para um aspecto essencial à sustentabilidade do modelo: a atualização periódica dos valores da cobrança, de modo a garantir sua efetividade ao longo do tempo, no estado da Paraíba.
Na mesma linha, Viviane Feijó Machado, presidenta do Comitê Sinos - RS, trouxe contribuições sob a perspectiva prática da gestão em comitês de bacia. Em sua abordagem, destacou a relevância da organização institucional, da participação social e da aplicação dos recursos arrecadados em ações concretas no território. Sua fala evidenciou que a efetividade da cobrança está diretamente relacionada à capacidade de planejamento e de execução das ações previstas nos planos de bacia, consolidando o instrumento como estratégico para a melhoria da qualidade e da disponibilidade hídrica.
Painel 2 - CEIVAP-AGEVAP: Intercâmbio de saberes foram painelistas Maria Aparecida B. P. Vargas (CEIVAP - CNRH) Elias Adriano dos Santos (CEIVAP - CNRH - FNCBH) Marina Mendonça Costa de Assis (AGEVAP) Renato Traballi Veneziani (CBH Rio Paraíba do Sul).
O segundo painel teve como foco o intercâmbio de saberes a partir da experiência consolidada do sistema CEIVAP–AGEVAP, reconhecido nacionalmente pela implementação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Paraíba do Sul. Sob a mediação de Danilo Funke e Eliandra Gomes Marques, as exposições evidenciaram aspectos institucionais, operacionais e estratégicos desse modelo.
Ao longo das apresentações, os painelistas destacaram a importância da articulação entre comitê de bacia, agência delegatária e instâncias nacionais de gestão, evidenciando como essa integração contribui para a efetividade da cobrança e para a aplicação dos recursos arrecadados em ações estruturantes.
A participação de Maria Aparecida B. P. Vargas e Elias Adriano dos Santos reforçou o papel da governança e da atuação dos colegiados na consolidação do instrumento, destacando a construção histórica e institucional que sustenta o modelo.
Na mesma perspectiva, Marina Mendonça Costa de Assis evidenciou a atuação da agência de bacia na gestão dos recursos financeiros, no apoio técnico ao comitê e na operacionalização das ações previstas no plano de bacia, elemento fundamental para garantir a efetividade da cobrança.
Complementarmente, Renato Traballi Veneziani trouxe a experiência do comitê Rio Paraíba do Sul, destacando a importância da participação dos usuários e da transparência na aplicação dos recursos, aspectos que fortalecem a legitimidade do instrumento.
Painel 3 - PCJ: Intercâmbio de saberes foram painelistas Ivens de Oliveira (PCJ), Luiz Felipe Rodrigues (PCJ - CRH-SP) sob a mediação de Karine Rosilene Holler (CBH Itapocu - SC) e Ricardo Marcelo de Menezes (CBH Peixe - SC)
O terceiro painel promoveu o intercâmbio de saberes a partir da experiência das bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), reconhecidas nacionalmente como referência na implementação da cobrança pelo uso da água. Sob a mediação de Karine Holler e Ricardo Menezes, as apresentações evidenciaram a maturidade institucional do modelo e os resultados alcançados ao longo de sua consolidação.
Durante o painel, Ivens de Oliveira destacou a trajetória de implementação da cobrança nas bacias PCJ, ressaltando o papel do planejamento integrado e da continuidade das ações como fatores determinantes para o sucesso do instrumento.
Na mesma linha, Luiz Felipe Rodrigues, da SANASA, abordou a importância da articulação entre os diferentes níveis de gestão como comitês, conselhos e órgãos estaduais, bem como a necessidade de constante aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança, de forma a garantir sua efetividade e aderência às demandas do território.
As exposições também evidenciaram a relevância da participação dos usuários e da transparência na aplicação dos recursos arrecadados, elementos fundamentais para a legitimidade e a continuidade do instrumento.
Painel 4 - CBH Doce - AGEDoce: Intercâmbio de saberes foram painelistas Alex Cardoso Pereira (CBH Doce - AGEDoce) e Giovanna Ribeiro (CBH Doce - AGEDoce) sob a mediação de Paulo Schwingel (CBH Rio Camboriú - SC) e Luiz Carlos do Amaral (CBH Canoas e Pelotas - SC)
O quarto painel encerrou o ciclo de apresentações com o compartilhamento da experiência da bacia do Rio Doce, destacando o papel da articulação entre o comitê de bacia e a agência delegatária na implementação da cobrança pelo uso da água. O debate trouxe contribuições tanto do ponto de vista institucional quanto da perspectiva dos usuários.
Em sua exposição, Alex Cardoso Pereira, diretor-presidente da AGEDoce, apresentou aspectos relacionados à estrutura de gestão e à operacionalização da cobrança na bacia, evidenciando os avanços alcançados e os desafios enfrentados ao longo do processo de consolidação do instrumento.
Na sequência, Giovanna Ribeiro, representante de usuários, trouxe uma dimensão prática ao debate, evidenciando a vivência de quem está diretamente sujeito às regras de uso e cobrança. A fala destacou a importância do cumprimento das condições estabelecidas pela outorga e do monitoramento do uso da água, bem como os benefícios decorrentes da aplicação dos recursos arrecadados.
No encerramento, foi reforçada a importância do diálogo entre os diferentes atores e setores de usuários e da construção coletiva para a implementação da cobrança.
Nós não queremos onerar ninguém […] precisamos fazer esse diálogo e construir o melhor caminho - comentou a presidenta Eliandra.
O seminário consolidou-se como um importante espaço de troca de experiências e fortalecimento da governança das águas, evidenciando que a cobrança pelo uso da água é um instrumento essencial e inevitável para garantir a sustentabilidade hídrica no país.