Em sua 72ª Reunião Ordinária, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, instituído por meio da Deliberação nº 01/2020, de 21 de outubro de 2020. O encontro foi realizado no dia 17 de março de 2026, no auditório da Secretaria de Estado da Administração (SEA), em Florianópolis.
Na reunião, o Regimento avançou em seu processo de análise, representando um passo importante para sua validação no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, fortalecendo a estrutura institucional, a autonomia e a governança do Comitê. Esse avanço consolida um marco relevante para a gestão participativa das águas na região, reafirmando o papel dos Comitês de Bacia como espaços legítimos de decisão e construção coletiva.
A presidente do Comitê Araranguá e afluentes do Mampituba, Profa. Eliandra Gomes Marques, destaca a importância deste avanço. “Este é um momento muito significativo para o nosso Comitê, pois estamos falando de um instrumento construído coletivamente, que agora é reconhecido no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A aprovação do Regimento Interno representa mais do que um ato formal, visto que consolida a nossa organização institucional, fortalece a autonomia do Comitê e dá ainda mais segurança jurídica aos nossos processos decisórios. Na prática, isso impacta diretamente a gestão das águas em nosso território, pois qualifica a atuação, organiza melhor os fluxos de trabalho, fortalece a participação dos membros e amplia a transparência nas decisões", explica a Profa. Eliandra.
O representante de organização-membro no Comitê, Sérgio Marini (ADISI), ressalta o trabalho coletivo realizado nos últimos anos para a consolidação do Regimento Interno do Comitê Araranguá e afluentes do Mampituba. “A aprovação do regimento pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos representa o fechamento de um ciclo importante e o reconhecimento de um processo construído com dedicação ao longo dos últimos anos. Eu tive a oportunidade de acompanhar o trabalho coletivo, participativo, marcado pelo diálogo, pela escuta, pelo compromisso dos membros”, afirma Marini que é membro do Comitê e do CERH.
Para Rogério Bardini (COOTIL), que também atua como representante no órgão colegiado é membro do CERH, a aprovação do Regimento traz mais segurança jurídica e discernimento nas ações do Comitê na região hidrográfica. “É uma vitória, é um momento ápice de todo o trabalho que vem se desenvolvendo por décadas, com muitas reuniões e conjecturas entre os membros e todos que fizeram e fazem parte desse processo. Agora é só colocar em prática, pois com certeza, os membros deste órgão colegiado estarão mais respaldados nas tomadas de decisões e ações na gestão hídrica da nossa bacia", informa Bardini.
O documento aprovado pelo colegiado do Comitê no ano de 2020, e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) em 17 de março de 2026, segue para sanção do Governador e a publicação no Diário Oficial do Estado.