Moção cobra elaboração de plano de bacias. Indefinição da SDS inviabiliza o desenvolvimento de importante região catarinense. Ausência do plano afeta mais de 250 mil pessoas, em 14 municípios.
(*) William Wollinger Brenuvida
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas está em atividade desde 2001, quando foi criado por iniciativa da sociedade civil organizada, e ratificado por decreto estadual. Apesar de estar em uma das regiões mais importantes do Estado de Santa Catarina, e desenvolver diversas atividades importantes para o uso racional da água, o Comitê Rio Tijucas ainda não possui um instrumento importantíssimo para melhor gerenciar os usos múltiplos da água em uma bacia que envolve 14 municípios: um plano de recursos hídricos.
Por meio da Moção n. 5, de 11 de março de 2016, a Assembleia Geral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas decidiu: requerer da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS), e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), o início imediato da elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas. O documento ainda pede que a instituição responsável por sua execução seja uma das universidades historicamente atuantes junto ao Comitê.
Vamos entender a tomada de decisão do Comitê Rio Tijucas…
Apesar de não inviabilizar as atividades de um comitê de bacias, e prova disso são as inúmeras atividades que fazem do Comitê Rio Tijucas um dos mais atuantes entre os 16 comitês catarinenses, com um plano de recursos hídricos, o Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica pode: planejar os usos múltiplos da água, definindo as prioridades, as ações, os programas, bem como os projetos que visam compatibilizar os usos e a conservação dos recursos hídricos. Outro aspecto fundamental é a participação da sociedade civil organizada, dos poderes públicos em nível municipal, e estadual, e também dos usuários de água. Além de fazer cumprir a legislação federal que baliza os instrumentos para mais bem gerir o processo de uso racional da água. De qualquer forma, é preciso que os atores sociais envolvidos participem da gestão dos recursos hídricos.
O que significa escolher a universidade para elaboração do plano de bacias
A elaboração do plano de bacia é tema importante para a população da bacia hidrográfica porque o plano de bacias é um instrumento de empoderamento da população da bacia que passa definir as estratégias para o uso da água. A partir de 2016, o Governo de Santa Catarina resolveu concluir os planos de bacia ainda restantes, o que inclui o Plano de Bacias do Comitê Rio Tijucas. Acontece que essa era uma meta assumida pelo Programa SC Rural, e não cumprida pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Para agilizar o processo de conclusão dos planos de bacias, o Estado resolveu utilizar recursos do FEHIDRO. Caberia, então, a FAPESC contratar universidades para realização dos planos. A questão incidental é que os primeiros planos de bacias contratados pelo Estado junto à FAPESC buscaram universidades sem qualquer relação e vínculo com as bacias hidrográficas dos respectivos planos.
Antes de 2016, empresas também podiam realizar os planos de bacias. O Comitê Rio Tijucas nunca viu óbice na contratação de empresas para a elaboração do plano de bacias, mas sempre entendeu que as universidades são importantes, principalmente no compartilhamento das pesquisas. A escolha da universidade para elaboração e execução do plano de bacias observa, antes de tudo, a capacidade técnica, o conhecimento somado, e a dedicação dos profissionais envolvidos.
Um exemplo flagrante dessa observação está na interferência do governo do Estado de Santa Catarina na indicação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para elaborar o plano de bacias do Comitê Rio Camboriú. A região onde está inserido o Comitê Rio Camboriú tem a presença da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que há mais de 50 anos desenvolve pesquisas na região por meio do Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar (CTTMAR).
O Comitê Rio Tijucas defende que a UFSC subsidie, por exemplo, os trabalhos em comitês mais próximos de seu raio de atuação. O Comitê Rio Tijucas defende que universidade contratada para elaboração do plano de bacias seja atuante no Comitê Rio Tijucas, por exemplo.
Atualmente, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas tem definido como área de atuação a área da bacia hidrográfica do rio Tijucas e seus tributários e do grupo de bacias dos rios Perequê, Santa Luzia, Inferninho e Itapema. Essa realidade mudou com a aprovação, pela 41ª Assembleia Geral Ordinária, em Angelina/SC, quando o Comitê Pró-Biguaçu aderiu ao Comitê Rio Tijucas. Os membros do Comitê Rio Tijucas aguardam a modificação do decreto de 2001 para que o Município de Antônio Carlos, e a integralidade do Município de Biguaçu possam construir uma identidade com a política nacional de recursos hídricos.
Com a elaboração e a execução do plano de bacias dos rios Tijucas e Biguaçu, e bacias contíguas, o Estado de Santa Catarina avança porque a região compreendida é uma das mais importantes do ponto de vista ambiental, econômico, e político do Estado. Os 14 municípios das bacias dos Rios Tijucas e Biguaçu, e bacias contíguas possuem mais de 250 mil pessoas, mas afetam o desenvolvimento da Grande Florianópolis, que depende da produção dos municípios da região. Somente o Município de Antônio Carlos, membro do Comitê Rio Tijucas fornece mais de 90% da produção de hortaliças para a Grande Florianópolis. Tijucas e Canelinha, por exemplo, são responsáveis pela produção e exportação da cerâmica vermelha, pisos e azulejos reconhecidos internacionalmente com o alto padrão de qualidade.
A máxima que diz que “sem água somos todos miseráveis” é reforçada com a ideia de que sem gerenciamento eficaz, e eficiente de uma bacia hidrográfica é impossível desenvolver uma região socioculturalmente, e socioeconomicamente.
(*) William Wollinger Brenuvida, é jornalista (5177/SC). Membro-fundador do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tijucas (2001).
