PARLAMENTO DAS ÁGUAS SE FORTALECE COM A CHEGADA DE NOVOS MEMBROS. ESCOLHA DE CADEIRAS SE DARÁ POR PROCESSO DEMOCRÁTICO.
(*) William Wollinger Brenuvida, jornalista (5177/SC)
Sempre ouvimos no rádio, na TV, e na Internet sobre a importância da participação social, da democratização dos instrumentos para o exercício pleno da Cidadania. Participamos de fato e de direito? Será mesmo que temos consciência da nossa importância para a democracia? Em nossas matérias, notas ou divulgações por meio de cartilhas, informativos, e diálogos com a comunidade, nós tentamos sempre explicar de uma forma simples e direta o que é um Comitê de Bacia Hidrográfica. E nesse momento, esse debate se torna mais importante ainda porque a reestruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas quer ouvir você, precisa de sua participação, quer decidir ações para nossa Bacia que passam por escolhas da população da Bacia.
A 7ª Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral tem por objetivo a reestruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, e tem data para acontecer. Na sexta-feira, dia 6 de novembro de 2015, a partir das 9 horas da manhã, na Sala de Reuniões da Casa de Atendimento ao Turista, na Avenida Governador Celso Ramos, nº 1.492, Porto Belo/SC (próximo do Porto dos Piratas). São esperados os membros do comitê Rio Tijucas, e diversas entidades que manifestaram interesse em participar do Comitê – que nessa reestruturação vai abrir mais vagas.
Comitê: o parlamento das águas
Uma assembleia é sempre a reunião de pessoas, ou entidades com objetivos afins, e verifica sempre o aperfeiçoamento de uma associação, organização empresarial, governamental ou não-governamental. Um Comitê de Bacias não é uma ONG, nem mesmo uma empresa, nem faz parte de um governo em nível municipal, estadual ou federal. Um Comitê de Bacia Hidrográfica é um fórum ou parlamento para debater questões das águas.
A ideia de um comitê para debater questões da água, o nome soa um pouco estranho porque muita gente confunde com comitê político-partidário, surgiu na França. Os comitês possuem uma estrutura que permite a participação de usuários de água (empresas que utilizam a água na fabricação de seus produtos; além de companhias de abastecimento); da sociedade civil (pessoas físicas, associações de moradores, ambientais, de representantes de trabalhadores); e entidades governamentais (prefeituras, órgãos dos governos estadual e federal). Atualmente, os comitês de bacias estão estruturados em todo o Brasil, muito embora ainda muito precise ser feito para garantir a participação efetiva da sociedade brasileira nesse debate.
As regras do Edital da 7ª Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral
O edital é sempre convocado pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica. Na Bacia do Rio Tijucas que reúne 14 municípios, a reestruturação exigiu a abertura de novas vagas para composição do Comitê. Assim, abertas vagas nos seguintes setores: usuários de água – cinco (5) vagas; população da bacia – quatro (4) vagas; e poder público – três (3) vagas.
As entidades interessadas poderão se manifestar até o dia 29 de outubro de 2015, encaminhando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas ofício via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) de manifestação de interesse. O endereço para correspondência do comitê é: Rua José Manoel Reis, nº 100, Centro, Tijucas, SC, Anexo ao NAES - CEP: 88.200-000.
Na pauta da 7ª Assembleia Geral Extraordinária estão os seguintes itens: Aprovação da Ata da 41ª Assembleia Geral Ordinária (em anexo); Aprovação de nova organização membro da Câmara Técnica Consultiva; Eleição de novas organizações membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas; Eleição e Posse da Diretoria e Comissão Consultiva para o mandato 2015-2017; e Assuntos diversos.
Novos membros
A entrada dos Municípios de Biguaçu e Antonio Carlos no âmbito do Comitê Rio Tijucas é um dos motivos de maior alegria para a diretoria do Comitê Rio Tijucas e população da Bacia. Até o começo do segundo semestre desse ano, o Município de Biguaçu participava com 65% do território no âmbito do Comitê, agora passa a operar na integralidade. Já o Município de Antonio Carlos, pode agora participar mais no gerenciamento da bacia hidrográfica do Rio Biguaçu. Novos parceiros como a Vonpar S.A., a Famabi de Biguaçu, e a Proactiva, além de sindicatos de trabalhadores rurais e associações de moradores poderão figurar entre os novos participantes. Outro importante nome que pode pintar como parceiro é o Instituto Chico Mendes para Biodiversidade (ICMbio) que em Governador Celso Ramos é um órgão atuante e que mantém um diálogo promissor ao lado de associações e do poder público local na busca pela redução dos conflitos de uso da Apa do Anhatomirim.
Ressalta-se que, apesar de qualquer cidadão no gozo dos direitos políticos ser capaz de participar de um comitê de bacias, somente entidades com pessoa jurídica podem integrar o comitê. É que a responsabilidade para administrar um comitê requer capacidade jurídica. Nós falamos por meio de instituições. Essas instituições são instrumentos no aperfeiçoamento do diálogo com a comunidade, com os usuários de água, com o poder público.
Tome nota:
O quê: 7ª Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas
Quando: 06.11.2015, às 9:00.
Onde: Sala de Reuniões da Casa de Atendimento ao Turista, na Avenida Governador Celso Ramos, nº 1.492, Porto Belo/SC (próximo do Porto dos Piratas)
