Estão abertas até o dia 05 de abril, as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. As entidades interessadas em se inscrever devem proceder o envio da documentação constante em edital. As ASPs ocorrerão no dia 15 de maio em diferentes horários, conforme a especificidade de cada segmento (Órgãos do Governo Federal e Estadual, Usuário da Água e População da Bacia). As Assembleias serão desenvolvidas de forma online. A posse das organizações, definidas nas ASPs, será no dia 1º de julho.
A Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu abrange os seguintes municípios: Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Carlos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Tigrinhos e Tunápolis.
O segmento Usuários da Água, com direito a doze vagas, compreendendo os seguintes setores: abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração; e hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.
O segmento População da Bacia, tem direito a doze vagas, são elas: Municípios, com participação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) das vagas do segmento: Poder Executivo municipal; e Poder Legislativo municipal. As Organizações Civis de Recursos Hídricos, terão participação de, no mínimo, 50% das vagas dos segmentos: consórcios e associações intermunicipais; associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; organizações técnicas, de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
O segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a seis vagas, compreendendo os seguintes setores: Poder Executivo Federal e Poder Executivo Estadual. A representação destes órgãos será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê. As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para uma vaga no Comitê Antas e Afluentes do Peperi-guaçu, deverão inscrever-se exclusivamente online pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 05/04/2024, mediante ao envio de documentação.
Você pode ter acesso ao edital e demais formulários no endereço eletrônico:
Para obter maiores informações também pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
