A Gerente Estadual de Outorga da SDE/SC, engenheira ambiental, Marcieli Bonfante Visentin, ministrou, nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2019, no auditório da AMOSC - Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina -, em Chapecó, uma oficina sobre Cadastro de Usuários de Água e Outorga. O evento reuniu técnicos e extensionistas que auxiliam no cadastro de usuário de água e outorga junto à SDE. Marcieli explicou que legislação garante o direito ao uso da água para todos, mas que é importante fazer isso utilizando os meios legais e os processos de outorga dentro dos órgãos competentes. “A outorga é um instrumento importante para a gestão dos recursos hídricos porque define o uso racional da água com critérios e procedimentos definidos pelos comitês de bacia”, ensinou ela.
Durante a Oficina foram repassadas informações sobre o preenchimento do cadastro de usuários de recursos hídricos e os procedimentos para requerer a outorga de uso da água. Em Santa Catarina quem concede a outorga é a SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que atua como o órgão outorgante estadual, para aqueles rios considerados de domínio estadual, a exemplo do rio Chapecó e das águas subterrâneas que, conforme a legislação, também são de domínio dos estados.
O encontro contou com trabalho de organização, divulgação e mobilização da Entidade Executiva Ecopef, e também dos parceiros: Consórcio Iberê, AMOSC e ARIS.
