O Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Comitê Rio Chapecó para fazer a reelaboração do Regimento Interno (RI) da entidade concluiu na terça-feira, 30 de julho, a primeira etapa da revisão do documento. A revisão apontou mudanças importantes como a necessidade da realização de edital público e assembleias setoriais públicas para a composição do Comitê e a redução do número de membros que atualmente é de 65 para 40 entidades, alteração que obedece a um princípio de proporcionalidade em relação à participação governamental que é de no máximo 20%. Conforme o presidente do Comitê, Ivan Tadeu Baldissera, a escolha final dos membros do Comitê será uma decisão conjunta. “As próprias entidades interessadas em participar deverão se reunir e decidir em comum acordo entre os pretendentes quem fará parte do Comitê”, explicou.
As mudanças no Regimento Interno estão ocorrendo em todos os Comitês de Bacias do estado em obediência à Resolução nº 19/2017, baixada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ligado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SDE) de Santa Catarina. A previsão é de que as mudanças sejam analisadas em Assembleia Geral Extraordinária da entidade até o mês de outubro e depois enviadas para o CERH para aprovação e publicação.
Os trabalhos do GT estão sendo acompanhados pelo Coordenador Técnico, engenheiro agrônomo Vilmar Comassetto e pela advogada Mariana Nichelle Sunti, assessora jurídica da entidade executiva Ecopef.
