O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas (Comitê Chapecó e Irani) publicou o Edital nº 03/2026, que estabelece as regras e o cronograma do processo eleitoral para a escolha da Presidência e da Secretaria Executiva da entidade para o mandato 2026-2028. A iniciativa busca incentivar a participação das organizações-membro do Comitê por meio da formação e inscrição de chapas candidatas, fortalecendo a gestão participativa dos recursos hídricos na região.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 668, de 17 de junho de 2020, o Comitê Chapecó e Irani desempenha papel estratégico na articulação entre o poder público, usuários da água e representantes da sociedade civil para a gestão descentralizada e participativa das águas das bacias hidrográficas sob sua abrangência. O processo eleitoral ocorre em conformidade com a Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e com a Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020.
De acordo com o edital, as inscrições das chapas deverão ser realizadas até às 23h59 do dia 20 de outubro de 2026, por meio do endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Somente poderão concorrer representantes titulares de organizações-membro integrantes do Comitê Chapecó e Irani, observando os critérios e requisitos estabelecidos no documento.
O presidente da Comissão Eleitoral, Alcides Ziglioli, representante suplente da organização-membro SACH – Sociedade Amigos de Chapecó, destaca a importância da participação das entidades no processo. Segundo ele, a eleição representa um momento fundamental para a definição dos rumos institucionais do Comitê nos próximos dois anos, garantindo a continuidade dos trabalhos voltados à gestão dos recursos hídricos e ao fortalecimento da governança das águas na região.
A chapa candidata deverá ser composta pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo, indicando as respectivas organizações-membro e seus representantes titulares. Além do requerimento de registro, será necessário apresentar os termos de anuência assinados pelos integrantes da chapa, conforme os modelos disponibilizados nos anexos do edital.
Após o encerramento das inscrições, a lista preliminar das chapas homologadas será divulgada em 21 de outubro de 2026. As chapas eventualmente inabilitadas poderão apresentar recursos até o dia 23 de outubro de 2026, seguindo os procedimentos estabelecidos no edital. A divulgação da lista final das chapas homologadas está prevista para 27 de outubro de 2026.
A eleição ocorrerá durante a 3ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê Chapecó e Irani, programada para o dia 5 de novembro de 2026, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams. A primeira convocação está marcada para as 13h30, com quórum de 50% mais uma das organizações-membro, e a segunda convocação para as 14h, com a presença mínima de um terço das organizações-membro.
Conforme estabelece o edital, a votação será realizada por escrutínio secreto, sendo considerada vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos. Em caso de empate, será eleita a chapa cujos integrantes apresentarem a maior soma de idades. A posse da chapa eleita ocorrerá imediatamente após o encerramento do processo de votação e apuração dos votos.
O resultado oficial do processo eleitoral será publicado no dia 6 de novembro de 2026 no portal do Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC). As chapas não eleitas ainda terão prazo para apresentação de recursos até 9 de novembro de 2026, conforme previsto no cronograma.
A participação ativa das organizações-membro é considerada essencial para garantir a representatividade dos diferentes segmentos que compõem o Comitê. O modelo de gestão adotado pelos comitês de bacia hidrográfica prevê a atuação conjunta de usuários de recursos hídricos, representantes da população da bacia e órgãos governamentais, promovendo decisões compartilhadas sobre a conservação, o uso sustentável e a proteção das águas.
As entidades interessadas em participar do processo eleitoral devem consultar atentamente o edital e seus anexos, observando os prazos, critérios de habilitação e documentos exigidos para a inscrição das chapas.
Acesse os documentos do processo eleitoral:
Edital nº 03/2026 – Convocação do Processo Eleitoral da Presidência e Secretaria Executiva (Mandato 2026-2028):
https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Chapeco%20e%20Irani/Legislacoes/Comite/editais/Processo%20Eleitoral%202026%202028/Edital_03_2026_Proc__Eleitoral_2026_2028.pdf
Anexo 02 – Registro de Chapa | Anexo 03 – Termo de Anuência | Anexo 04 – Interposição de Recursos:
https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2315&Itemid=1264&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Chapeco+e+Irani/Legislacoes/Comite/editais/Processo+Eleitoral+2026+2028
Mais informações:
Site do Comitê Chapecó e Irani: https://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-chapeco-irani/inicial-rio-chapeco-irani
E-mail da Comissão Eleitoral: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Nota: Matéria elaborada em 30/09/2026 e publicada após o período do defeso eleitoral