Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tijucas

FISCALIZAÇÃO NO RIO PEREQUÊ AVALIA LEGALIDADES AMBIENTAIS Destaque

21/12/2017

Atendendo à solicitação dos usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Perequê, foi realizada nesta quarta-feira (20/12) uma fiscalização ambiental conjunta no Rio Perequê, onde estão pontos de captação de água bruta que abastecem os municípios de Itapema, Porto Belo e Bombinhas.

A fiscalização teve intuito de avaliar, dentre outras legalidades ambientais, o cumprimento das Portarias de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos dos usuários das águas locais. A outorga tem como principal objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos das águas e o efetivo exercício dos direitos de seu acesso. Estão sujeitos à Outorga a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água, inclusive para abastecimento público e agricultura.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas, considerando o histórico de vazões da Bacia Hidrográfica do Rio Perequê, que aponta para constantes déficts hídricos, especialmente em períodos climáticos adversos, ainda mais com a grande demanda proveniente do turismo de verão, vem há anos mediando o conflito local pela água. O mais recente “Estudo de aumento de adução de água bruta para abastecimento público nos municípios de Itapema, Porto Belo e Bombinhas – SC”, realizado pelo Comitê em 2014, apontou entre outras, como medida a longo prazo para a solução deste conflito, a captação e adução de água bruta no Rio Tijucas.

Além desta solução, o Comitê propôs uma série de alternativas para gestão dos recursos hídricos locais, assim como a necessidade urgente de recuperação ambiental do Rio Perequê, exaurido pela demanda hídrica local da rizicultura e abastecimento público.

Estiveram presentes na fiscalização a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, a Polícia Militar Ambiental, a Águas de Itapema, a Águas de Bombinhas, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a Associação de Moradores da Meia Praia e representantes da rizicultura local. 

 

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