Na última quinta-feira (27) aconteceu a XXXVI Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Itapocu, nas dependências da AMVALI.
O objetivo da Assembleia foi a discussão e aprovação do novo regimento interno do Comitê. Os capítulos foram apresentados e ao final das disposições foram colocadas em votação as alterações propostas.
Os capítulos I, II e III foram aprovados por unanimidade sem comentários ou questionamentos, sendo que o capítulo I trata da natureza e da sede, o II trata dos objetivos e da competência e o Capítulo III da composição do Comitê Itapocu. Nesse capítulo, ficou estabelecido que o Comitê passará a contar com 30 membros, sendo que 12 representarão os Usuários de água, 12 a População da Bacia e 6 os Órgãos da Administração Federal e Estadual.
A aprovação do Capítulo IV da “Escolha ou Renovação dos de membros do Comitê”, o capítulo V “Da estrutura e órgãos do Comitê”, o capítulo VI da “Eleição e substituição dos integrantes da presidência e da secretaria executiva” e o capítulo VII das “Disposições Finais”, também tiveram aprovação unânime.
Após a ratificação do regimento nesta Assembleia Extraordinária, a próxima etapa é a aprovação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/SC e a publicação no Diário Oficial do Estado, no qual se validado, o Comitê terá o prazo de 12 meses para colocar em vigor todas as alterações.
