POR NOEMIA BOHN
Na última assembleia do Comitê do Itajaí, realizada no dia 14/12/2017, no Município de Indaial, o Secretário de Estado, Sr. Rodrigo Moratelli, apresentou a proposta do Projeto de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí, elaborado pela Secretaria Estadual de Defesa Civil.
De acordo com o Secretário, o projeto foi elaborado de forma ampla e prevê um conjunto de obras a serem executadas em diversos municípios da Bacia, quais sejam:
- Taió e Ituporanga – sobrelevação da Barragem e canal extravasor;
- Mirim Doce, Pouso Redondo, Braço do Trombudo, Agrolândia, Petrolândia e Botuverá – construção de barragens de contenção;
- Lontras – radar meteorológico;
- Gaspar e Ilhota – construção de diques com estações de bombeamento;
- Itajaí – melhoramento fluvial nos rios Itajaí-açu e Itajaí-Mirim antigo, diques no canal retificado e 2 comportas no rio Itajaí-Mirim antigo;
- Navegantes – melhoramento fluvial com canal extravasor de 9,1 km;
- Blumenau – melhoramento fluvial com túnel extravasor com 2 seções afluentes do rio Itajaí-açu, diques de proteção com 7 estações de bombeamento;
- Indaial – melhoramento fluvial com derrocamento do canal;
- Timbó – melhoramento fluvial;
- Rio dos Cedros e Presidente Getúlio – canal extravasor;
- Rio do Sul – melhoramento fluvial com dragagem e derrocamento em 9 trechos, incluindo canal extravasor no Salto Pilão;
Embora o fundamento inicial do projeto tenha sido o Plano Diretor de Controle de Enchentes elaborado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) em 2010 e 2011, o atual projeto da SDC prevê novas medidas estruturais que não constavam do referido Plano.
Cumpre esclarecer que o Projeto da SDC deverá ser objeto de audiências públicas para fins de licenciamento ambiental e de parecer do Comitê do Itajaí para fins de outorga de direito de usos de recursos hídricos.
No Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí aprovado pelo Comitê em 2010, consta um plano de ação específico voltado à prevenção e mitigação de riscos de desastres, de forma que qualquer projeto voltado a esta temática a ser empreendido na Bacia deverá ser compatível com referido plano de ação.
Em sua fala o Sr. Rodrigo Moratelli salientou o importante papel dos municípios na prevenção de desastres, em especial, no que se refere ao controle e fiscalização do uso do solo urbano, obras de terraplanagem e aterro de áreas inundáveis. De nada adianta a SDC investir recursos financeiros expressivos em obras estruturais de controle de cheias, se os municípios não derem a sua contrapartida no processo, por meio de um controle mais rígido do uso do solo. Ambas as ações são complementares e devem ser planejadas e implementadas conjuntamente sob pena de ineficácia da proposta da SDC.
Dentro desse contexto, cabe ao Comitê do Itajaí e em especial à sua Câmara de Assessoramento Técnico (CAT), relevante participação no processo de orientação da tomada de decisão, buscando garantir um amplo e informado debate sobre as medidas propostas, a origem dos recursos e as quantias envolvidas, seus impactos positivos e negativos.
Para que os membros da CAT e os próprios integrantes do Comitê possam conhecer, formar uma opinião e se posicionar acerca do projeto proposto pela SDC, sugere-se a leitura séria e reflexiva de alguns documentos, dentre eles, cumpre mencionar:
- Material publicitário de divulgação do “Projeto de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí” elaborado pela SDC em 2017;
- “Caderno Síntese do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí” elaborado pelo Comitê do Itajaí em 2010;
- “Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí” elaborado pelo Grupo Técnico Científico instituído pelo Governador do Estado de Santa Catarina após o Desastre de 2008 e publicado em 2009;
- “Relatório Final do Estudo Preparatório para o Projeto de Prevenção e Mitigação de Desastres na Bacia do Rio Itajaí” elaborado pela JICA em 2011;
- “Parecer CAT Processo nº 001/2015” elaborado pela Câmara de Assessoramento Técnico em 2015 e aprovado pelo Comitê do Itajaí em 2016;
- “Auditoria Operacional na Defesa Civil Estadual” elaborado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em 2017.
